No próximo dia 24, sexta-feira, o Instituto Millenium promoverá a 4ª edição do Dia da Liberdade de Impostos no Rio de Janeiro, no qual o motorista que abastecer no posto Santa Cecilia (R. Álvaro Ramos, 8 – Botafogo), das 8h às 12h, poderá adquirir até 20 litros de gasolina por R$1,41/litro; sem os 53% de impostos (Fonte: IBPT 2011).

De acordo com Priscila Pereira Pinto, diretora-executiva do instituto, o objetivo é esclarecer ao consumidor o valor pago de tributos sobre o combustível e exigir transparência no uso desses recursos. “A ação não é contrária à cobrança de impostos, a intenção é esclarecer ao contribuinte a quantia destinada ao governo e conscientizá-lo da importância em acompanhar e cobrar a finalidade destes tributos, exigindo melhores serviços públicos e maior transparência”, afirma a diretora.

No total, o Instituto Millenium disponibilizará 2 mil litros do combustível sem impostos. Tendo como base o valor de R$ 2,99 por litro da gasolina, por exemplo, o consumidor paga R$ 1,58 desse total, exclusivamente de impostos e contribuições. As senhas para abastecimento de gasolina, a R$ 1,41 o litro, serão distribuídas a partir das 7h30.

Serviço
Data: sexta-feira, dia 24/05
Endereço: posto Santa Cecília (R. Álvaro Ramos, 8 – Botafogo)
Horário: distribuição de senhas a partir das 7h30.
Abastecimento: entre 8h e 12h.
Pagamento: apenas dinheiro.
Observação: cada senha dá direito a compra de 20 litros (o litro custará R$1,41 ao consumidor. A diferença de R$1,58 referente aos impostos será paga pelo Instituto Millenium)

O advogado, especialista do Instituto Millenium e sócio-diretor da Dealers Negócios Internacionais, Sandro Schmitz, é o palestrante da 16ª edição do “Imil na sala de aula“, que acontece nesta quinta-feira na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A palestra de Sandro, cujo tema é “Escola Austríaca: por uma economia para além de Keynes. Introdução cognitiva ao estudo da Escola de Viena”, será realizada para toda a comunidade acadêmica da universidade.

O especialista disse ao Imil que a crise mundial de 2008 deu destaque à importância das teorias econômicas da Escola Austríaca e  ressaltou que a discussão do tema em ambiente acadêmico é de grande importância: “Atualmente as universidades brasileiras são dominadas por teorias voltadas apenas ao Estado, em maior ou menor grau. Isso constrói um cenário pouco promissor para iniciativas que promovam a inovação, o empreendedorismo e a livre iniciativa”.

Para Sandro, este distanciamento entre as universidades brasileiras  e as teorias da Escola de Viena acontecem em razão de diferenças ideológicas: “Os austríacos advogam contra o intervencionismo, defendem abertamente a livre concorrência e o livre mercado, ou seja, propõem uma agenda totalmente oposta ao que  tradicionalmente é pregado em nosso país.

A palestra do especialista questionará as ações dos governos atuais em combate à crise econômica: “Boa parte das soluções apresentadas são as mesmas utilizadas na crise de 1929 e não tiveram eficácia, como prova Murray Rothbard em sua clássica obra ‘A grande depressão americana’. O modelo assistencialista afundou mundo em uma das mais profundas crises da história. Mais do que nunca a Escola de Viena é atual e tem enorme relevância“, finaliza.

Sandro Schmitz

Analista e consultor internacional. Sócio-diretor da Dealers Negócios Internacionais, coordenador de Direito Internacional, Econômico e Tributário da Junqueira Schacker Advogados. Graduado em Direito, especialista em Gestão de Conflitos e Negociação pela Organização de Estados Americanos (OEA), e Aprofundamento de Estudos também pela OEA. Doutorando em Economia pela Universidad de La Matanza, em Buenos Aires, com concentração de estudos em Direito Econômico. Professor de Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional e diretor de Relações Internacionais na Câmara de Comércio Brasil Argentina do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Edições anteriores
Desde seu lançamento em outubro de 2011, o “Imil na sala de aula” promoveu o encontro de especialistas de diferentes campos de estudos com alunos de todas as regiões do Brasil. A aula inaugural foi ministrada pelo professor de economia política da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Pio, e teve como tema “Estado, mercado e direito na era da globalização”.

