10.09.2012 - 13h51

A Pensão da(o) Ex

A piada é velha, mas vale a pena contar: Dizem que um pai foi comprar uma boneca Barbie para a filha e começou a olhar os preços, todos muito iguais. A’te que se deparou com uma Barbie que custava dez vezes mais que as outras. A vendedora logo explicou: Essa é a Barbie divorciada. Vem com a casa do Ken, o barco do Ken, o carro do Ken…

Divórcios sempre deram problema...

O divórcio sempre apavora pela questão patrimonial. Na verdade, no campo material (e evidente que nestes casos, o campo material é só o mais simples), o divórcio é tão complexo quanto uma dissolução de sociedade, com um complicador: a pensão.

Na verdade, o certo seria dizer: as pensões. Sim, pois existem pelo menos dois tipos de pensão a devida aos filhos e a devida ao cônjuge (antigamente diríamos à esposa, mas os tempos e as coisas mudaram).

O sustento dos filhos até a maioridade é uma obrigação dos pais e não há como se escapar dela, mas não é esse o tema deste artigo. Quero abordar a questão da pensão à ex esposa, ou ao ex marido – Sim, entendo a estranheza, mas hoje é perfeitamente possível um ex marido pedir pensão à ex esposa, tendo em vista existir praticamente uma igualdade de status jurídico entre homem e mulher.

Entender essa igualdade jurídica entre homens e mulheres (ainda relativisada na questão da guarda) é fundamental para se compreender o posicionamento do Judiciário neste campo.

Se homem e mulher possuem os mesmos direitos e deveres, a idéia de que um homem deve pagar uma pensão a uma mulher quando ambos se separam não faz muito sentido como regra geral. Este seria um conceito tão estranho como o da mulher pagar uma pensão ao ex marido. Claro que as mudanças na sociedade foram muito rápidas e podemos ter alguma dificuldade para enxergar isto, mas este conceito é que têm, já há vários anos, orientado as decisões do Judiciário.

Os tribunais têm decidido que um cônjuge só tem o direito de receber pensão se provar que interrompeu sua carreira por causa do casamento e que, em vista disto, não possui mais condições de se sustentar. Neste caso, não importa se foi o homem, ou a mulher que interrompeu a carreira e se viu nesta situação. Há muitos julgados, inclusive, que tem recusado pensão sempre que o cônjuge é jovem e tenha condições de trabalhar e prover o próprio sustento, mesmo que sua carreira tenha sido interrompida pelo casamento.

A idéia que a maior parte das pessoas tem de que o homem sempre terá de pagar uma pensão à ex esposa, especialmente nos casos em que foi o culpado pela separação (essa idéia de “culpado pela separação vem do texto da lei, que usa essa expressão), hoje simplesmente não é mais verdade.

Um cônjuge, seja ele homem, ou mulher, tem direito à pensão sempre que sacrificou uma carreira pelo casamento (normalmente para cuidar dos filhos, ou acompanhar o outro cônjuge que precisou se mudar) e, ao final do casamento, não possui condições de se manter com sue próprio trabalho no padrão de vida que poderia ter tido caso não houvesse interrompido a carreira, ou, segundo alguns, no padrão de vida que tinha durante o casamento.

Tudo isso segue a tendência de tornar o casamento, em sua parte patrimonial, cada vez mais parecido com outros contratos. Pode não ser romântico, mas torna as relações menos hipócritas e, paradoxalmente, menos materialistas, pois deixam clara a questão monetária.

Elder Braga

04.05.2012 - 10h48

Melhor Um Mau Acordo?

No Brasil um processo pode facilmente levar dez anos. Se alguém vai trabalhar para você durante dez anos, em geral, ou vai ser caro, ou o trabalho vai ser mal feito. Além disso, há o desgaste, as surpresas… É evidente, portanto, que sendo possível é interessante evitar o uso do Judiciário. É por isso que o povo costuma falar que é melhor um mau acordo que uma boa briga. Mas, será que isso é verdade?

