Até bem pouco tempo, o mercado de e-books no Brasil era desprezível, com poucos títulos e faturamento praticamente irrisório. A explicação para esse cenário surgia, de um lado, da ausência de um modelo de negócio das editoras para os e-books e, de outro, da falta de costume dos consumidores brasileiros, ainda insatisfeitos com a leitura nos e-readers, vistos como sucessores, na verdade, das televisões, e não dos livros.

Nos últimos dois anos, o mercado deu um salto, aumentando de forma exponencial o número de livros disponibilizados em e-books, contabilizando, aliás, mais de 10.000 títulos publicados em português. Além disso, o preço dos e-readers se tornou mais atrativo, aumentando o segmento de consumidores de conteúdo, que agora começam a se acostumar de maneira mais massificada com o processo de leitura digital. E, com o crescente consumo dos tablets, a leitura digital virou algo comum.

Claro que o crescimento do mercado se deu por etapas sucessivas. Primeiro as editoras viram que preocupações com direitos autorais poderiam ser mitigadas diante de inúmeras soluções, variando desde o digital rights management (DRM), que prende o conteúdo de um e-book a apenas um e-reader, até outras formas, como a inscrição de marcas d´água nos e-books (ou seja, se alguém repassar o conteúdo, para sempre estará ali escrito o nome do primeiro dono, de quem foi realizado o download).

Depois, o consumidor percebeu que, além das opções para compra, o número de obras livres de direitos autorais na internet é significativo (embora com prevalência de livros em inglês). E é possível que se torne ainda mais, já que se avizinha uma discussão em curso na Europa e nos Estados Unidos a respeito da obrigatoriedade de disponibilização livre das pesquisas que são financiadas pelo Estado. Essas pesquisas são costumeiramente publicadas em revistas tradicionais (journals) comercializadas com altas margens de lucros (superiores a 30%), já que o conteúdo apresentado em geral não é pago aos pesquisadores e a análise pelos pares (o famoso peer review) também é feito de forma colaborativa, sem qualquer pagamento aos professores envolvidos na revisão.

As preocupações, agora, na verdade, se voltam para novos modelos de negócios. E a forma de remuneração é uma das prioridades a serem revistas. Talvez exista a possibilidade de adicionar publicidade previamente ao conteúdo, permitindo compensação em termos muitos similares ao que já se vê na internet (lembro, agora, do caso do You Tube, em que esse tipo de publicidade é comum). Ou mesmo a opção de popularizar a cobrança por indicações (referrals) em portais (como o amazon), já que existem autores comercializando obras direto de seus websites particulares (é o caso, ainda raro, por exemplo, da J.K. Rowling, famosa autora dos livros de Harry Potter).

Recentemente, li artigos sustentando a tese de que as editoras tomarão um baque, já que as antigas estratégias de lançamento, com a inundação das livrarias de obras best-sellers de autores renomados não funcionariam mais. Agora, com o fluxo de avaliações constante da internet, rapidamente se saberia se o livro é ruim (as famosas book reviews nos websites de distribuição). É o prenúncio do fim das editoras? Será?

Recebi pedido de um amigo, para analisar sob ponto de vista regulatório os programas de milhagem disponibilizados pelas companhias aéreas. Recentemente, ao ler um folder da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, percebi que a agência expressamente diz que não regula ou fiscaliza programas de milhagem. Deveria?

Para elaborar essa análise, vale à pena identificar os pontos de insatisfação, que, basicamente, se resumem: (i) à limitação à disponibilidade de assentos para passagens para participantes do programa (o que pode variar de acordo com a companhia); (ii) à limitação temporal de validade das milhas que, após um dado período, não podem mais ser utilizadas; e (iii) à incapacidade de comparar as vantagens entre as concorrentes, já que as companhias frequentemente alternam promoções, além de possuírem critérios diferentes para a concessão de vantagens (número de pontos ou de milhas, por exemplo).

