Ao contrário do que deseja o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação, o PNE, se depender do Palácio do Planalto a matéria não será aprovada pela Câmara nos termos do relatório aprovado no começo de dezembro.

O relatório prevê a elevação dos gastos em educação dos governos federal, estaduais e municipais dos atuais 5,3% para 8% do PIB – sem nenhum compromisso com o aprimoramento efetivo e mensurável da lastimável qualidade do ensino público no país.

Estima-se que cada ponto percentual do PIB em aumento de gastos signifique um desembolso adicional de 40 bilhões de reais por ano.

Além de se manifestar adepta da meritocracia – sistema que o relatório do PNE não contempla – a presidente Dilma Rousseff não gosta da ideia de ter “dinheiro carimbado” no orçamento, sobretudo num cenário econômico internacional preocupante.

Caso necessário, Dilma poderia acionar dois ilustres petistas conterrâneos de Vanhoni para demovê-lo da ideia de votar o PNE na abertura dos trabalhos na Câmara: a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e seu marido, Paulo Bernardo, o ministro das Comunicações.

Ambos também enfrentariam as fortes pressões petistas – e dos sindicatos dos professores – pela votação do PNE. O grande argumento pela aprovação da nova lei é de que ela já deveria estar vigorando desde o início da década.

O PNE reúne 20 metas e 10 diretrizes genéricas para a educação no país. Depois de votada na Câmara, a matéria precisa ser aprovada no Senado e sancionada por Dilma.

O governo paulista deve anunciar em breve as 16 escolas que a partir de 2012 adotarão voluntariamente o regime de tempo integral. No futuro, esse regime deve se estender à toda a rede estadual através do programa “Educação – Compromisso de São Paulo.” Mas a fim de que seja bem-sucedida, tal política, que conta com o apoio de empresas privadas e de organizações do terceiro setor, deve levar em conta a considerável lista de desafios abaixo. Para ter uma educação de qualidade, o estado precisa vencer todos os cinco obstáculos ao longo das próximas décadas:

1)      A adesão dos cerca de 190 000 docentes da rede pública

Segundo uma recente pesquisa da FGV, a cada dia letivo, nada menos do que 12 000 professores não aparecem para trabalhar. Graças à estabilidade no emprego – um privilégio –, os docentes não estão expostos a incentivos efetivos capazes de motivá-los a melhorar o desempenho, seja através de maior assiduidade ou disposição para se engajar em programas de formação continuada. Além disso, os concursos e provas para progressão de carreira do magistério devem apurar com precisão a capacidade dos professores de ensinar. Seus avanços na carreira devem ser diretamente vinculados ao desempenho dos alunos, o que não acontece hoje.

Diante da resistência corporativista dos sindicatos dos professores, o primeiro passo é tornar tais desincentivos claros à sociedade civil, que paga os salários dos professores com impostos.

Ainda no que diz respeito ao professorado, cabe ao governo do estado esclarecer e tentar engajar os professores para usar os indicadores de desempenho do ensino paulista – Ideb e Idesp – como ferramentas para aprimorar seu trabalho.

2)      Atraso escolar dos alunos

Mesmo na condição de estado mais desenvolvido da federação, São Paulo precisa sanar os atrasos no aprendizado de seus 5 milhões de alunos da rede pública. Conforme indicam as provas do Saresp, o sistema de avaliação de ensino do estado, no último teste de 2010, em média, os alunos apresentaram um desempenho abaixo do de 2009. De acordo com a Folha de São Paulo, ainda se contam 20% dos alunos com desempenho insuficiente em português no ensino fundamental 1, e 29% na mesma situação em matéria de aritmética. Nos dois níveis subseqüentes, ao término do ensino fundamental 2, a situação é mais grave e a piora, inequívoca.

3)     Equipamento escolar

Escolas mal construídas – sem tratamento acústico, iluminação e ventilação adequados – são um enorme entrave ao aprendizado efetivo. Idealmente, muitas dessas escolas deveriam ser reconstruídas.

4)      Gestão escolar

Grande parte dos diretores não tem formação para gerir pessoas e tocar a administração das escolas. Eles precisam ser capacitados em gestão.

5)      Mobilização dos pais e alunos

Ingrediente fundamental ao aprendizado, a mobilização permanente de pais ainda é uma exceção no estado e no país. Muitos deles desconhecem o baixo nível do ensino e seu potencial impacto negativo na vida dos filhos. E frustrados com o baixo desempenho escolar, muitos alunos tendem a não se aplicar o necessário nas aulas e lições de casa. A solução passa por campanhas publicitárias e mobilização incansável nas escolas.

