21.04.2012 - 11h53

Alguém ainda acha que combater a corrupção é um simples “moralismo”?

21 de abril – Dia de Tiradentes. Hoje eu me limito a transcrever o artigo 37 da vigente Constituição Federal.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  


 

 

Último comentário por Augusto Barbosa Lima : Além desses cinco ingredientes, Lamounier, é, igualmente, uma questão de custo.
05.04.2012 - 20h08

Rejeição à democracia: alguém é doido de trocar um belo pássaro na mão por dois voando?

Um tema difícil, um tanto indigesto e sem dúvida espinhoso é se há ou não entre nós, no Brasil ou em toda a América Latina,  um aumento perceptível no que se poderia chamar de fadiga valorativa com a democracia.

Nas redes sociais, nós nos deparamos a todo momento com percepções e sentimentos negativos a respeito dos mecanismos eleitorais e dos partidos políticos; razões para isso não faltam, mas frustrações desse tipo não são um fenômeno recente.

É perfeitamente possível que as mencionadas frustrações tenham se tornado mais intensas ou mais azedas nos últimos anos em vista da enorme sucessão de escândalos a que o país vem assistindo. Percepções negativas do funcionamento institucional combinadas com a corrupção que tem jorrado dos três Poderes compõem um coquetel preocupante, quanto a isto não há dúvida.

Ousemos dar mais um passo. Toda vez que esse assunto vem à tona, surge certo temor em relação à própria democracia. Conjectura-se, invariavelmente,  que o regime democrático possa estar perdendo legitimidade – ou apoio moral, o que vem a ser a mesma coisa. Estará a democracia novamente em risco no Brasil, ou em nosso hemisfério? Eu não penso isso, mas vejo utilidade em destrinchar metodicamente a questão.

É óbvio que  as democracias não têm todas a mesma qualidade, a mesma vitalidade ou a mesma capacidade de resistir a impactos negativos. A esse respeito, a história do século 20 foi imensamente instrutiva. Produziu uma lista enorme de países onde crises extremamente graves levaram à ruptura do regime constitucional e da própria democracia; não preciso me estender aqui sobre o coquetel maligno que produz tais episódios, mas não custa lembrar que geralmente envolvem problemas econômicos, impasses políticos, exacerbação ideológica, intensificação dos conflitos sociais e surgimento de “salvadores” civis ou militares).  Depois de algum tempo a democracia se torna outra vez necessária, de um lado porque o repertório farsesco das ditaduras mais cedo ou mais tarde se esgota, de outro porque as estruturas econômicas e sociais só podem funcionar a contento onde há flexibilidade, racionalidade e transparência. Assim, mesmo onde a ruptura tenha ocorrido em meio a conflitos sérios, o regime constitucional-democrático mais cedo ou mais tarde é  restabelecido.

O que acabo de dizer obviamente não chega a ser uma  “análise” – será no máximo uma evocação, tal o seu esquematismo e sua simplicidade -, mas isso é da natureza deste veículo:  blog é blog, não é livro acadêmico. Penso, no entanto, que algumas questões pouco discutidas precisam começar a ser discutidas mesmo nesse nível genérico. Uma delas é um certo  esquecimento dos custos que toda quebra constitucional e toda ditadura impõem à sociedade. Não estou aqui me referindo a mensurações precisas – e nem sei se algo existe algo nessa linha-, mas à rapidez com que a memória histórica tende a se esvair, sobretudo nas gerações jovens, e mesmo nas camadas com mais acesso a informações. Como é óbvio, com a rarefação da memória, a sociedade tende a perder o foco  nos custos do autoritarismo, não necessariamente custos econômicos, mas os custos associados à violência e à repressão, os sofrimentos que invariavelmente acontecem,  além de custos que só virão a ser percebidos mais adiante, sob a forma de atraso político e cultural.

Felizmente, na América Latina, a quebra pura e simples de regimes constitucionais e sua substituição por ditaduras escancaradas é hoje muito mais difícil que meio século atrás. Parece-me porém fora de dúvida que as democracias da região vem sendo corroídas de diversas formas: eis aqui o segundo ponto que desejava levantar neste post. Uma dessas formas é o populismo, vitriólico num caso, disfarçado noutro, mas sempre pernicioso, quanto a isto não cabe dúvida.

Outro problema que por ora não me parece agudo, mas pode eventualmente se manifestar é o da rejeição do sistema democrático-representativo e uma tendência a “trocá-lo”, no plano da imaginação, não necessariamente por ditaduras à maneira antiga, mas por alternativas supostamente viáveis ou francamente fantasiosas de “democracia direta”. As atitudes de rejeição a que me refiro não se formam apenas no contexto de crises dramáticas. Isso pode também acontecer em tempos relativamente normais e a partir de grupos sociais movidos pelas melhores intenções possíveis. Em qualquer país, como um óleo vazando de algum lugar, sempre há “rebeldes sem causa” de todos os tipos e tamanhos:  jovens impacientes com o lento andar da carruagem, intelectuais levados por certo pendor romântico a fantasiar soluções mirabolantes para o país e para o mundo, religiosos agoniados com a pobreza ou com o que entendem ser os males da modernidade…-, e por aí vai.

