É legal

10.09.2012 - 13h51

A Pensão da(o) Ex

A piada é velha, mas vale a pena contar: Dizem que um pai foi comprar uma boneca Barbie para a filha e começou a olhar os preços, todos muito iguais. A’te que se deparou com uma Barbie que custava dez vezes mais que as outras. A vendedora logo explicou: Essa é a Barbie divorciada. Vem com a casa do Ken, o barco do Ken, o carro do Ken…

Divórcios sempre deram problema...

O divórcio sempre apavora pela questão patrimonial. Na verdade, no campo material (e evidente que nestes casos, o campo material é só o mais simples), o divórcio é tão complexo quanto uma dissolução de sociedade, com um complicador: a pensão.

Na verdade, o certo seria dizer: as pensões. Sim, pois existem pelo menos dois tipos de pensão a devida aos filhos e a devida ao cônjuge (antigamente diríamos à esposa, mas os tempos e as coisas mudaram).

O sustento dos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais e não há como se escapar dela, mas não é esse o tema deste artigo. Quero abordar a questão da pensão à ex esposa, ou ao ex marido – Sim, entendo a estranheza, mas hoje é perfeitamente possível um ex marido pedir pensão à ex esposa, tendo em vista existir praticamente uma igualdade de status jurídico entre homem e mulher.

Entender essa igualdade jurídica entre homens e mulheres (ainda relativisada na questão da guarda) é fundamental para se compreender o posicionamento do Judiciário neste campo.

Se homem e mulher possuem os mesmos direitos e deveres, a idéia de que um homem deve pagar uma pensão a uma mulher quando ambos se separam não faz muito sentido como regra geral. Este seria um conceito tão estranho como o da mulher pagar uma pensão ao ex marido. Claro que as mudanças na sociedade foram muito rápidas e podemos ter alguma dificuldade para enxergar isto, mas este conceito é que têm, já há vários anos, orientado as decisões do Judiciário.

Os tribunais têm decidido que um cônjuge só tem o direito de receber pensão se provar que interrompeu sua carreira por causa do casamento e que, em vista disto, não possui mais condições de se sustentar. Neste caso, não importa se foi o homem, ou a mulher que interrompeu a carreira e se viu nesta situação. Há muitos julgados, inclusive, que tem recusado pensão sempre que o cônjuge é jovem e tenha condições de trabalhar e prover o próprio sustento, mesmo que sua carreira tenha sido interrompida pelo casamento.

A idéia que a maior parte das pessoas tem de que o homem sempre terá de pagar uma pensão à ex esposa, especialmente nos casos em que foi o culpado pela separação (essa idéia de “culpado pela separação vem do texto da lei, que usa essa expressão), hoje simplesmente não é mais verdade.

Um cônjuge, seja ele homem, ou mulher, tem direito à pensão sempre que sacrificou uma carreira pelo casamento (normalmente para cuidar dos filhos, ou acompanhar o outro cônjuge que precisou se mudar) e, ao final do casamento, não possui condições de se manter com sue próprio trabalho no padrão de vida que poderia ter tido caso não houvesse interrompido a carreira, ou, segundo alguns, no padrão de vida que tinha durante o casamento.

Tudo isso segue a tendência de tornar o casamento, em sua parte patrimonial, cada vez mais parecido com outros contratos. Pode não ser romântico, mas torna as relações menos hipócritas e, paradoxalmente, menos materialistas, pois deixam clara a questão monetária.

Elder Braga

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