Essa insatisfação, na verdade, está associada a uma quebra de expectativa do consumidor, que decorre de assimetrias de informação. Para muitos consumidores, viajar não é um hábito particularmente frequente, o que causa certo desestímulo para que controlem suas milhas com cuidado. Não à toa diversos consumidores simplesmente não têm conhecimento de que possuem grande número de milhas acumuladas. E vários não tomam conhecimento de que suas milhas perderam a sua validade (o percentual de milhas não utilizadas é muito alto, chegando a atingir 75%).

Mas há solução regulatória? Para a limitação temporária, haveria uma solução simples: a impossibilidade de expiração do crédito de milhagem. Há prós, como maior previsibilidade para o consumidor, mas também há contras. Essa medida regulatória teria que ser vista com muito cuidado, já que poderia ocasionar o risco de gerar um custo adicional para os programas de milhagem. Créditos não expiráveis poderiam aumentar a insegurança em um setor que é muito vinculado ao desempenho econômico (mais de 60% dos passageiros viajam a negócios e não por lazer), podendo agravar cenários de crise na indústria; crise essa, aliás, que ocorre de tempos em tempos.

Semelhante raciocínio se aplicaria às outras limitações (de número de assentos disponíveis e de períodos do ano em que a milhagem pode ser utilizada), mesmo porque o setor de transporte aéreo possui variações sazonais peculiares, o que significa uma distribuição desigual de demanda ao longo do ano, em certa medida equilibrada pelas limitações nos programas de milhagem. Os prós seriam idênticos aos identificados no parágrafo anterior, mas os contras incluiriam um modelo regulatório que poderia desincentivar o oferecimento dessas vantagens. Isso seria ruim, pois retiraria um instrumento de competição que as companhias aéreas utilizam para se diferenciar.

Verifiquei os websites das empresas e, em todas, as informações estão lá. Mas há assimetrias que simplesmente não se resolvem com a prestação de informações. Para essas, há soluções regulatórias, como a padronização, o que ocorreu com a nomenclatura das tarifas bancárias, medida que foi utilizada para permitir que os consumidores comparassem os pacotes bancários. A situação no caso dos bancos é diferente, pois tinha por objetivo reduzir o custo de o cliente trocar uma instituição financeira pela outra, em uma relação multisserviço. Aplicada ao setor aéreo, a padronização poderia retirar a flexibilidade das companhias, impondo um modelo único de milhagem, sem, no entanto, apresentar os benefícios que se busca no setor bancário.

O consumidor deve, simplesmente, se planejar melhor, controlando a validade das suas milhas? Ou a intervenção regulatória seria uma alternativa superior?

Em praticamente todas as salas de aula nos cursos de Direito, a maioria dos alunos já tem uma ideia de futuro bem definida: quer passar em concurso público. Em alguns casos, a vocação direciona para uma carreira específica, como Ministério Público, Juiz ou mesmo Defensor. Em outros, no entanto, o desejo da estabilidade supera a vocação. Pode ser qualquer concurso. Então, qual o impacto disso nas faculdades de Direito?

Não há resposta simples. A demanda direciona a oferta dos cursos, privilegiando o caminho das faculdades que atendem o objetivo dos concursos; muitos dos quais requerem terceiro grau como requisito para ingresso. Como seria particularmente difícil para as faculdades competirem em aprovação para concursos públicos (em geral esse ranking é disputado por cursinhos), hoje fazem publicidade comparativa dos índices de aprovação na OAB, que, aliás, revelam resultados preocupantes. Mas talvez pudessem ser bem piores caso os índices fossem de empregabilidade após formatura.

Direito é um curso barato, sobretudo em comparação com Engenharia e Medicina, as outras carreiras tradicionais. Reprova pouco e tem um índice de evasão menor, com farta oferta de professores. E, por isso, pode ser um caminho mais fácil para os pretendentes a candidatos a concursos públicos obtenham graduação. Li outro dia que há mais faculdades de Direito no Brasil do que no mundo (1.200 brasileiras contra 1.100 mundo afora), com alunos e advogados formados em patamares igualmente incríveis (mais de 800 mil advogados inscritos na OAB, que poderiam ser mais de 3 milhões, caso a barreira da prova da ordem – hoje bem significativa – fosse superada). Não há como considerar que esses números existam por conta de uma crescente vocação nos últimos dez anos dos cidadãos brasileiros para a área jurídica.