Vou suscitar mais um ponto. Hoje, no Brasil, estamos a observar um processo deveras fascinante: uma parcela expressiva da sociedade – talvez mais nas camadas médias que nas de baixa renda-, adquirindo uma consciência aguda de seus direitos, resistindo ao sufoco da carga tributária e protestando contra a má qualidade dos serviços públicos. Essa conscientização caminha pari passu com a constatação de que os três Poderes da república se deixaram impregnar por níveis até recentemente impensáveis de corrupção – e a verdade é que hoje, no Brasil, quem diz corrupção também diz irresponsabilidade, desperdício, acinte, arrogância e prepotência.

A questão quanto ao ponto anterior é a evolução desse estado de consciência. Uma possibilidade é  evidentemente ele esmaecer; cansados, desanimados, sentindo-se impotentes, seus portadores podem se reconcentrar em seus afazeres privados. Outra possibilidade é ele – falo daquele estado de consciência- se manter, mas como uma nebulosa solta aí pelo espaço,  girando sobre si mesma, sem rumo nem consistência. A indignação e a propensão a protestar se mantêm, mas não resultam em nada que se possa seriamente chamar de “politização”: um entendimento mais adequado das questões, uma maior capacidade de se organizar com base em agendas realistas etc etc.

Subjacente a tudo isso, parece-me haver uma necessidade real de reflexão: sobre o país em vivemos, desde logo, mas também sobre a política em geral: nossas percepções do poder, do Estado e da democracia, e os objetivos e valores que nos motivam a agir.

02.04.2012 - 14h36

Das velhas interventorias ao governo por interposta pessoa: será o Benedito?

Em novembro de 1937, ao implantar a ditadura, Getúlio Vargas substituiu os governadores eleitos por   “interventores”.

Os nomes de vários deles são até hoje familiares, e não só por  terem se tornado comuns  em placas de ruas, mas porque  os interventores, usados por Getúlio para enfraquecer os esquemas dominantes nos estados, deram origem a oligarquias ainda mais robustas. Exemplos: Adhemar de Barros em São Paulo, Benedicto Valadares em Minas Gerais,Amaral Peixoto no Rio de Janeiro, Agamenon Magalhães em Pernambuco,Pedro Ludovico em Goiás, Góes Monteiro em Alagoas.

Era uma tecnologia política curiosa, mas não original. Diversos  impérios da antiguidade recorreram a tal expediente. Naquela época, as interventorias da ditadura Vargas chamavam-se satrapias;  o interventor era o sátrapa. Não por acaso, o termo sátrapa tem sentido altamente pejorativo, o que também ocorre  com “interventor” no caso brasileiro.

Getúlio não queria dizer pão-pão, queijo-queijo que iria acabar com a federação e instituir um Estado unitário. Assim, os estados continuaram a se chamar estados, e não províncias.

No livro Estado e Partidos Políticos no Brasil (Editora Alfa-Ômega), Maria do Carmo Campello de Souza ensinou que “o sistema de interventorias pouco ou nada interferia com os pilares econômicos do poder político nos estados, nem era esse o seu intuito. Não obstante, enfraquecia as antigas situações, na medida em que o interventor, embora ligado à elite estadual, não devia a ela sua permanência no controle do estado,mas sim ao beneplácito do Executivo federal” (pág.88).

Mesmo dourando a pílula, como fez Getúlio, “soluções” desse tipo são obviamente inviáveis em regimes democráticos; dê-se-lhe  o nome que se quiser, o governante que atropela a federação e impede a disputa política normal no interior de cada estado haverá de cheirar mal. Regimes baseados na imposição serão sempre  conhecidos como ditaduras.

Mas um problema de certa gravidade começa a aparecer quando a prática se torna impositiva sem a alteração de uma vírgula  sequer  nos dispositivos  constitucionais  que definem o regime. Práticas camaleônicas: líderes populistas são useiros e vezeiros  nisso. Creio que até dormem pouco, pois certamente  gastam um tempo enorme concebendo disfarces  maliciosos para  impor   seus objetivos, abastardando o funcionamento normal da democracia.

Não chegarei a afirmar que um processo desse tipo esteja plenamente configurado no Brasil, mas  potencial para tanto, é óbvio que existe. Potencial, entenda-se, é algo que pode vir a se realizar, que tem condições de se realizar, mas que não necessariamente se realizará.

Entre tais condições,  duas podem ser  facilmente identificadas. Primeiro, a fase atual do país não chega a ser brilhante no que tange ao funcionamento das instituições e ao vigor dos valores democráticos.

Não podendo me estender  aqui sobre os diversos entroncamentos que levam a isso, contento-me em mencionar a pandemia de corrupção, a liquefação dos partidos, a camisa-de-força e a consequente  penúria de debates a respeito da política econômica e, por último, mas não menos importante, a debilidade da oposição no Congresso Nacional.   O   economista André Leite tem dito que a democracia brasileira está se transformando num “parque temático”. Dói-me admitir que  ele talvez tenha razão;   tenho sofrido por não poder contestá-lo a plenos pulmões, como seria meu desejo.

A segunda condição chama-se Luís Inácio Lula da Silva. Com sua imensa popularidade, sua capacidade de articulação e o mando inconteste que exerce sobre seu partido, o ex-presidente  obviamente está tomando gosto pelo “dedaço”. Foi assim que ele agiu na eleição presidencial e é  assim que vem agindo em relação à eleição municipal de São Paulo.