13.03.2012 - 10h28

De Onde Vem Nossa Liberdade?

Hoje ouvi no rádio o âncora revoltado porque um político havia sido absolvido em um julgamento, pois as provas encontradas contra ele teriam sido obtidas de maneira irregular. É importante entendermos esse fato para realmente entendermos de onde vem nossa liberdade.

06.02.2012 - 16h28

O Supremo, o CNJ e o Carro de Concreto

Na semana passada tivemos um julgamento emblemático no Supremo: A corte mais alta do país decidiu que a competência investigativa do CNJ era concorrente com a dos Tribunais estaduais e não suplementar e que a investigação poderia ser iniciada sem prévia justificativa. Traduzindo: decidiu que o CNJ poderia investigar um caso mesmo antes que o Tribunal responsável se manifestasse (competência concorrente – ou seja, tanto o tribunal como o CNJ podem investigar ao mesmo tempo), ao invés de ter de esperar a investigação no Tribunal onde ocorreu o caso acabasse (competência suplementar), além disso, decidiu que o CNJ não precisaria explicar porque estava investigando.

29.11.2011 - 16h29

A Culpa é do Sofá (Ou do Garupa…)!

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar lei que proíbe os garupas em motos nos dias de semana em cidades com mais de um milhão de habitantes no Estado de São Paulo. A multa é enorme. Como ninguém quer enfrentar o crime a sério, mandaram a Constituição às favas e tiraram o sofá da sala.

07.11.2011 - 17h10

Embriaguez no Transito

Mais de 20.000 pessoas morrem no trânsito a cada ano no Brasil. É uma calamidade. Uma parte dessas mortes ocorre devido à embriaguez ao volante. Para combater o problema, criamos a chamada “lei seca”, ela funcionou no começo, mas parece que “perdeu o efeito”. O que terá acontecido? Qual a solução para o problema?

Vamos começar pelo que é mais fácil: o que aconteceu? Em um rápido resumo, aconteceu que, por um lado a fiscalização diminuiu, por outro as pessoas aprenderam a contorná-la. Além disso, a lei é de uma idiotice atroz.

A lei é idiota, porque é rígida demais e porque tem uma redação que permite a quem sabe que bebeu muito escapar sem punição significativa. Como assim? Como uma lei pode ser rígida demais e, ao mesmo tempo permitir aos culpados escaparem?

Novamente, começo pelo mais fácil (o que é sempre um bom método): A lei brasileira determina uma dosagem alcoólica no sangue como única medida de embriaguez. Ora, pra começar ela deixa de fora do seu alcance todas as outras formas de embriaguez. O motorista pode cheirar, injetar fumar o que quiser, que mesmo que esteja chamando o policial de anjo Gabriel, a “Lei Seca” não o atinge… Pior, se a pessoa beber um litro de álcool, basta não permitir que se faça a dosagem alcoólica, que também não será atingido pela força da lei.

Ora, a lei antiga deixava avaliação do estado de embriaguez do motorista para o policial, o que permitia arbitrariedades… Como sair desta situação? Bastaria que a lei permitisse ao motorista provar que não estava embriagado, facultando-lhe o exame laboratorial, caso o policial alegasse a embriaguez, sob pena de nulidade da autuação. Ao motorista seria garantida a possibilidade da prova ao seu favor. Esta prova poderia see um exame de dosagem alcoólica, ou um exame toxicológico, dependendo da alegação do guarda.

Vamos agora para a parte difícil: logo acima eu disse que a lei era rígida demais… Muita gente pode discordar de mim aqui, mas aprovamos uma lei que estabelece critérios extremamente rígidos. Uma pessoa de peso mediano, que tome dois copos de vinho, pela nossa lei já está irregular e, parada por uma blitz, será multada e provavelmente terá seu privilégio de dirigir suspenso.

