A precariedade da Educação Pública anda fazendo muito pais optarem por ensinar os filhos em casa. No Brasil, a escolha esbarra em questões jurídicas e diferentes Estados do país estão lidando de maneira distinta com a situação.

As leis nacionais ainda não reconhecem a prática americana denominada Homeschooling (ensino domiciliar) e o casal formado pelo americano Philip Ferrara, de 48 anos, e sua mulher, a brasileira Leila Brum Ferrara, de 44, foram notificados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude Serra Negra (SP), Carlos Eduardo Silos de Araújo. O caso foi denunciado ao MP pelo Conselho Tutelar da cidade. Segundo o Ministério Público, os pais alegam à Promotoria que o ensino das escolas brasileiras não tem qualidade e retiraram as filhas da escola. Eles foram notificados pela Justiça e O Ministério Público (MP) que exigem que o casal cumpra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que toda a criança seja matriculada em uma escola regular.

Já em Maringá (PR) uma família tirou os filhos da escola e os educa em casa com aval da Justiça. Com apoio do Ministério Público, os pais conseguiram convencer o juiz da Vara da Infância e Juventude de que a educação domiciliar é possível e, teoricamente, não traz prejuízos.

Apesar de não existir uma decisão formal do magistrado a respeito do assunto, as crianças são oficialmente avaliadas pelo Núcleo Regional de Educação de Maringá a pedido da Justiça.

O núcleo, vinculado à Secretaria de Educação, elabora e aplica às crianças provas de português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física. Eles também passam por uma análise psicossocial.

Fonte: ” O Estado de S.Paulo” e ” O Globo”

 No site do Instituto Millenium, leia sobre Educação Pública no artigo de Miguel Nagib:

• Direito dos pais ou do Estado