Minha tese é polêmica, bem o sei, mas, por favor, não me venham com a lenga-lenga da “contestação golpista”. Em 2010, eu  não me cansei de criticar  o modo de agir e a concepção de democracia de Lula, mas a partir da eleição eu não fiz contestação alguma à legitimidade do mandato de Dilma Rousseff. Nenhuma ressalva, em nenhum momento.  Por abominável que o processo tenha sido, não contesto o resultado de  uma eleição limpa e livre; observadas estas condições, as urnas falam mais alto .

Agora estamos em 2012. Malcomparando, estamos começando a assistir o  que um romancista chamou de “recurso ao método” . Ao método lulo-digital, se assim o posso chamar. Um repeteco, evidentemente, do dedaço de 2010. Meu entendimento é o mesmo. Se o indicado for eleito em eleições limpas e livres,  de mim ninguém ouvirá uma palavra sequer contra o resultado.

Nenhuma contestação  no sentido jurídico, formal, constitucional – bem entendido. Isto não  me obriga a calar quanto  à substância, ou seja, ao procedimento propriamente político. Nem tudo que  é válido à luz  da legislação se coaduna com o espírito da democracia.

Por defeituosas que as democracias reais possam ser,  existe  no processo eleitoral de  praticamente todas elas  uma expectativa salutar:  a de um embate entre candidatos com luz própria.

Há também a expectativa  – variável, obviamente, segundo o cargo em disputa –   de um lastro apreciável de competência  e  experiência.  O  respeito ao eleitor  é um dos fundamentos de tal expectativa. Em se tratando de uma megalópole – a maior da América do Sul-, será necessário dizer mais  alguma coisa?

 

 

26.03.2012 - 19h10

O caos partidário à luz de dois filósofos ou, se preferem, o caos filosófico à luz dos atuais partidos

Num ponto todos os brasileiros  que acompanham o cenário político parecem estar de acordo:  os nossos  partidos políticos  encontram-se numa fase não muito brilhante.

À parte a velhinha de Taubaté – aquela simpática senhora que  nasceu da cabeça do  Luís Fernando Veríssimo -, será que alguém discorda da afirmação acima? Talvez uns quatro ou cinco  petistas, três tucanos, meia dúzia de peemedebistas – sei lá. São as exceções que confirmam a regra.

Apesar disso, eu penso que  a atual situação partidária pode ser  vista  por dois  ângulos diametralmente opostos. Opostos  e  igualmente consistentes.  Tentarei explicá-los.

O primeiro pode ser apropriadamente designado como o ângulo  heraclitiano; o termo é uma  pequena homenagem que faço a Heráclito, um dos grandes filósofos do período pré-socrático. É o ponto de vista de quem se concentra no quadro político  tal como o vê, não como o imagina, dia após dia; de quem vai registrando  tudo o que acontece, a cacofonia, as ramificações todas –  ou seja, essa confusão  que nos acostumamos a chamar de sistema partidário.

Esse sistema, salvo engano,  nem os jornalistas sediados em Brasília – treinados para suportar qualquer coisa -, estão mais aguentando.

Tempos atrás,  numa brilhante sacada, o cientista político Sérgio Abranches descreveu o mecanismo institucional brasileiro como um “presidencialismo de coalizão”.  Eu não sei como o Sérgio vê o quadro atual, mas não me surpreenderia se ele o descrevesse como um “presidencialismo de fissão”, ou  “em combustão”, ou qualquer outra coisa terminada em “ao”.

Se o  primeiro ponto de vista é heraclitiano, ao segundo nós podemos denominar  parmenidiano.  É uma homenagenzinha a Parmênides, outro pré-socrático.

O observador que olha o mundo pelo prisma parmenidiano procura não se deixar prender  pelos  detalhes, desavenças  e supostas crises   que  fazem as manchetes dos  jornais.  O dia a dia não é com ele. O que lhe  importa   são  as tendências subjacentes  à balbúrdia; são rumos mais ou menos constantes que poucos veem, mas que existem; ou seja,  as  estruturas latentes que ao fim e ao cabo revelar-se-ão mais importantes  que todo esse ruído que as nossas antenas não param de captar.

Terá Parmênides  o condão de nos trazer algum otimismo?

Otimismo eu admito ser improvável, mas um pouco de estômago, eu creio que sim. Pela ótica parmenidiana, é possível especular  que o sistema partidário  está bem ou mal configurado em em torno de uns poucos polos, e que tais polos  fazem sentido, têm consistência  – ou pelo menos que são inevitáveis  na presente  etapa de nossa sociedade.

Comecemos pelos dois polos mais comentados, o PT e o PSDB.  Se um dia desses, na calada da noite, uma insondável  potência intergalática aqui aparecesse  e destruísse todos os registros e sequestrasse  os principais lideres de ambos, o que aconteceria? Meu palpite é o de que logo logo dois outros seriam fundados, possivelmente com outros nomes, mas idênticos em tudo o mais – inclusive na antipatia mútua.

A razão disto é muito simples. O Brasil tão cedo não dispensará ou não conseguirá se livrar  de uma corrente política meio populista ou popularesca, apoiada em razão de uma  obscura mescla  de devoção ou identificação  com lideres carismáticos  (no que tange ao povão) com complexos de culpa e ganhos  pecuniários setoriais (no que toca às camadas não-manuais e  ao establishment  social).  O PT é isso.