Há dois anos, tem sido realizadas aulas com Vitor Wilher, Leandro Narloch, Demétrio Magnoli, Marcos Troyjo, Helio Beltrão, Gustavo Franco, Armando Castellar Pinheiro, Mozart Neves Ramos, Dirceu Martins Pio, Eduardo Moreira, Ricardo Diniz, Roberta Fragoso e Flavio Morgenstern.

O sucesso do projeto foi reconhecido pelo programa “Globo Universidade” que divulgou a palestra “A responsabilidade de proteger e direitos humanos nas relações internacionais” do sociólogo Demétrio Magnoli, em 22 de novembro de 2011.

Para acessar o conteúdo das aulas clique aqui. Para solicitar a palestra de um especialista entrar em contato com a coordenadora do evento Marina Abreu através do e-mail marinaabreu.imil@gmail.com.

No debate promovido pelo Instituto Millenium em parceria com a Universidade Estácio de Sá, “Sucesso atrelado à ética: novas exigências do mundo corporativo”, no último dia 20, a professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Luciana Yeung e o professor da Columbia University, Marcos Troyjo, discutiram as origens do comportamento ético.

Citando a experiência da Coreia do Sul, onde a revolução tecnológica foi impulsionada pelo estímulo das famílias à educação, Troyjo afirma que ética se ensina em casa. Apesar de reconhecer a importância da família na construção dos valores individuais e coletivos, Luciana Yeng acredita que os professores tem um papel fundamental no processo da formação do caráter dos futuros profissionais. “Sou professora porque acredito no poder de transformação das pessoas”. Na ausência de bons exemplos éticos entre os políticos brasileiros, os professores e os próprios cidadãos devem ser o modelos da conduta que esperamos para a nossa sociedade. Luciana diz ainda que os maus hábitos da política nacional refletem o comportamento dos seus cidadãos. “Nós somos o espelho do que acontece em Brasília”

Marcos Troyjo diz que para exercer a ética é fundamental conhecer o contexto político, econômico e social do ambiente em que serão aplicados os princípios morais. Além disso, o professor da Columbia University acredita que o comportamento ético deve se basear no imperativo categórico de Immanuel Kant. A máxima do filósofo alemão diz que os indivíduos devem se comportar em relação aos outros da mesma forma como esperam que o tratem.

O especialista explicou que os profissionais do século XXI precisam se familiarizar com as características do seu tempo se pretendem ser éticos. Segundo ele, não atravessamos a “Era do Conhecimento” e nem a “Era da Informação”, como dizem alguns estudiosos, ele garante que estamos na “Era da Destruição Criativa”.  Segundo esse conceito, elaborado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter, toda a tecnologia passa por três processos: nascimento, envelhecimento e morte. A inovação, tão presente no dia a dia das sociedades atuais, é o elemento central dessa teoria.

Diante dessa realidade, Troyjo explica que para ser um profissional ético é preciso estar preparado para lidar com as principais características desse mercado de trabalho como a competição em escala global, a atualização constante do conhecimento e o empreendedorismo.

Luciana Yeung recorreu ao economista Douglas North para falar sobre a importância das instituições formais e informais na definição dos padrões éticos das diferentes sociedades. A professora explica que além das regras e das leis previstas na Constituição, existem normas do convívio pessoal, de difícil apreensão em virtude do seu caráter subjetivo.  No Brasil, essas relações pessoais são definidas pelo famoso “jeitinho brasileiro”. Yeung explica que o entendimento desse tipo de conduta coletiva é essencial para definir noções éticas.

João Galvão

Em entrevista exclusiva, João Galvão, sócio-fundador da Soap, empreendimento que revolucionou o ramo de vídeos coorporativos no país, fala sobre a criação da empresa, seu funcionamento e diferencial. Ouça aqui

O Instituto Millenium e a Universidade Estácio de Sá realizam no dia 20 de maio, às 19h, o debate “Sucesso atrelado à ética: novas exigências do mundo corporativo”. No encontro, serão discutidas questões como: é possível aprender ética na faculdade? Existe de fato diferença entre ética corporativa e ética cidadã? E ainda: a ética como fio condutor de todas as disciplinas.