O Estado faz a sua parte. O Ministério da Educação frequentemente fiscaliza as faculdades de Direito que, quando são avaliadas com notas insatisfatórias, podem ser punidos com a perda de vagas até o fechamento do curso. E o Exame da Ordem funciona atualmente como um verdadeiro filtro desse enorme número de faculdades. Mas esses instrumentos de avaliação podem ser insuficientes para gerar um incentivo para que as faculdades inovem nos seus conteúdos e nos seus cursos, sobretudo diante da pressão avassaladora de uma demanda de alunos por programas curriculares que atendam o seu único desejo: de passar num concurso. O risco desse direcionamento é mais complexo do que parece, já que a faculdade acaba sendo formatada para instruir, se tanto, apenas uma opção profissional, quando existem várias. E, indiscutivelmente, é papel das faculdades oferecer diferentes caminhos profissionais para os seus alunos.

É claro que o concurso é uma boa opção. Estabilidade e salários por vezes até acima da média de mercado são uma excelente oportunidade. Mas as faculdades de Direito precisam vencer essa tendência de padronização que é efeito de uma demanda por uma instrumentalização do terceiro grau para concursos. Áreas diferentes do Direito, cada vez mais importantes no mercado privado, só caem em concursos específicos (ou neles têm papel meramente marginal) e acabam não entrando no currículo da vasta maioria das faculdades. A diferenciação de cursos, respeitado um conteúdo mínimo, pode ser um grande fator de competição entre as faculdades. O que deveria ser um lócus de formação profissional e inovação acaba virando um curso preparatório para concurso.

Essa ênfase em concursos públicos não existia dez anos atrás. Talvez a oferta de concursos não fosse tão farta. E certamente os salários não eram altos como são hoje. Mas governos mudam e as tendências também. O que vai acontecer com as faculdades de Direito quando os salários ficarem defasados? E com os alunos que elas formaram?

Tentativas não têm faltado. Ao lado das medidas para melhorar transportes públicos, como a construção de mais estações de metrô e a compra de novos vagões, além do processo de concessões de ônibus municipais, os governos têm se fixado em uma agenda de restrição à utilização de veículos privados. E qual é o limite dessa agenda?

São Paulo já tem um rol de medidas restritivas ao uso de veículos privados bastante amplo. Fazem parte da rotina do paulistano rodízio, faixas exclusivas (para ônibus e táxis com passageiros) e, mais recentemente, a proibição no sentido de que veículos longos não possam trafegar das 5h às 9h e das 17 às 22h, de segunda a sexta, e aos sábados, das 10h às 14 (Portaria n.º 143/11-SMT. GAB.). Essa última restrição trouxe um alívio, ao menos momentâneo, para grandes vias, como as marginais. Após isso, alguns especialistas em urbanismo deram entrevista sugerindo que essa medida seria insuficiente e temporária, recomendando a imposição de pedágios urbanos, de forma a desestimular o uso de veículos privados em áreas de grande circulação.

E o pedágio urbano é o limite? Não, não é. Primeiro há um plano de uma série de vistorias, não só relacionadas à transferência de propriedade ou de domicílio (intermunicipal ou interestadual), mas também para inspeções sobre manutenção e emissão de gases. O Rio de Janeiro já possui uma vistoria anual. A inspeção veicular possui regulação complexa: atualmente seus procedimentos técnicos estão previstos pela Resolução CONAMA nº 418 e a Instrução Normativa do IBAMA nº 6 a nível federal, e pela Resolução CONEMA nº 34 e a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3962/08 a nível estadual.

Embora a legislação atual obrigue, no caso do município de São Paulo, a construção de vagas para os prédios novos (Lei nº 10.334/87), o que gerou um dado no mínimo curioso (25% de toda a área construída de São Paulo é garagem), é possível reverter essa lógica e efetivamente proibir, em novas construções, a existência de garagens, como forma de desestimular a compra de carros (e não o seu uso, como seria o caso do pedágio urbano). Igual propósito teria a redução de vagas públicas disponíveis nas ruas das cidades. O exemplo de Amsterdã é emblemático. O Plano de Tráfego e Traçado de Ruas entre 1995 e 2005, iniciativa do Conselho da Cidade, previu a redução de 3000 vagas de rua, o que submete os motoristas a estacionamentos privados mais caros.

