O mais recente texto do blog Brasil, Economia e Governo, do Instituto Braudel, toca num tema crítico para a democracia brasileira — qual o formato ideal para o financiamento de eleições: público ou privado? De acordo com a economista Adriana Portugal, que é auditora do Tribunal de Contas da União, tal pergunta só pode ser respondida no Brasil quando se leva em conta a existência da prática criminosa do chamado “caixa 2.”

“Questiona-se, ciclicamente, se a proibição da participação do setor privado no processo eleitoral seria uma forma eficiente de eliminar o efeito nocivo do lobby pré-eleitoral, considerado como qualquer atividade prévia às eleições por parte de indivíduos ou de grupos de interesse privado que influenciam as ações dos políticos após as eleições”, observa Adriana. “Além disso, também se discutem quais seriam as fontes alternativas de financiamento das campanhas eleitorais caso a contribuição privada fosse cancelada.”

Ao descrever o espírito das leis eleitorais do país, a autora argumenta que “em termos de bem-estar social, o modelo que mais beneficia a sociedade é o financiamento exclusivamente público das campanhas.”

Por outro lado, “quanto ao efeito sobre a igualdade de competição entre os partidos, em um modelo de financiamento exclusivamente público, a contribuição para as campanhas eleitorais pode levar a uma competição mais desigual.”

Ela indica que a vedação da contribuição privada nas campanhas “poderá determinar um processo eleitoral muito menos igualitário” do que o atual, acrescentando que “o sistema totalmente público com distribuição de recursos baseado nos resultados anteriores conduz a uma fossilização do quadro partidário.”

Ao concluir o artigo, Adriana aponta para a necessidade de maior fiscalização e agilidade judiciária na punição dos políticos — e seus financiadores — que cometam crimes eleitorais, como a arrecadação via contabilidade paralela, o “caixa 2.”