Marcos Troyjo é especialista do Instituto Millenium, diplomata, professor-adjunto da Columbia University em Nova York, onde dirige o BRICLab, Centro sobre Brasil, Rússia, Índia e China, e doutor em Sociologia das Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo. Ele estará ao lado de Luciana Yeung Luk Tai, pesquisadora visitante na Escola de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA) e doutora em economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu trabalho acadêmico têm foco na eficiência dos poderes Judiciário e Legislativo brasileiros, bem como dos impactos de seu funcionamento na economia.

“Temos de difundir pressupostos éticos centrados no estudo, no trabalho duro, na competição saudável. Na ideia de empreendedorismo como forma de quebrar a inércia. No respeito à livre escolha, iniciativa e responsabilidade do indivíduo”, afirma Troyjo.

A professora Solange Moura, diretora nacional do Centro de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio, completa a mesa de discussão.

Serviço

Data: Dia 20 de maio
Hora: 19h
Local: auditório do campus Presidente Vargas da Estácio , na Avenida Presidente Vargas, 642, Centro, no Rio de Janeiro
O evento é aberto a alunos da Estácio e ao público em geral.

A entrada é franca e não há necessidade de inscrição prévia

Sandro Schmitz

Por Sandro Schmitz

Na semana passada, com o estardalhaço de praxe, os órgãos governamentais anunciaram que 1,6 milhão de casas abriram mão do benefício do programa Bolsa Família, ou seja, o total de 1,690 milhão de pessoas deixaram, espontaneamente, o programa após declarar que haviam conseguido obter renda superior a R$ 140 mensais, o limite permitido pelo programa. Como não poderia deixar de ser, tal fato foi amplamente divulgado como um grande feito pelo governo federal.

Mas os dados do relatório governamental, em sua integralidade, mostram uma realidade diversa do divulgado. Essas informações foram obtidas por meio da declaração voluntária dos beneficiários. No entanto, o Ministério desconhece se a renúncia ao benefício se deve ao fato de as famílias terem aumentado sua renda ou reduzido seu número de integrantes, o que aumentaria sua renda per capita e os excluiria da faixa de beneficiários. Fica evidente o total descontrole governamental sobre o programa, que depende da boa fé dos beneficiários.

O relatório revela também que o número de pessoas que abriram mão do benefício por aumento de renda corresponde a 12% do universo dos beneficiários, ou seja, em cada 100 pessoas apenas 12 apresentaram alguma evolução em sua renda efetiva no período de dez anos caso se confirme que houve aumento de renda em todos que abriram mão do benefício. Em sentido oposto, significa que, em cada 100 do universo de beneficiários, 88 se mantiveram da mesma forma ou pioraram em relação ao início do programa. Lembrando novamente que são dados do governo federal. Ínfimo, portanto, o resultado do Bolsa Família.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o o Brasil possui 16 milhões de pessoas abaixo da linha de indigência (8,5% da população), e 25 milhões de pessoas com renda inferior à linha da pobreza (15,1% da população), enquanto o programa atende 13.8 milhões de pessoas no país.

Aliás, se considerarmos os parâmetros do programa é perceptível que o mesmo se vale dos mesmos parâmetros do Banco Mundial para definição do valor do mesmo. De acordo com o Banco Mundial, é considerada na linha de indigência a pessoa que tem renda igual ou inferior US$ 1 (um dólar por dia), e linha da pobreza caso a pessoa tenha renda inferior a US$ 2 (dois dólares por dia). Este ponto de vista revela que o programa se centra em retirar pessoas da linha de indigência, mas não necessariamente da linha da pobreza, especialmente no processo inflacionário que estamos assistindo acirrar nos últimos meses.

Como o limite do programa é de R$ 140 por família, se considerarmos uma família de quatro pessoas, sendo os pais e dois filhos, teremos uma renda per capita de R$ 35, o que corresponde a R$ 1,20 por dia, sendo que na cotação do dia 13 de maio de 2013, corresponde a US$ 0,60 por dia, o que colocaria cada pessoa da família no exemplo na linha de indigência do Banco Mundial.

No entanto, como afirmei no artigo anterior, a inflação atinge com mais severidade as pessoas com menor renda, pois essa população destina 30% de sua renda para alimentação, separando o restante para outros gastos, alguns tão importantes como moradia.

