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Direito e Desenvolvimento

28.01.2012 - 23h43

Você tem fome de quê?

Essa frase de uma conhecida música dos titãs, chamada “comida”, curiosamente me fez refletir sobre o impacto do processo de pacificação das comunidades cariocas. Isso porque há um medo generalizado de que a retomada do Estado possa ser algo meramente temporário e dependente da política das UPPs, cujo custo não é dos mais triviais, levando em consideração que o Rio de Janeiro possui mais de mil favelas com uma população superior a um milhão de pessoas. Esse medo procede?

Há bons argumentos no sentido contrário. O primeiro deles é a própria demanda por mais Estado pelos moradores das comunidades, já que a ocupação é seguida naturalmente da instalação de uma série de serviços básicos, como os de abastecimento de água e de serviços de limpeza. E, logo após, segue-se a crescente formalização de uma série de outros serviços, como luz e TV a cabo. Até o controle de trânsito de algumas ruas, antes sob controle de traficantes, retorna às mãos do Estado.

A pacificação abriu as portas para um mercado consumidor gigantesco, cujo acesso a serviços se dava de forma precária ou mesmo clandestina, o que, aliás, gerava prejuízos enormes para o resto da população, também estimulando o desperdício (com fortes impactos ambientais). Só a Light tinha perdas superiores a centenas de milhões de reais com roubo de energia; o mero anúncio da formalização levou a um aumento significativo das ações da companhia. E, também como resultado dessa crescente formalização, algumas empresas começam a investir em expansão de serviços. Bancos, como Bradesco e Caixa, e empresas de telefonia, como Sky e Oi, contrataram técnicos e instalaram lojas nas comunidades pacificadas, movimentando a economia local.

A própria cultura das favelas está se adequando à pacificação, gerando um ciclo virtuoso. A contratação dos serviços públicos, ao menos até o momento, não gerou níveis altos de inadimplência, acabando com o mito de que o consumo só existia porque era de graça ou a preços muito baixos. E isso, sobretudo para água e energia elétrica, determinou um consumo racional dos recursos, reduzindo os enormes desperdícios que os preços baixos ou inexistentes dos serviços estimulavam. Na verdade, as empresas também se adaptaram, oferecendo pacotes que viabilizaram a conciliação entre a legalização e o acesso aos serviços. A SKY, por exemplo, ofereceu um plano exclusivo para comunidades com UPPs, comercializando 89 canais a R$ 44.

Além disso, a população está buscando a formalização dos seus próprios negócios. Essas comunidades formavam um verdadeiro “mundo” de comércio, com milhares de pequenos empreendedores e empresas, variando de bares (“biroscas”) a papelarias e bazares. Alguns projetos, como o Empresa Bacana, legalizaram inúmeras empresas, em comunidades como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus.

As pessoas têm fome de formalização. Têm fome de melhores condições de vida. Somente agora o Estado viabilizou o mínimo, ao garantir a pacificação e a instalação de serviços básicos de utilidade pública. Será que, com uma adequada política de urbanização das comunidades, as UPPs farão parte do nosso futuro?

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