Mentira! PEC dos gastos não afeta orçamento da educação, segundo José Márcio Camargo | EXAME.com
São Paulo
Germano Luders
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Mentira! PEC dos gastos não afeta orçamento da educação, segundo José Márcio Camargo

Instituto Millenium

Os opositores à Proposta de Emenda Constitucional 55, popularmente conhecida como PEC 241 ou PEC do teto dos gastos, argumentam que ela prevê a redução dos investimentos em educação.

O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), José Márcio Camargo, explica que ao mesmo tempo em que define um teto para os gastos primários da União, a PEC também determina um piso para os gastos com educação e saúde. Ele garante: “Não é verdade que a PEC 241 vai reduzir os gastos com educação e saúde”.

Em 2017, serão destinados 18% das receitas totais do governo federal livre de impostos para a educação, de acordo com José Márcio Camargo. O número é 3% maior do que os 15% investidos em 2016. Contando com esse aumento no orçamento, em 2017, e levando em conta que o reajuste será feito com base na inflação do ano anterior, haverá, segundo o economista, um ganho nas receitas destinadas ao ensino a partir do ano que vem.

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