Earl Fee no USATF Masters Championships 2010

Acho que já falei aqui que quem pensa que o direito pode resolver os problemas sociais, no mínimo não entende nada de direito… Um exemplo disto é a previdência, que vive em crise em todo mundo e por toda parte sofrendo reformas que, em geral, cortam benefícios e aumentam as contribuições. Na verdade, nenhuma lei vai conseguir resolver o problema, que necessita de uma enorme reformulação em seus conceitos básicos. Precisamos enfrentar uma verdade inconveniente: a previdência, como a entendemos, está com os dias contados.

Como assim?

É simples, mas difícil de encarar.  Por um lado, vivemos cada vez mais, por outro, concorrem dois fatores:

O primeiro é que nosso modo de vida causa cada vez mais doenças crônicas, como obesidade, diabetes, pressão alta, diversas alterações cardíacas não letais etc.

O segundo é que doenças que antes eram fatais, agora se tornaram crônicas, ou tendem a se tornar crônicas, como o HIV, vários tipos de câncer, com tratamentos vitalícios e caros. Na verdade, é raro que um laboratório lance algum remédio revolucionário que não seja de uso continuado…

Apesar disso, as reformas intentadas nos sistemas previdenciários (e aqui englobo os sistemas de saúde,  que em alguns países – como no Brasil – fazem parte da previdência e em outros não), resumem-se, como já falei, a aumentar as contribuições e diminuir os benefícios.

Economistas, juristas e parlamentares parecem hipnotizados pelos olhos da crise que se aproxima. Permanecem paralisados, ou por medo de enfrentar o problema, ou terror de discutir alternativas inteligentes com a sociedade.

Ora, se tudo continuar como segue, continuaremos pagando cada vez mais, para termos cada vez menos em termos de previdência, até o ponto – próximo – onde nenhum dinheiro será suficiente, mesmo para a prestação do serviço mínimo!

As mudanças necessárias no sistema previdenciário demandam a alteração de paradigmas sociais.

Em primeiro lugar, a sociedade precisa decidir quem precisa de auxílio da previdência, quem é velho, e quem merece descanso após anos de trabalho. Cada vez que vejo uma vaga para idosos, lembro que elas são para os maiores de 60 anos e que toda manhã no Ibirapuera, dezenas de senhores e senhoras de mais de 60 anos passam por mim correndo em velocidades que poucos meninos de 30 poderiam suportar… Muitas pessoas hoje vivem muito bem até idades avançadas, preservando integralmente sua capacidade produtiva.

Além disso, as pessoas começam a trabalhar cada vez mais tarde. Se antes muitos começavam a trabalhar com 12 anos, hoje outros tantos buscam o primeiro emprego após completarem um doutorado, já na faixa dos 30 anos.

Até quando continuaremos acreditando que 35 anos de trabalho produtivo (dos 30 aos 65) poderão sustentar 30 anos de férias (dos 70 aos 100)?

Em segundo lugar,  a sociedade precisa decidir o que fazer para possibilitar que as pessoas tenham estilos de vida mais saudáveis, pois se há pessoas com 70 anos com o desempenho atlético e mental preservado, há uma enorme multidão de crianças diabéticas. Devemos controlar o que as pessoas podem comer, ou quanto devem se exercitar? A pergunta parece descabida, mas já há leis determinando que tipo de alimentos podem ser vendidos em cantinas escolares….

Além disso, a sociedade precisa decidir quanto tempo as patentes de medicamento devem durar e quanto é o lucro que os laboratórios devem ter para que o interesse na pesquisa de medicamentos se mantenha. Além disso, talvez a sociedade tenha de se concientizar que o investimento pesado em pesquisas farmacológicas pelo estado pode ser estratégico para a economia.

Todas essas discussões implicarão certamente em mudanças jurídicas, mas não pertencem ao mundo do direito. Caberá ao direito apenas dar forma e efetividade às decisões que a sociedade terá de tomar.

Eu disse terá de tomar, pois seremos obrigados a tomar essas decisões. Poderemos apenas escolher entre decidir com calma, ou apenas depois que a crise for gigantesca.

Elder de Faria Braga