E pode ficar ainda mais difícil de ter carros, com a aplicação de impostos progressivos com base na idade do carro. Bastaria, por exemplo, aumentar significativamente o valor dos IPVAs dos carros mais velhos. Seria um modelo diferente do atual, que desvaloriza o imposto ao longo dos anos, por conta de uma lógica voltada ao valor de mercado do veículo, que decresce com o tempo de uso. Ao desincentivar veículos mais antigos, que geralmente são os que mais quebram e provocam congestionamentos, os governos estariam necessariamente obrigando uma renovação mais frequente da frota de veículos.

Será que algum prefeito vai chegar a esse ponto?

Provavelmente sim. A rede de cafés Starbucks vem investindo forte no Brasil, inaugurando uma série de coffee shops, sobretudo em cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Sempre imaginei que a Starbucks teria sérias dificuldades para entrar no mercado brasileiro, caracterizado por um forte consumo de café a preços baixos.

À primeira vista, aparentemente a expansão internacional da Starbucks deveria focar em mercados em que o hábito de tomar café não existe. Só que essa informação contrastaria com a entrada da Starbucks no Brasil, um país com consumo intensivo do produto. Mas será que é o mesmo produto? Não. Não é. Embora o Brasil já tenha cafés expressos, o mercado de cafés diferenciados, de maior valor agregado, com uma mensagem de qualidade, é ainda pouco explorado pelas redes nacionais (praticamente só o Franz Café atua nesse segmento, mas sem a diversificação da Starbucks, como explico abaixo).

E não é só. Starbucks é bem mais do que cafés diferenciados. A Starbucks oferece a proposta de um terceiro lugar (o primeiro e o segundo, claro, seriam casa e trabalho), em que as pessoas podem ler um jornal, uma revista. Relaxar. Não à toa a rede de coffee shops investe pesado no ambiente, com música, wi-fi liberado, além de uma série de jornais e revistas (em meio físico e virtual) com conteúdo liberado (de quadrinhos como o Homem Aranha a jornais como o New York Times). É o conjunto café e leitura, meio que um lugar só seu, longe da confusão do trabalho e, às vezes, de casa também.

Ao contrário de outras empresas com marca forte, a Starbucks não investe em estratégias de publicidade de massa. Então, grande parte do sucesso da sua estratégia de entrada está associada à escolha de lugares movimentados, com grande circulação de pessoas. Essas pessoas, ao entrarem num estabelecimento Starbucks, recebem informação a respeito dos cafés e, nela, a associação do nome “Starbucks” a produto (café) de qualidade. Inúmeras marcas não conseguiram fixar essa associação no consumidor. O McDonalds, nos Estados Unidos, está associado à comida gordurosa, de baixa qualidade, para pessoas de baixa renda. E o café do McDonalds é bom.

Ao entrar no website da Starbucks (assim como em uma das suas coffee-shops), o consumidor passa a conhecer tipos diferenciados de cafés (latte, caramel macchiato, mocha, chamados de “cafés clássicos”), além de bebidas geladas à base de café (como o conhecido frappuccino e o iced café latte). Com essa estratégia, a Starbucks transforma uma commodity (café) em um produto diferenciado associado à idéia de qualidade (a própria Starbucks se denomina como “o melhor café do mundo”). Na Espanha, país que também tem um consumo intensivo de café, sem a sofisticação dos cafés diferenciados, a Starbucks entrou de maneira bastante eficiente, promovendo campanhas para a formação de uma cultura sofisticada de café, com provas de diferentes tipos de café.

Embora sempre reproduzindo um ambiente de uma cafeteria italiana, com as já famosas canecas artesanais Starbucks, essa coffee shop se adapta aos consumos locais, geralmente reduzindo os riscos de entrada em outros países, ao se associar com players já estabelecidos, de forma a entender as peculiaridades do mercado que vai entrar, por meio de diferentes formas de parcerias, como joint-ventures ou mesmo contratos de licenciamento. No Brasil, a parceria foi com a empresa Cafés Sereia do Brasil S.A.

