É legal

29.11.2011 - 16h29

A Culpa é do Sofá (Ou do Garupa…)!

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar lei que proíbe os garupas em motos nos dias de semana em cidades com mais de um milhão de habitantes no Estado de São Paulo. A multa é enorme. Como ninguém quer enfrentar o crime a sério, mandaram a Constituição às favas e tiraram o sofá da sala.

Talvez os mais novos não lembrem da velha piada, onde um pai ao encontrar a filha em ato libidinoso com o namorado no sofá, para restaurar a moral na família, tirou o sofá da sala. Parece piada, mas é um hábito muito arraigado entre nossos legisladores.

Assim, sob o pretexto de controlar o crime, já proibiram as pessoas honestas de portarem armas, de falarem ao telefone em agências bancárias, de sacarem quanto quiserem do seu dinheiro em caixas eletrônicos aos finais de semana, de comerem com talheres de metal e levarem líquidos em aviões, de entrarem em bancos sem passar por detectores de metais e portas afrontosas… A lista é enorme e não para de crescer.

Policiar os pontos de maior incidência de crimes, nos horários de maior criminalidade, perseguir os receptadores, melhorar a velocidade de resposta quando da comunicação de um crime, estudar as rotas de fuga dos criminosos, nem pensar… Dá trabalho, exige planejamento e incomoda… Vai saber se no fim da linha não está algum amigo que contribui para campanhas políticas…

Motos e bicicletas são os únicos veículos que se deslocam com facilidade quando o trânsito de São Paulo está parado. Pela manhã, dezenas de milhares de motocicletas cruzam as ruas de São Paulo levando casais que fogem do nosso péssimo e caro transporte coletivo. Pela manhã, quem sai do M’ Boi Mirim e vem para o Centro, pode levar mais de 3 horas. De moto, com cuidado, 50 minutos…

Os bandidos já descobriram essa versatilidade das motos. A polícia, no entanto, continua apostando em pouquíssimo investimento em investigação, nenhuma integração entre Polícia Civil e Militar, distribuição de policiais ditada pela mídia etc.

Além disso, quem tenta colaborar com a polícia acaba tendo histórias para contar, que seriam cômicas, se o assunto não fosse sério… Uma vez liguei para o 190 para informar que o veículo na minha frente estava sendo assaltado na Marginal. Qual a pergunta da atendente: “na altura de que número?” Eu falei: “logo após a ponte do Morumbi” e ela “eu preciso do número, caso contrário não posso registrar a ocorrência…” Genial! Por que eu não posso em 30 segundos denunciar um crime e ter certeza de que os policiais mais próximos do local serão avisados imediatamente? Se houver algum trote, punam quem o aplicou!

Aparentemente, melhor tirar o sofá da sala, pois o despreparo (ou desinteresse) de quem dirige nosso sistema de segurança pública é assustador… O problema é que este sofá é mais difícil de mudar de lugar do que parece. O Artigo 22, inciso XI da Constituição Federal diz:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XI – trânsito e transporte;

Será que os deputados não sabem disso? Evidente que sabem… A lei provavelmente vai ser vetada pelo Governador, caso não seja, será fulminada pelo Judiciário. Então, os ilustras deputados que a votaram vão poder dizer para seus aterrorizados eleitores: eu bem que tentei resolver o problema…

Enquanto isso, um passo a mais foi dado na direção do fim de nossas liberdades individuais em troca de uma falsa segurança, o que me faz lembrar Benjamin Franklin, que dizia que: “As pessoas que estão dispostas a trocar sua liberdade por segurança temporária, não merecem nem a segurança, nem a liberdade e perderão ambas.”

Temos vivido uma época excepcional na história humana, onde as liberdades e garantias individuais alcançaram níveis que nunca antes existiram. O problema é que isso parece nos ter anestesiado e, nos últimos 10 anos, sinto que a coisa começou a se inverter… Hora de brigar!

Bons negócios,

Elder de Faria Braga

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