Mas o Brasil também não dispensa e dificilmente conseguiria se livrar  de  uma aspiração de modernidade, de uma sociedade disposta a atingir altos índices de desenvolvimento educacional e tecnológico, de um convívio político  baseado em premissas realistas de  legalidade e civismo etc etc – tudo isso obviamente implicando  um projeto de  crescimento fundado no respeito ao setor privado, na expansão da pequena e da média empresa, no aumento da produtividade  e numa crescente racionalidade na política econômica e na administração pública. O PSDB é isso; ou melhor, dificilmente será alguma coisa, se não for isso.

O que nem o Parmênides conseguiu ainda entender direito é o papel das demais agremiações. Mantendo, porém, o espírito otimista dos parágrafos anteriores,  talvez se possa dizer que pelo menos algumas delas – o PMDB, principalmente, têm também um potencial de consistência. Digo potencial porque, hoje, o PMDB é, como direi, um…um aglomerado, uma miríade, uma federação de  grupos dominantes regionais especializados em se perpetuarem como grupos  dominantes regionais.  Mas não descabe imaginá-lo como um partido-algodão, ou seja, um partido também especializado em se interpor entre o PT e o PSDB a fim de evitar azedamentos  excessivos ;  um papel mais ou menos como  o que o PSD (não confundir com o PSD do Kassab) desempenhou entre 1945 e 1964.

O problema , evidentemente, é que há por aí muitos algodões, ou aspirantes a algodão; no momento, se não me falha a memória, o número de partidos registrados já chegou a 30. Paciência, nada é perfeito. Com Heráclito, Parmênides e muita fé em Deus, tudo se resolve.

 

11.02.2012 - 13h36

A fabulosa fábula do interesse “geral” X o interesse “particular”, em homenagem ao saudoso Vão Gôgo

Hoje eu vou começar contando um de meus hábitos, e não vou me surpreender se o leitor o achar estranho.

Anos atrás, quando o contraí, ele me parecia de fato muito estranho;  cheguei a me perguntar se não seria um tique nervoso. Trata-se de uma mania  que eu tenho de olhar para uma folhinha que mantenho dependurada na parede, bem atrás do computador. Consulto-a a cada duas horas, e até de  hora em hora, dependendo do dia. O mais grave é que não a utilizo  para me informar sobre os dias e semanas. O que eu preciso é me certificar se estamos mesmo neste ano e neste século.

Essa minha permanente dúvida quanto à passagem do tempo deve-se a certas coisas que sou obrigado a ler ou ouvir em razão de meu ofício. Coisas que me pareceriam normais se eu vivesse numa época distante, mas que me soam estapafúrdias, sabendo eu que estou  no século 21 e no ano da graça de 2012.

Vou lhes dar um exemplo. Outro dia eu estava aqui sentado quando subitamente, no rádio, alguém começou a amaldiçoar certos adjetivos. Logo percebi que a referida pessoa tinha um ataque de urticária toda vez que pronunciava o adjetivo “individual”, e cheguei a me preocupar pela saúde dela quando a ouvi dizer “interesse individual”.

Minutos mais tarde eu ouvi algo semelhante a um forte estalo – foi quando a pessoa empregou os adjetivos  “privada” e “particular” em conexão com “atividade” e “iniciativa”. E aí veio o pior:  logo depois eu a ouvi dizer “empresa”, e não entendi mais nada. Tive a impressão de ouvir um rugido e em seguida uma ambulância.

Fiquei me perguntando que delírio era aquele que eu acabara de ouvir. Busquei socorro n’ O amor nos tempos do cólera, de Gabriel Garcia Marques, mas logo vi que não era o melhor caminho. As semelhanças eram pequenas.

Voltei-me então para a história das idéias. Ocorreu-me que poderia ser a malignidade dos interesses não-gerais, uma síndrome descoberta não me lembro bem quando. Seu sintoma característico é  uma tendência a divinizar o “interesse geral” e a demonizar os “interesses particulares”. O caso inverso também existe, mas é menos comum e, de qualquer forma, deve ser estudado noutra enfermaria.

O que as duas síndromes têm em comum é o exagero: uma tendência a levar a exaltação das virtudes de “seu” lado a um extremo incompatível com o bom senso.

Em si, a contraposição do “interesse geral” corporificado no Estado ao “particularismo” dos interesses individuais, grupais ou empresariais nada tem de novo. Não é sequer uma idéia moderna. O que lhe confere certa aura de “modernidade” (de uma sinistra modernidade, seja dito de passagem) é a tendência a ver toda individualidade ou particularidade como inerentemente maligna.  O reverso é óbvio: o “interesse geral” – e portanto aquele líder ou partido que se arvora em seu portador – torna-se indiscutível; no limite ele encarna a única verdade e a única ética possíveis.

No pensamento moderno, coube a J.J. Rousseau emprestar dignidade filosófica a essa idéia básica; em sua filosofia política, com efeito, a “vontade geral” é a encarnação verdadeira do interesse público ou coletivo, diferente de uma simples soma de vontades “contaminadas” pelos interesses particulares de indivíduos, grupos ou setores.