Em 1998, universitários realizaram testes químicos em portos americanos, encontrando, como resultado, traços de café na água analisada (em função, claro, do percurso do esgotamento sanitário). A Starbucks já abriu mais de 30 lojas no Brasil desde a sua chegada em 2010. Será que, em breve, nossos rios e mares vão cheirar a café?

A epidemia de obesidade infantil acendeu um sinal amarelo. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 42 milhões de crianças são obesas, sendo fortes candidatas a se tornarem portadoras de doenças crônicas, como diabetes tipo 2 e pressão alta. Qual é a melhor abordagem para enfrentar essa epidemia?

Independente das iniciativas de regulação governamental, já é possível ver uma reação por conta dos próprios consumidores, que começam a buscar opções mais saudáveis para as suas refeições, preocupando-se com o nível calórico dos alimentos. Fast food sempre esteve associado à falta de tempo, ao consumidor que abre mão de uma comida saudável em busca de tempo. Mas, e se as empresas se adaptarem a essa falta de tempo, e começarem a oferecer refeições rápidas (fast), mas saudáveis (fast good)?

Isso já está acontecendo. O mercado já começou a se adaptar. Nos próprios shopping-centers, as praças de alimentação já apresentam opções rápidas e saudáveis, de forma a atender consumidores com perfis dos mais diversificados. Os próprios colégios começam a oferecer para os pais uma preocupação com merenda escolar supervisionada por nutricionistas, evitando os vilões conhecidos (batatas fritas e afins). Novos problemas, no entanto, podem surgir no meio desse caminho. A Anvisa determina que os produtos devem vir com uma série de informações, como lista de ingredientes (isso inclui calorias, gorduras etc), origem, prazo de validade, entre outros. Mas o que é exatamente saudável? E como superar essa assimetria de informação do consumidor?

Na verdade, acredito que duas questões têm que ser enfrentadas pelos órgãos reguladores. A primeira, que até antecede o discutido no parágrafo anterior, é o quanto a informação (de que um produto é ou não saudável) faz com o que consumidor mude a sua dieta evitando alimentos com altos teores de sódio, gordura ou açúcar. Ou seja, se a informação efetivamente reduz o consumo de fast food. Caso a informação seja insuficiente, outras medidas poderiam surgir como alternativas, como, por exemplo, a taxação de produtos não saudáveis (e/ou redução de imposto sobre os saudáveis). Mas essa medida não é simples, pois pode aumentar os custos de alimentação, além de criar uma discussão sobre o que é saudável. O tiro pode eventualmente sair pela culatra.

A segunda questão, por sua vez, envolveria lidar com os novos movimentos de marketing que surgirão a partir da maior demanda por alimentos saudáveis. Particularmente, como seria assegurado o direito à informação para o consumidor? Alguns exemplos são ilustrativos dessa pergunta: O que de fato caracteriza um alimento como orgânico? Seria ilegal um anúncio que fizesse uma comparação entre dois produtos, dizendo que um é “mais saudável” do que o outro (mesmo que nenhum seja de fato saudável)? É lógico que comparações não podem induzir o consumidor a erro (o clássico exemplo de que determinada quantidade de chocolate equivale a um copo de leite; os dois alimentos não são comparáveis). Mas e quando forem comparáveis?

É fato que existe uma demanda por alimentos mais saudáveis. Dentro desse contexto, acho que uma pergunta interessante seria a seguinte: seria lícito para uma determinada cadeia de fast food concentrar seus esforços de marketing dizendo que os seus sanduíches são “mais saudáveis” do que as de outra cadeia de fast food? Ou mesmo insinuar essa informação, ao apresentar os valores calóricos dos respectivos sanduíches?

Aparentemente sim. Essa, pelo menos, é a opinião do Banco Mundial que, ao elaborar um ranking chamado Doing Business, classificou o Brasil como 126º. entre 183 países analisados pela pesquisa (o primeiro lugar, considerado com o país mais fácil de se fazer negócios, foi Singapura). Mas o que exatamente esse ranking significa?

