Na semana passada tivemos um julgamento emblemático no Supremo: A corte mais alta do país decidiu que a competência investigativa do CNJ era concorrente com a dos Tribunais estaduais e não suplementar e que a investigação poderia ser iniciada sem prévia justificativa. Traduzindo: decidiu que o CNJ poderia investigar um caso mesmo antes que o Tribunal responsável se manifestasse (competência concorrente – ou seja, tanto o tribunal como o CNJ podem investigar ao mesmo tempo), ao invés de ter de esperar a investigação no Tribunal onde ocorreu o caso acabasse (competência suplementar), além disso, decidiu que o CNJ não precisaria explicar porque estava investigando.

O carro mais seguro do mundo pode ser inútil...

Como todos já sabem, o Supremo decidiu, por um voto, que o CNJ poderia investigar amplamente os juízes. O curioso,  porém foi como a questão chegou ao público…

Talvez pela dificuldade de cobrir um assunto tão técnico, as matérias dos jornais mostraram uma divisão do Supremo em dois grupos de Ministros: um grupo a favor dos poderes investigativos do CNJ, outro contra.

Na realidade nenhum ministro manifestou-se contra a possibilidade do CNJ investigar qualquer assunto. Os cinco ministros dissidentes entendiam que o CNJ, sempre que for investigar um caso, que envolva uma situação anômala em um tribunal,  deve expor previamente as razões que motivaram essa investigação. Os outros ministros, que foram a maioria, entendiam que essa motivação prévia poderia gerar impugnações e tirar a agilidade do órgão.

Ao contrário do que pareceu para quem leu apressadamente as manchetes dos principais jornais do país, não se tratou de um confronto entre ministros corporativistas e ministros dispostos a investigar, mas sim de uma disputa em torno do princípio da necessidade de motivação nas decisões judiciais.

Com a decisão do Supremo, ganhamos agilidade e perdemos segurança. Essa é uma troca necessária, mas arriscada. Vivemos em um sistema jurídico que procura ser tão seguro, que é um mastodonte: qualquer processo dura anos, às vezes décadas. Portanto, assim como fazer um carro de concreto, que não possa andar e, por isso não possa bater. É inútil!

A Justiça no Brasil precisa mudar, mudar rápido, mas precisamos ter cuidado. Os dois lados da questão são respeitáveis, os argumentos de ambas as partes merecem muita consideração e não é a toa que a questão foi decidida por apenas um voto.

Elder de Faria Braga