Com dezenas de variações,  essa idéia permeia a filosofia alemã do século 19, os movimentos anarquistas e praticamente todo o pensamento socialista, tendo o seu gume autoritário explicitado e aguçado pelo marxismo e pelo fascismo. Com sua inegável sinceridade, disse-o muito bem Lênin: se eu detenho o poder e estou seguro de estar fazendo o que precisa ser feito, por que haverei de tolerar as críticas de uma imprensa livre?

No Brasil, a visão monista e autoritária a que me refiro desembarcou em diversas épocas e sob variadas roupagens. Plasmado politicamente por Portugal e pela Igreja, o Brasil foi muito influenciado pelo absolutismo ibérico e pelo autoritarismo católico da Idade Média e da Contra-Reforma. Correram no mesmo leito as águas do positivismo de Augusto Comte, que se difundiu no meio militar já nas últimas décadas do século 19.

Nem as faculdades de Direito se mantiveram fora do alcance de tais idéias. A “teoria do Estado” por elas ensinada também se fazia muitas vezes ouvir com sotaque italiano ou alemão, seu fio condutor sendo igualmente a utopia de um Estado incondicionado, autônomo frente aos “particularismos” (econômicos, sociais etc) – e corporeamente representado por burocratas fantasiados de prussianos: competentes, profissionais, desprovidos de interesses e devotados tão-somente ao “interesse público”.

A maçaroca ideológica que acima esbocei foi de grande utilidade, needless to say,  para a facção política centralizadora que assumiu o poder em 1930. Para estender a noção de “particularismo” às regiões e à federação, os áulicos e sub-ideólogos daquela época não precisaram mais que dez minutos; não por acaso, coube-lhes a tarefa de reforçar os argumentos anti-federativos, preparando nesse aspecto o terreno para o auto-golpe varguista de 1937.

Foi dessa forma que as diversas correntes de pendor autoritário – às quais se reuniria depois de 1945 o Partido Comunista – demonizaram o município como o  habitat  de latifundiários supostamente armados até os dentes, prontos para golpear a unidade nacional.  

Não foi por um simples capricho acadêmico que empreendi este vol d’oiseau sobre a história das idéias e algumas de suas ramificações na história política brasileira.  O que me moveu foi o desejo de pôr em relevo certas implicações mútuas entre um determinado discurso a que estamos acostumados no cotidiano e a divinização de um coletivo imaginário supostamente encarnado pelo Estado.

Resumidamente, eu tentei pintar o seguinte cenário.

Cá em baixo, aquela estranha figura de um indivíduo concreto que se imagina feito de uma matéria diferente da dos demais indivíduos; de uma pessoa que obviamente defende seus interesses particulares e os de seu grupo, mas quer-nos fazer crer que interesses só quem tem são os “outros”.

A meia altura – bingo!,  a familiar verborréia anti-empresarial. O empresariado, como é óbvio, é onde tudo o que há de ruim se reúne e se condensa, pois além de “particular” (portanto anti-estatal), ele é também ganancioso e insensível às necessidades sociais; no limite, um conspirador. Mas sabemos todos que essa fantasia fascistóide não dificulta em nada o apelo a empresários de carne e osso quando o assunto é financiamento para campanhas eleitorais – ou para algum outro objetivo.

E lá em cima, finalmente, a densa nuvem do atraso ideológico e político brasileiro: a representação do Estado como um

Leviatã benevolente, sempre atento a tudo e a todos, protetor da nação e carinhoso defensor dos pobres. Querem ouvir mais sobre isso?

É simples, basta escutar certa lenga-lenga diária. Façam como eu, trabalhem com a TV ou o rádio ligado.

 

06.02.2012 - 18h57

Corrupção, greve da PM e privatização: o PT só não aprenderá se não fizer a lição de casa

Caminhando para o seu décimo ano de poder na esfera federal, o PT  continua muito aquém do que deveria ser, a meu juízo, para merecer as imensas votações que têm recebido.

Para um partido que sabidamente aposta num projeto de longo prazo – e  periga realmente de permanecer no poder por mais tempo -,  ainda  lhe falta  amadurecimento intelectual e político, competência técnica e senso de responsabilidade.

Essa é a minha opinião;  e quem de vez em quando me lê, petista ou não petista, sabe que não há novidade alguma no que estou dizendo.  Faz um bom tempo que venho dizendo isso.

Posso imaginar  alguns leitores  já de dedo em riste: “e o PSDB? Por que não fala do PSDB?” Eu poderia responder  essa pergunta de várias formas,  mas  nenhuma delas tem realmente a ver com o que me ocorre escrever hoje.

O que eu quero dizer  é muito simples. Para mim, o PT no poder  vem tendo um desempenho horrível, mas eu ainda prefiro esse  PT atual  ao dos velhos tempos. Sim, eu sei: o PT  atual não separa  os patrimônios  público e  privado com o rigor que a Constituição  prescreve;   não joga o jogo democrático com a  lealdade  e a responsabilidade desejáveis,  e não  se notabiliza pela coerência em relação aos princípios que costumava proclamar.  Mesmo assim, como comecei a dizer,  esse PT  me parece melhor , muito melhor – por razões que exporei em seguida -,  que o PT das catacumbas.