O Banco Mundial seleciona uma série de parâmetros razoavelmente objetivos para avaliar a facilidade (ou, em reverso, a dificuldade) de se fazer negócios em um país. Entre os parâmetros, inclui-se a facilidade para abrir empresas, obter alvarás de construção, registrar propriedades, entre vários outros. Para cada parâmetro, existem indicadores específicos, como o tempo e o respectivo custo (para abrir empresas, registrar propriedades etc.), além do número de procedimentos necessários. Então, não vale a pena investir no Brasil? Abrir empresas? Contratar pessoas?

Uma leitura rápida desse ranking poderia indicar justamente isso. Mas a realidade indica o contrário. O cenário macroeconômico de estabilização monetária com renda crescente e uma série de investimentos públicos de grande monta tem tornado o Brasil um país muito atrativo. Aliás, tão atrativo que, apesar de dificuldades burocráticas, anúncio recente classifica a nossa economia como a 6ª maior do mundo, superando o Reino Unido, mesmo após a desaceleração de 2011. Mas, claro, com a redução dos entraves burocráticos, esse cenário pode melhorar. E o que tem sido feito nessa direção?

Esforços recentes para tornar o Brasil um país mais amigável ao investimento privado já não são eventos raros. Melhoraram significativamente os serviços de proteção de crédito, com maiores possibilidades de compartilhamento e acesso à informação. E, já de algum tempo, o marco legal de falências e recuperação de empresas viabilizou um redução de mais de 20% no custo do crédito. Além disso, a nova lei de acesso a informações (Lei n. 12.527/2011) pode ser um verdadeiro paradigma fomentador do fim dos intermediários nos procedimentos burocráticos, ao dispor sobre a obrigatoriedade de informações de interesse público independente de solicitações, além de prover ferramentas de pesquisa. Trata-se de uma nova estratégia governamental fomentando a transparência, com base em um novo relacionamento entre as empresas e a burocracia, fundado no rápido acesso virtual a informações em portais governamentais na internet.

Isso, claro, não significa que não precisamos avançar. Ao olhar experiências estrangeiras, o México, por meio do órgão chamado COFEMER, celebra convênios com governos locais com a proposta de melhorar e/ou reduzir regras burocráticas para trâmites e serviços públicos. Um dos maiores êxitos da COFEMER talvez tenha sido a implementação dos sistemas de abertura rápida de empresas, para a modernização administrativa dos trâmites municipais para operação de empresas simples, impondo um prazo máximo de 72 horas em um guichê único (one stop shop) para todas as autorizações. Esse procedimento aumentou o processo de formalização de empresas, gerando ainda impactos no número de empregos e também no processo competitivo.

Talvez em alguns poucos anos os empreendedores possam desenvolver um relacionamento meramente virtual com a burocracia, abandonando as filas e o desconforto de penar para descobrir as leis aplicáveis. Será o fim dos despachantes?

Acho que essa é a pergunta que todos se fazem no momento. A valorização dos imóveis nas cidades brasileiras chegou a patamares assustadores. Hoje, o Rio de Janeiro está entre as dez cidades em que os imóveis estão mais caros, perdendo apenas para Londres, Hong Kong e Tóquio. Mas será que esse aumento todo se dá por conta de uma bolha?

Existem vários argumentos no sentido da existência da bolha. O primeiro é o próprio movimento do preço, com aumentos rápidos e significativos em curto espaço de tempo, típicos de uma bolha. O valor dos imóveis no Rio, por exemplo, literalmente dobrou em 4 anos. No mesmo período, São Paulo registrou um aumento de quase 70%. De janeiro de 2011 até janeiro deste ano, a variação do índice Fipe-Zap no preço dos imóveis foi de 26,4% na capital paulista. Os aluguéis, no entanto, não subiram tanto no mesmo período (o índice Fipe-Zap registrou variação 13,3%, em São Paulo, entre janeiro do ano passado e deste), demonstrando que a renda dos habitantes das cidades não conseguiu acompanhar a valorização dos aluguéis do mesmo modo que fez nas operações de compra, o que seria mais um indício de existência de bolha. Embora o preço nominal do aluguel (residencial e comercial) esteja de fato maior, o seu valor relativo (percentual do valor do imóvel numa fictícia compra) vem se reduzindo com o passar dos anos.

