Direito e Desenvolvimento

14.03.2012 - 14h00

Fast food saudável?

A epidemia de obesidade infantil acendeu um sinal amarelo. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 42 milhões de crianças são obesas, sendo fortes candidatas a se tornarem portadoras de doenças crônicas, como diabetes tipo 2 e pressão alta. Qual é a melhor abordagem para enfrentar essa epidemia?

Independente das iniciativas de regulação governamental, já é possível ver uma reação por conta dos próprios consumidores, que começam a buscar opções mais saudáveis para as suas refeições, preocupando-se com o nível calórico dos alimentos. Fast food sempre esteve associado à falta de tempo, ao consumidor que abre mão de uma comida saudável em busca de tempo. Mas, e se as empresas se adaptarem a essa falta de tempo, e começarem a oferecer refeições rápidas (fast), mas saudáveis (fast good)?

Isso já está acontecendo. O mercado já começou a se adaptar. Nos próprios shopping-centers, as praças de alimentação já apresentam opções rápidas e saudáveis, de forma a atender consumidores com perfis dos mais diversificados. Os próprios colégios começam a oferecer para os pais uma preocupação com merenda escolar supervisionada por nutricionistas, evitando os vilões conhecidos (batatas fritas e afins). Novos problemas, no entanto, podem surgir no meio desse caminho. A Anvisa determina que os produtos devem vir com uma série de informações, como lista de ingredientes (isso inclui calorias, gorduras etc), origem, prazo de validade, entre outros. Mas o que é exatamente saudável? E como superar essa assimetria de informação do consumidor?

Na verdade, acredito que duas questões têm que ser enfrentadas pelos órgãos reguladores. A primeira, que até antecede o discutido no parágrafo anterior, é o quanto a informação (de que um produto é ou não saudável) faz com o que consumidor mude a sua dieta evitando alimentos com altos teores de sódio, gordura ou açúcar. Ou seja, se a informação efetivamente reduz o consumo de fast food. Caso a informação seja insuficiente, outras medidas poderiam surgir como alternativas, como, por exemplo, a taxação de produtos não saudáveis (e/ou redução de imposto sobre os saudáveis). Mas essa medida não é simples, pois pode aumentar os custos de alimentação, além de criar uma discussão sobre o que é saudável. O tiro pode eventualmente sair pela culatra.

A segunda questão, por sua vez, envolveria lidar com os novos movimentos de marketing que surgirão a partir da maior demanda por alimentos saudáveis. Particularmente, como seria assegurado o direito à informação para o consumidor? Alguns exemplos são ilustrativos dessa pergunta: O que de fato caracteriza um alimento como orgânico? Seria ilegal um anúncio que fizesse uma comparação entre dois produtos, dizendo que um é “mais saudável” do que o outro (mesmo que nenhum seja de fato saudável)? É lógico que comparações não podem induzir o consumidor a erro (o clássico exemplo de que determinada quantidade de chocolate equivale a um copo de leite; os dois alimentos não são comparáveis). Mas e quando forem comparáveis?

É fato que existe uma demanda por alimentos mais saudáveis. Dentro desse contexto, acho que uma pergunta interessante seria a seguinte: seria lícito para uma determinada cadeia de fast food concentrar seus esforços de marketing dizendo que os seus sanduíches são “mais saudáveis” do que as de outra cadeia de fast food? Ou mesmo insinuar essa informação, ao apresentar os valores calóricos dos respectivos sanduíches?

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