Como preferir  o PT atual  àquele  dos primórdios, que se  proclamava tão  puro de intenções, que  prometia ouvir  todo mundo o tempo todo sobre todos os assuntos, enfim  aquele  que  semeou  tantas esperanças?

Ora, exatamente porque  aquele  PT  original só  fazia  isso: apresentava-se  como um paladino da moral e da justiça, esparramava  uma infinidade de tolices  sobre “democracia direta” pelo Brasil afora, e despertava  esperanças. Milhões  de  adeptos e eleitores não  entenderam direito o script, mas o lance era converter  toda aquela pureza e todas aquelas  esperanças  em capital político.

Para efeito de raciocínio, podemos dizer que o capital político  era de três tipos, mas é óbvio que os três se interligavam e se alimentavam mutuamente : (1) capital sob a forma de acesso às comunicações  para  criticar  a “elite” – ou seja, para dizer que todos os outros  (políticos, empresários, jornais etc) compunham uma elite compacta, gananciosa, e era a única responsável pelas mazelas  sociais, educacionais etc  do Brasil; (2) capital eleitoral, ou seja, votos na urna  e uma vasta mão-de-obra: a famosa “militância”;  (3) capital sob a forma de  financiamento ao partido.

Faço aqui uma pausa, pois já percebo a impaciência de alguns  leitores. Estou então dizendo que tudo foi uma grande farsa?  Que os fundadores e dirigentes do PT  se valeram da credulidade de milhões de brasileiros? Que   lhes venderam essa empulhação sem tamanho?

É  claro que não. De modo algum. Se eu pensasse isso, que sentido haveria em contrapor o PT malandro dos tempos atuais com o PT “puro” de  priscas eras?  Do que os articuladores e estrategistas pensaram, eu não faço a menor idéia.  O que afirmo sem pestanejar é que  muita gente se deixou levar  por aquele  clima de cristianismo primitivo, acreditando ver pureza  e ética  onde a superficialidade  e o maniqueísmo eram os produtos de fato abundantes.  Se me perguntarem, então, por que o PT  antigo me parece pior que o atual, eu  respondo rápido e rasteiro: porque  prefiro a realidade, por complexa e dura que ela seja, às conhecidas  fantasias  do romantismo político. Porque  sempre preferi Flaubert, ou Machado, ou Nelson Rodrigues   a  Madame Deli.

Acabei me estendendo e não expliquei o por que deste post.  Por que  cargas d’água, justo hoje, encasquetei de pensar sobre o PT?

Por uma, ou melhor, por  três razões muito simples, coincidentemente  estampadas ao mesmo tempo  nos  jornais de hoje.

Lá em cima eu expressei  um certo  desgosto ante o modo petista de lidar com a separação entre os patrimônios  público e  privado, e logo hoje a imprensa noticia a posse do novo ministro das Cidades. Eu suponho que a presidente Dilma, que  já se viu forçada a demitir  mais de meia dúzia por corrupção, deve ter examinado com atenção  as credenciais  do mais novo integrante de sua equipe de governo.

Eu disse também que o PT  não parece  compreender  direito  certos requisitos de lealdade  e responsabilidade  que a vida pública envolve. Poucos dias atrás, quando da ação de reintegração de posse na favela Pinheirinho, um integrante da legenda que  no momento ocupa um cargo de alta responsabilidade se valeu descaradamente  dos recursos  de comunicação do Planalto para tentar solapar a autoridade do governador de São Paulo.  Diante dos acontecimentos ora em curso na Bahia – estado governado pelo PT -, o  referido personagem faria bem em meditar  aonde o país chegaria se todos os protagonistas políticos optassem por se comportar como ele  diante de situações de tal gravidade.

Eu também assinalei que os petistas, uma vez chegados ao governo, não se notabilizam  por comportamentos notavelmente coerentes com os  princípios que costumavam proclamar.  Ainda bem, isso é ótimo – me permito agora acrescentar. Foi o que eu disse em 2003, quando o recém-eleito presidente Lula descartou pura e simplesmente  os seus resquícios de romantismo  econômico  e deu continuidade às políticas do presidente Fernando Henrique.  E  em nome de quê eu haveria de negar o meu aplauso à incoerência  que se materializou hoje?

Hoje, com efeito, os jornais  fizeram a cobertura do leilão de privatização de três aeroportos.  Um sucesso, sem dúvida, não só pelos valores envolvidos, mas também pela razoável confiança  com que a Fifa e o organismo brasileiro responsável  pela organização  da Copa do Mundo passam a trabalhar a partir deste momento.  Mesmo se ficarem aquém do ideal, as condições aeroportuárias  de 2014  já começam a sair da condição de fiasco anunciado em que se encontravam.

Não me surpreenderei se algum petista retardatário  se referir à presidente Dilma  como uma “vendida ao neoliberalismo”, mas, convenhamos,  resquícios ideológicos, um aqui, outro ali, sempre ficam. Nenhum processo político zera completamente a pauta – e me parece muito  bom que assim seja.

Eis, portanto, o resumo da ópera: (1) só por ser parte da realidade e não da fantasia, o PT atual já apresentava melhoras sensíveis em relação  ao  seu antecedente romântico;   (2) mas a realidade  política e econômica  vem-lhe oferecendo numerosos temas para reflexão e chances de amadurecimento.  Ele só não as aproveitará plenamente se não quiser.