Segundo o economista Omar Alves Abbud, o confronto entre os argumentos a favor e contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, na porção oeste do estado Pará, revela que a obra serve ao interesse nacional.

Num artigo feito com exclusividade para o blog Brasil, Economia e Governo, do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Abbud examina a viabilidade da hidrelétrica sob o ponto de vista de seu impacto no aumento do desmatamento da Amazônia, do desalojamento da população ribeirinha e de prejuízos às populações indígenas.

Em sua conclusão Abbud observa que “não parece difícil concluir – se o critério de avaliação for o interesse nacional – que Belo Monte deve ser construída, e não apenas ela! Sem desprezar quaisquer outras formas de geração de energia elétrica – cuja oportunidade de uso tem que ser avaliada por critérios econômicos e ambientais responsáveis –, devemos priorizar a construção de hidrelétricas, de modo a manter nossa matriz de geração entre as mais limpas do mundo. ”

Figuras caras ao Instituto Fernand Braudel, as crianças resilientes – meninos e meninas que conseguem superar obstáculos como a pobreza e as más condições de ensino que vigoram em boa parte das escolas públicas – são  o foco da Escola Germinare, uma iniciativa do grupo JBS que marcha para seu terceiro ano de vida em 2012.

Depois de um desembolso inicial de 11 milhões de reais na construção da escola e em equipamentos, a empresa investe cerca de 4 milhões de reais ao ano em ensino e custeio – uma média de 1 200 reais mensais por aluno.

“Atendemos a uma vasta gama de crianças, tanto umas poucas que já viajam para a Disney nas férias, como aquelas cujo barraco pegou fogo e as que moram em orfanatos”, diz a coordenadora Maria Odete Perrone Lopes.

O blog foi conhecer de perto a escola de tempo integral, que em 2011 atende 270 crianças, a maioria vinda de escolas municipais e estaduais da zona oeste da cidade e de municípios da Grande São Paulo, como Osasco, Cajamar, Jaguaré e Pirituba.

15,2 alunos por vaga

A Germinare parte de uma seleção rigorosa de seus futuros alunos. Em grande medida, tal filtro seletivo facilita a gestão da escola tanto em termos das habilidades dos alunos quanto na disciplina.

Além de passar por testes cognitivos e provas de português e matemática, os candidatos são avaliados em sua capacidade de interação social em dinâmicas de grupo, entrevistas com pedagogos, psicólogos e até profissionais de recursos humanos do JBS.

Os pais, boa parte deles semi-analfabetos, também são entrevistados para que se avalie o grau de comprometimento da família com o aprendizado dos filhos.

Na última seleção, apareceram 1 370 candidatos para 90 vagas.

Aulas de robótica, natação e música

Sediada num belo prédio feito sob medida no bairro Jaguara, além do currículo básico, a Germinare oferece aulas de robótica, natação, música e até noções de empreendedorismo. Os alunos também têm aulas de inglês quatro vezes por semana.

Numa recente aula de empreendedorismo, ao manipular produtos como detergentes e buchas, os alunos adquiriam informações importantes sobre matemática financeira, como a diferença de custo entre vendas à vista e a prazo e o uso consciente do cartão de crédito.

“A grande diferença daqui são os professores,” disse Jeremias Almeida, 14 anos, da oitava série. “Se eu não aprendo alguma coisa em matemática, é porque a maioria dos alunos também não aprende, o que leva o professor a explicar de novo.”

As sessões de tutoria acontecem à tarde para quem precisa de reforço.

A propósito, enquanto os professores de escolas públicas ganham, em média, menos de 15 reais por hora/aula, na Germinare a hora/aula vale 48 reais. Experientes, os professores são recrutados junto às melhores escolas de São Paulo.

Incentivos em ação

Rigorosa, a Germinare adota a nota 7 como média necessária para aprovação. Além disso, a repetência só é tolerada na sexta série, ano de entrada dos alunos na escola.

A partir da sétima série, os alunos repetentes têm de deixar a escola. A taxa de repetência é inferior a 5%.

“Nosso índice de repetência é baixo porque a criança já chega aqui sabendo que a Germinare é uma escola bem puxada e que terá que estudar muito para progredir na vida”, diz a diretora Myriam Tricate.

Elitista?

Indagada se o projeto da escola seria anti-democrático, Vivianne Batista, diretora do Instituto JBS, não hesita em afirmar que a instituição não é uma escola pública.

“Somos mantidos por uma empresa privada que, aliás, não tem obrigação de dar escola a ninguém”, diz.  “Nossa iniciativa visa dar oportunidade a quem merece de fato e que poderá fazer a diferença no futuro.”

A propósito, a própria escola passa agora por uma avaliação externa que visa medir seu grau de eficiência na educação dos alunos.