Este critério seria justificado pelo fato de que mesmo esta quantidade de bebida reduz a capacidade de direção de um motorista. Pode ser verdade, mas… É este motorista ligeiramente afetado pelo álcool que está matando? Creio que se a lei estabelecesse um índice mais alto, como faz a maior parte dos países, o apoio social à lei seria maior e, portanto, o seu cumprimento.

Esta sensação de que a lei é dura demais com quem não fez nada, além de tudo, torna as blitz impopulares e politicamente complicadas: em geral, as pessoas não se sentem confortáveis ao vê-las, mas profundamente incomodadas…

Para ficar mais claro, vamos direto para a parte final e mais difícil: qual a solução… Na verdade, o cumprimento de uma lei que procura alterar costumes, depende de um enorme apoio social. Não seria difícil, especialmente com o número de mortes que vem ocorrendo no trânsito, conseguir apoio social para uma lei que pretende salvar vidas. É difícil, porém, que a sociedade não se mobilize, mesmo que de forma sutil (como por exemplo, divulgando via twitter o local dos comandos) contra uma lei que vai contra hábitos que as pessoas entendem como seguros.

Todo mundo conhece alguém que foi morto por um motorista completamente embriagado, mas não há quem não conheça milhares de pessoas que beberam meia garrafa de vinho em um jantar e dirigiram centenas de vezes de forma segura e cautelosa até em casa. Colocar em um mesmo balaio o bêbado assassino e o casal que sai de um jantar romântico é um enorme erro e, no caso, um erro que está custando milhares de vidas.

Isto porque nenhuma lei pode pretender mudar a sociedade. Leis devem, isto sim, representar os anseios da sociedade. No caso, a sociedade claramente não quer banir o álcool, mas sim, punir exemplarmente quem se excede, colocando a vida dos outros em risco. A lei deveria dar forma a esta vontade da sociedade, facilitando a punição de quem pode causar dano aos outros e dando tranquilidade a quem não oferece perigo…

Elder de Faria Braga

Último comentário por Elder de Faria Braga : Obrigado, Luiz. Vou pensar na idéia de títulos mais "provocantes", por enquato, conto com a divulgação dos leitores.
07.10.2011 - 11h43

Sigilo Bancário

Recentemente tive uma reunião com o tesoureiro de uma empresa familiar que atendo há anos. Lá pelas tantas, ele fala: “os sócios retiram da empresa cerca de x mil reais por mês, a gerente do banco me mostrou”… Um frio correu pela minha espinha…

06.09.2011 - 12h40

A Corrupção e os Mangustos Havaianos…

Em 1872 um homem chamado W.B Espeut teve a ideia de importar mangustos indianos para controlar os ratos dos canaviais da Jamaica. Ele foi à Índia e capturou quatro mangustos machos e uma fêmea prenhe. Apostando na eficiência de sua ideia, os abandonou nos canaviais jamaicanos…

Último comentário por Elder de Faria Braga : Luiz, não falta vontade. Falta a tradição de participar na política. Para os brasileiros produtivos e honestos, política é um …
26.08.2011 - 17h13

O Fantasma da Inflação e as Multas Tributárias

Há pouco tempo atrás, pedi para um estagiário atualizar um valor de um processo de mais de dez anos. Ele arregalou os olhos e me olhou de modo estranho… Poucos segundos de papo e descobri o problema: o rapaz, de 20 anos de idade, não tinha ideia do que era inflação, ou “atualizar o valor de um processo”…

11.07.2011 - 20h13

Strauss Kahn e a Verdade

Todo mundo leu a fantástica história do presidente do FMI, milionário, que atacou a camareira do hotel em Nova York e foi  preso no avião… Quem acompanhou a história e ficou morrendo de raiva do monstruoso comportamento do banqueiro, deve estar surpreso: ao que parece, como sempre, tudo é muito complicado…