Por outro lado, o aumento dos preços tem explicações razoavelmente sólidas. Não há dúvida de que os programas de crédito habitacional aqueceram a demanda. E os próprios bancos perceberam que a possibilidade de fidelização de um comprador pagando juros por 30 anos é um negócio que vale muito à pena. Por isso, incrementaram ações e pessoal para buscar esse consumidor específico. O resultado foi um aumento de crédito tal que criou demanda superior à oferta. Outros fatores, peculiares ao Rio de Janeiro, contribuíram para valorizações maiores, como a política de segurança pública e os eventos esportivos (Copa e Olimpíada, entre outros), efeito, aliás, semelhante ao que ocorreu na Espanha (Barcelona 92) e na Grécia (Atenas 04). Ou, seria mais fácil dizer que, no início da década, os imóveis no Rio de Janeiro estavam subavaliados.

Os preços também são influenciados pelo cenário econômico, em que se revela um baixo desemprego e uma renda em movimento crescente. Embora a possível contaminação da crise europeia seja algo a se pensar no horizonte de 2012 (talvez possivelmente compensada pela recuperação americana), o fato é que a probabilidade de uma inadimplência em massa para crédito imobiliário é relativamente baixa, dado o perfil de alavancagem dos bancos brasileiros. Esse é mais um ponto que reforça os argumentos no sentido contrário à existência de bolha imobiliária no Brasil.

Agora, talvez, os preços tenham chegado a um patamar que tende à estagnação. Tudo que tenho lido ultimamente indica que não há mais espaço para os aumentos fortes que assustaram nos últimos quatro anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a variação do preço de aluguel diminuiu 1% de dezembro de 2011 a janeiro de 2012 e tenderá a cair ainda mais já que o IGP-M de fevereiro, que regula o preço da maioria dos contratos de locação, apresentou queda de 0,06%. Os preços dos imóveis paulistas já não valorizam tanto quanto no meio do ano passado: em julho de 2011 houve uma variação positiva no preço de 2,2%, ao passo que janeiro teve valorização de apenas 1,2%.

E se os imóveis voltarem a subir? Moradores de Hong Kong se renderam aos aumentos de preço nos imóveis literalmente reduzindo qualidade de vida, passando a morar em verdadeiras jaulas medindo 1,80 metro por 75 cm por R$400. Chegaremos lá?

As previsões ambientais são preocupantes, com indicações de esgotamento e/ou drástica redução de recursos naturais. O Brasil, no entanto, é um país privilegiado, sobretudo por dispor de 12% das reservas de água doce mundial, com apenas 5 milhões de hectares de terra agrícola irrigada. Mas como o Brasil pode manter a sua vantagem competitiva?

A racionalização da água é uma estratégia que passa por ações com impacto tanto na demanda de água para os seus usos (entre os quais, consumo humano e irrigação, além de inúmeras utilidades industriais), quanto na oferta do recurso (principalmente baseada na extração de água doce por meio de companhias de saneamento).

As campanhas de racionalização do uso da água têm o seu papel, mas ele é limitado. As pessoas e as empresas reagem a incentivos. A instituição de cobrança pelo uso da água tem estimulado a adequação das companhias que a utilizam de forma intensiva, também sendo importantes para gerar recursos para ações de recuperação específicas à bacia hidrográfica. Com o aumento do “preço” da água, algumas indústrias estão investindo em técnicas de reutilização dos recursos, reduzindo custos. Quanto mais investimento em reutilização de água, menos se gasta com o insumo. E mais competitiva é a empresa.

Algumas indústrias, como mineração e siderurgia, podem alcançar grandes porcentagens de reutilização da água, com índices que atingem até 60% da água consumida. No Chile, mas especificamente na indústria de mineração de cobre, não fossem as ações de reutilização (e também de dessalinização), haveria um sério risco de o custo da água tornar a atividade praticamente proibitiva. É claro que esse percentual não é factível para todas as indústrias que têm uso intensivo de água. Empresas que comercializam alimentos e bebidas possuem restrições legais à reutilização do recurso.