 

 

 

Último comentário por Bolívar Lamounier : Falou e disse.
28.01.2012 - 15h39

Dilma Rousseff vai à ilha dos irmãos Castro; farol alto, presidente, farol alto!

Dilma Rousseff  desembarcará em Cuba daqui a dois dias.  Dois ou três dias, não estou certo, nem vem ao caso. O que me importa saber é se ela vai como pessoa física ou como pessoa jurídica.

Pessoa física ou jurídica? Como assim?  Já me explico.

Diferentemente de nós, mortais comuns, Dilma Rousseff  tem uma dupla natureza. Não chega a ser uma trindade, mas é uma dualidade. Nela há duas pessoas; duas em uma. Por um lado, ela é uma cidadã, e nisto não se distingue de nós. Mas por outro ela é também a presidente da República, o Chefe do Estado brasileiro, e nisto ela se diferencia totalmente.

O atributo, cargo, função (como queiram) de presidente  nenhum cidadão compartilha com ela. Outros cidadãos (os deputados e senadores) dividem com ela a função de nos representar, ou seja, de representar a nação. Mas o que vai acontecer em Cuba é um encontro entre chefes de Estado, portanto é com ela que a bola vai estar.

Desculpem, eu me apressei e acabei pulando a questão prévia. Ela viaja a Cuba como pessoa física (uma simples cidadã) ou como pessoa jurídica (a chefe do Estado e representante da nação brasileira)?

Se me disserem que ela vai como pessoa física, eu lhe desejo boa viagem e paro por aqui mesmo. Que descanse e aproveite os dias que vai passar lá. Mas o que consta, obviamente, é que se trata de uma viagem oficial. Quando ela começar a descer a escada do Aerolula, é a presidente do Brasil que o comandante Raúl Castro estará vendo.

Nesse caso,  a primeira observação a fazer é a de que Dilma Rousseff  já não se pertence. Quaisquer que sejam suas memórias e imagens de Cuba, seu grau de simpatia ou antipatia pelos irmãos Castro, sua avaliação pessoal sobre o último meio século da ilha etc etc etc, ao estender a mão ao comandante ela estará representando o Brasil. Ou seja, NOS representando. Representando não só os que pensam como ela, não só o PT, não só o pessoal do Itamaraty, que sem dúvida a “briefou” até a exaustão…, mas ao país inteiro. A todos nós.

A premissa que acabo de expor tem algumas implicações relevantes, a primeira delas já no terreno das atitudes. Dilma  não vai a Cuba para encontrar velhos amigos, ou tios que não vê há muito tempo. Vai como autoridade máxima de um país soberano para encontrar as autoridades máximas de um país também soberano. Previna-se, portanto, para não repetir o triste espetáculo que Lula e sua trupe encenaram dois anos atrás: um espetáculo com revestimento externo de camaradagem e um miolo de indisfarçável subserviência.

Segundo,  a presidente brasileira viaja como líder de uma nação democrática.  De um país que procura respeitar os direitos humanos e se empenha por vê-los respeitados em todo o mundo.

Sim, já sei; já quase ouço aqueles sussurros de sempre: “o Brasil tem investimentos em Cuba”, “há interesses econômicos em jogo”, “dos direitos humanos nós estamos tratando em foros multilaterais”, “não convém…”, “não é bom…”.

Ora, pois. Em primeiro lugar, os valores a que acima me referi não são matéria para interpretação. Estão na Constituição brasileira. São mandamentos. Em segundo, investimentos vultosos em Cuba são mais uma razão para a presidente expressar os valores brasileiros, não para omiti-los. Para os enunciar – observando as formalidades e os melhores modêlos diplomáticos, isto é óbvio -, não para emudecer e enfiar o rabo entre as pernas.

Por  último, a viagem em questão não diz respeito apenas a Cuba; aliás, toda visita oficial a outro país  tem projeções noutros países.

Que país a presidente Dilma quer projetar? Um país que tenta esconder  sua fraqueza econômica e política atrás de uma cortina de bom-mocismo, ou a potência emergente que seu governo não se cansa de cantar em prosa e verso? Um grande exagero, como sabemos, mas antes este que o exagero anterior, de sentido oposto: o exagero da fraqueza.

Eu suponho – e como poderia supor outra coisa? – que a presidente quer encarnar o país em que acredita, em que tem fé, em que confia. O país  que espera ver bem mais adiantado dentro de poucos anos.

Ora, se assim é, senhora presidente, assuma com a indispensável formalidade, mas também com altivez, a causa da democracia e dos direitos humanos. Diga que deseja se avistar com representantes da oposição. Peça esclarecimentos  sobre  essas mortes de dissidentes que vem se sucedendo nas prisões cubanas. Pergunte por que uma revolução socialista consolidada há várias décadas antepõe tantas dificuldades a viagens de  cidadãos seus ao exterior.

Senhora presidente: isso aí lhe parece mesmo tão difícil?

23.01.2012 - 17h13

Cracolândia e Pinheirinho: ah, que bom se sempre houvesse uma opção boa e outra ainda melhor!

Um ano e meio atrás, como todo mundo se recorda, setores do PT  saíram por aí batendo bumbo em torno do PNDH-3 – a terceira versão de um Plano Nacional de Direitos Humanos.