Se retirarmos esses 30% do valor percebido do benefício de R$ 140, teremos como resultado o valor de R$ 98, pois 30% do benefício recebido na família usada como exemplo totalizaria R$ 42. Ainda que alguém não consiga comprar alimentos suficientes para uma família de quatro pessoas com R$ 42, assim mesmo vamos considerar que seja possível. O valor restante tornaria ainda mais baixo o valor percebido pelos beneficiários. Dessa forma, fica evidente o quanto o programa como um todo é falacioso e com fins unicamente eleitoreiros. Seus maiores resultados têm apenas dois efeitos: tornar a pessoa dependente do Estado e gerar uma fábrica de votos para o partido no poder.

Não é válido o argumento de que o efeito acima foi provocado pelo aumento do dólar, pois mesmo com a moeda em níveis de R$ 1,60, o valor pago pelo programa por pessoa equivalia a US$ 43,80, ou seja, US$ 1.50 por dia, valor entre a linha de indigência e pobreza pelos critérios do Banco Mundial, os mesmos que balizam o programa oficial do governo.

Dez anos após a implementação do Bolsa Família, considerar um sucesso o resultado de que apenas 12% de pessoas abriram mão do benefício não passa de uma mentira descarada para a população e uma ofensa a qualquer pessoa que saiba raciocinar numericamente no país. Sempre digo e repito: matemática não busca votos. Está ficando cada vez mais evidente que a competência do governo é muito mais propaganda do que realidade, pois o controle sobre a inflação se torna cada vez mais ficcional, e o Bolsa Família vem mostrando a ineficácia dos programas de transferência de renda como eu próprio já havia afirmado em outras ocasiões. Essa é a arte dos incompetentes, atacar e calar quem não vencem, ou ao menos tentar. Sempre foi assim.

A contadora, especialista do Instituto Millenium e sócia da Solução Fiscal Consultoria Tributária, Sueli Angarita, é a palestrante da 15ª edição do “Imil na sala de aula”, que acontece no dia 20 de maio na Universidade Federal do Pará (UFPA).

O encontro acontecerá entre Sueli e os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Contabilidade e Gestão de Finanças Empresariais. A palestra terá como tema “Os reflexos da carga tributária no cenário econômico”.

Para a especialista é importante que os futuros empresários entrem no mercado de trabalho com noções tributárias que serão abordadas na palestra. “Essa iniciativa aos jovens universitários é de extrema importância pois dá início a uma nova conscientização dos profissionais que, em breve, estarão no mercado e precisam conhecer os problemas econômicos-tributários do Brasil”, diz.  Sueli acredita que a população em geral está começando a entender a questão dos impostos no país, mas segundo ela, ainda há muito a ser feito para uma conscientização geral: “A cultura do brasileiro ainda o impede de buscar tais orientações.

Sueli Angarita
Bacharel em Administração e em Ciências Contábeis, Sueli Angarita tem extensão em gestão empresarial pelo Centro de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro. Angarita é sócia da consultoria tributária Solução Fiscal e atua no mercado prestando serviços a grandes empresas.

Edições anteriores
Desde seu lançamento em outubro de 2011, o “Imil na sala de aula” promoveu o encontro de especialistas de diferentes campos de estudos com alunos de todas as regiões do Brasil. A aula inaugural foi ministrada pelo professor de economia política da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Pio, e teve como tema “Estado, mercado e direito na era da globalização”.

Há dois anos, tem sido realizadas aulas com Vitor Wilher, Leandro Narloch, Demétrio Magnoli, Marcos Troyjo, Helio Beltrão, Gustavo Franco, Armando Castellar Pinheiro, Mozart Neves Ramos, Dirceu Martins Pio, Eduardo Moreira, Ricardo Diniz, Roberta Fragoso e Flavio Morgenstern.

O sucesso do projeto foi reconhecido pelo programa “Globo Universidade” que divulgou a palestra “A responsabilidade de proteger e direitos humanos nas relações internacionais” do sociólogo Demétrio Magnoli, em 22 de novembro de 2011.

Para acessar o conteúdo das aulas clique aqui. Para solicitar a palestra de um especialista entrar em contato com a coordenadora do evento Marina Abreu através do e-mail marinaabreu.imil@gmail.com.

Patrícia Blanco

Em sua 8ª Conferência Legislativa, o Instituto Palavra Aberta abordará o 25º aniversário da Constituição brasileira sob a ótica da liberdade de expressão. O evento, que acontece no dia 14 de maio, no Congresso Nacional, é composto por três paineis de debates e terá a participação de representantes de setores sociais como juristas, professores e jornalistas.

A presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, informa que o evento é fruto do esforço conjunto da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Unesco que, em 2006, realizaram a primeira edição da Conferência Legislativa em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: 3 de maio.

Ao citar a máxima de que o “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, Blanco ressaltou a importância das discussões sobre os atentados contra a liberdade de expressão. “Há três formas de ameaças. O primeiro tipo de cerceamento são os assassinatos de jornalistas. O segundo ponto é a censura dos conteúdos. O terceiro aspecto é a restrição a liberdade de expressão comercial, com a tentativa de censurar a publicidade de determinados produtos”.

Blanco afirma que a Conferência tem um peso histórico como espaço de debate da liberdade de expressão. “Ao longo desses oito anos tivemos a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outras autoridades no assunto”.

Palestras e exposição

O primeiro painel começa às 10h30 e tem o seguinte tema: 1988 – A História da Constituição. Os demais paineis acontecem às 14h e 16h. Os assunto abordados serão: As Grandes Conquistas da Constituição na Ótica da Liberdade de Expressão e Liberdade de Expressão Hoje, respectivamente.

Em paralelo ao encontro, será realizada uma exposição sobre as conquistas legais alcançadas a partir da promulgação da Constituição de 1988. Esta mostra foi baseada no poder da palavra como forma de expressão e será dividida em quatro áreas: palavra impressa, palavra falada, palavra censurada e palavra livre.

A indexação voltou a aparecer nas manchetes dos editoriais de economia depois que o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, defendeu as correções salariais trimestrais, com base na inflação. Além de ameaçar o bolso do contribuinte, a volta do debate sobre o “gatilho salarial” revela como o Brasil não desenvolveu uma cultura de prevenção e cuidado em relação  a alta de preços. É importante lembrar que o país tem um histórico relativamente recente de hiperinflação, em 1994, momento que antecedeu a introdução do Plano Real, a inflação acumulada em 12 meses era de 4.922,60%.

Antenor Barros Leal

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e advogado, Antenor Barros Leal, diz que a indexação existe porque algumas pessoas se beneficiam com ela. Ele explica que muitos investidores tiram proveito desse tipo de situação através de aplicações do tipo overnight, feitas no open-market em um dia para ser resgatado no dia seguinte.

O advogado lembra que uma série de preços já são indexados e que, agora, a proposta é a indexação universal. Para ele, a medida representa um risco gravíssimo para a economia. “Cada vez que você indexa há um aumento da inflação. Com a universalização da indexação passaremos de 5% para 10%, 20% de inflação, ao ano,  facilmente”.

Vitor Willher

O economista do Instituto Millenium Vitor Wilher lamenta o retorno das discussões sobre o “gatilho salarial”.  Baseado no fracasso da mesma política na década de 80,  Wilher diz que a indexação “deveria ser descartada de imediato por qualquer governo minimamente preocupado com o bem-estar da população”.

Assim como Antenor Leal, Wilher acredita que a solução do assunto passa por um rígido controle da inflação. “A meta de inflação é de 4,5%, com tolerância de 2% para mais ou menos. Países como Chile, México ou Colômbia possuem intervalos ou metas bem menores. Em outros termos, ao longo dos anos pré-crise, ao invés de tentarmos reduzir essa meta, acabamos nos acomodando a um valor bastante acima dos pares internacionais”, explica Willher.

A concentração de renda é outra consequência da escalada de preços. “Mesmo com essa indexação de que o Paulinho está falando, as pessoas vão perdendo poder de compra e não há nada que corrija isso”, alerta Antenor.

Os economistas defendem uma mudança estrutural no país. Antenor afirma que o Estado desorganizado é o ambiente próprio para o desenvolvimento da “bactéria inflacionária”. Vitor Wilher afirma que a solução “passa por uma ampla mudança de agenda dos fundamentos da economia brasileira”.

Fernando Dolabela

O coordenador da Oficina do Empreendedor e especialista do Instituto Millenium, Fernando Dolabela, reflete sobre o aumento da procura de empregos no governo entre os jovens e as dificuldades em abrir um negócio e conta ainda sobre seu novo projeto nesta área, agora com crianças. Ouça