O lado da oferta passa por atividades de dessalinização de água do mar, ação particularmente interessante e cada vez mais crescente para países com pouca quantidade de reservas de água doce (o que já é uma realidade para algumas indústrias de inúmeros países, sendo mais uma vez o caso da mineração). Mas a novidade mais impressionante passa por melhorias tecnológicas nos softwares de monitoramento tecnológico de vazamentos, reduzindo o enorme percentual de desperdício.

Uma companhia em Israel desenvolveu software para identificar vazamentos, já utilizado na Austrália, Europa e América Latina, superando as tradicionais dificuldades associadas a essa função (os desvios da quantidade de água podem se dar por inúmeros fatores, como relógios alterados, existência de feriados, mudança no tempo, etc). O objetivo é identificar padrões de comportamento entre partes diferentes do sistema, para verificar se há ou não uma explicação que justifique a alteração. Com isso, consegue identificar (e consertar) vazamentos em 10 dias a menos que os sistemas tradicionais.

Chegará um momento em que os países estarão diante da escolha entre priorizar o uso da água entre diferentes indústrias. Se essa escolha se basear no valor agregado do produto final, alguns países deixarão de produzir frutas, optando pela sua importação, para concentrar em mineração ou siderurgia. Encher piscina será coisa do passado?

Essa frase de uma conhecida música dos titãs, chamada “comida”, curiosamente me fez refletir sobre o impacto do processo de pacificação das comunidades cariocas. Isso porque há um medo generalizado de que a retomada do Estado possa ser algo meramente temporário e dependente da política das UPPs, cujo custo não é dos mais triviais, levando em consideração que o Rio de Janeiro possui mais de mil favelas com uma população superior a um milhão de pessoas. Esse medo procede?

Há bons argumentos no sentido contrário. O primeiro deles é a própria demanda por mais Estado pelos moradores das comunidades, já que a ocupação é seguida naturalmente da instalação de uma série de serviços básicos, como os de abastecimento de água e de serviços de limpeza. E, logo após, segue-se a crescente formalização de uma série de outros serviços, como luz e TV a cabo. Até o controle de trânsito de algumas ruas, antes sob controle de traficantes, retorna às mãos do Estado.

A pacificação abriu as portas para um mercado consumidor gigantesco, cujo acesso a serviços se dava de forma precária ou mesmo clandestina, o que, aliás, gerava prejuízos enormes para o resto da população, também estimulando o desperdício (com fortes impactos ambientais). Só a Light tinha perdas superiores a centenas de milhões de reais com roubo de energia; o mero anúncio da formalização levou a um aumento significativo das ações da companhia. E, também como resultado dessa crescente formalização, algumas empresas começam a investir em expansão de serviços. Bancos, como Bradesco e Caixa, e empresas de telefonia, como Sky e Oi, contrataram técnicos e instalaram lojas nas comunidades pacificadas, movimentando a economia local.

A própria cultura das favelas está se adequando à pacificação, gerando um ciclo virtuoso. A contratação dos serviços públicos, ao menos até o momento, não gerou níveis altos de inadimplência, acabando com o mito de que o consumo só existia porque era de graça ou a preços muito baixos. E isso, sobretudo para água e energia elétrica, determinou um consumo racional dos recursos, reduzindo os enormes desperdícios que os preços baixos ou inexistentes dos serviços estimulavam. Na verdade, as empresas também se adaptaram, oferecendo pacotes que viabilizaram a conciliação entre a legalização e o acesso aos serviços. A SKY, por exemplo, ofereceu um plano exclusivo para comunidades com UPPs, comercializando 89 canais a R$ 44.

Além disso, a população está buscando a formalização dos seus próprios negócios. Essas comunidades formavam um verdadeiro “mundo” de comércio, com milhares de pequenos empreendedores e empresas, variando de bares (“biroscas”) a papelarias e bazares. Alguns projetos, como o Empresa Bacana, legalizaram inúmeras empresas, em comunidades como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus.

As pessoas têm fome de formalização. Têm fome de melhores condições de vida. Somente agora o Estado viabilizou o mínimo, ao garantir a pacificação e a instalação de serviços básicos de utilidade pública. Será que, com uma adequada política de urbanização das comunidades, as UPPs farão parte do nosso futuro?