Não se requeria muita argúcia para perceber os objetivos de tal movimentação.  Com a campanha sucessória presidencial em andamento,  o barulho servia, de um lado,  para acordar e motivar a militância; do outro, para ir encostando o sucessor de Lula na parede, forçando-o a se comprometer com o Plano (mesmo se fosse Serra).

Uma das barbaridades mais facilmente perceptíveis do texto dizia respeito a conflitos fundiários – especificamente ao caso de propriedades invadidas. Configurada tal situação, o texto propunha o afastamento da Justiça, passando a responsabilidade da pendência para uma comissão de arbitragem.

Quem tinha de entender, logo entendeu. Os proprietários de terra captaram imediatamente o significado da proposta. Trocada em miúdos, ela dizia o seguinte: “eu estou em minha propriedade, na terra que cultivo, e de repente sou invadido; até agora o procedimento tem sido recorrer à Justiça e à polícia, mas isso não vai valer a partir da aprovação do Plano; daí em diante, precisarei negociar com os invasores para juntos nos submetermos à arbitragem”.

Tratava-se portanto de fazer uma revolução sui generis: abolia-se a propriedade privada sem gastar sequer a tinta  de uma esferográfica.

Dá-se, entretanto, que um fato translúcido para a parcela rural de nossa sociedade muitas vezes se apresenta opaco para a parcela urbana, e vice-versa. Dentro desta última há muita gente que nunca viu uma vaca e não atina com o significado do termo estiagem, mas cuja opinião a respeito dos  “ latifundiários” não difere muito da do MST; considera-os odiosos, a não ser,  naturalmente, quando saboreia uma boa picanha.

Os meus caros leitores, se existem, devem estar se perguntando se a peroração acima tem algo a ver com a Cracolândia e o Pinheirinho.

É lógico que tem. Tem tudo a ver. Com uma diferença. Os dois episódios deram-se no meio urbano; portanto, não está em jogo uma diferença entre visões urbanas e rurais. Diferença meramente aparente, convenhamos. Quem não está acampado na Cracolândia nem ocupando terreno alheio e, de quebra, mora longe dos dois locais a que estou me referindo, pode perfeitamente entrar no coro: “Absurdo! Violência! Por que não se sentaram com os envolvidos e procuraram uma solução junto com eles? Como acionar a polícia num país onde milhões carecem de habitação condigna?”

Um rapaz que no momento “está” ministro não precisou mais  que dois minutos para  perceber que o noticiário ruim para o governador e o prefeito de São Paulo devia ser bom para o seu partido. Rápido no gatilho, foi logo sacando o argumento da “discussão” e da “negociação”. Se alguém me disser que o viu vertendo algumas lágrimas, acreditarei.

Ora, ora, meus amigos! Até onde vamos com todo esse bom-mocismo, tantos equívocos e tanta hipocrisia?

Antes de contra-argumentar quanto à substância, quero porém me antecipar a certos pseudo-argumentos que os setores politicamente interessados habitualmente esgrimem com invejável destreza.

Não, não sou “insensível” ao sofrimento das pessoas que optaram pelo suicídio lento – os viciados em drogas em geral, não só os da Cracolândia- ou que não têm um local adequado para morar. Tampouco estou fazendo vistas grossas a abusos eventualmente cometidos pela polícia nas duas operações; se aconteceram, o governador Alckmin e o prefeito Kassab estão legal e moralmente obrigados a tomar providências.

Dito isto, eu pergunto a todos quantos tenham honestamente criticado as duas operações o que teriam feito se a responsabilidade estivesse em suas mãos e não na das autoridades citadas. Deixariam ficar para ver como é que fica? Escudar-se-iam na mais recente preciosidade jurídica – “não há que executar a reintegração de posse quando o proprietário for um especulador”?  Convocariam o Sr. Jean-Jacques Rousseau para deixar tudo o que estiver fazendo no século 18 e vir correndo nos ajudar na negociação com  os invasores?

Realmente, o lado preocupante da atual situação brasileira é que muita gente está optando por ignorar ou deslegitimar a ordem jurídica – o que por si já seria grave -, e por fazê-lo com base em argumentos no mínimo estapafúrdios. “Suspenda-se a aplicação das leis”! Que voltem a ser aplicadas só depois que toda a sociedade tiver acesso  aos bens e serviços básicos de que atualmente carece!”.

É uma tese formidável; quem a leva a sério deve também acreditar que um avião é capaz de fazer uma parada em pleno ar, sustentando-se sem necessidade do movimento. Sim, chamemos o Sr. Rousseau. Entrem as atuais autoridades em férias coletivas; por ora elas não terão do que se ocupar.

Para a parcela da sociedade que não possui terra e não está ocupando terrenos alheios, fantasias desse tipo provavelmente continuarão a fazer sentido por algum tempo. Enquanto isso, mãos à obra, vamos deslegitimar a ordem jurídica.

 

20.01.2012 - 18h48

Do “affair Dreyfus” e Rui Barbosa aos nossos dias: afinal, ecordar não é viver?

Caríssimos leitores e leitoras: o meu  post de hoje tem um formato diferente do habitual.  Vou relatar  três  fatos e deixar para vocês a reflexão e a tarefa de tirar eventuais conclusões.

PRIMEIRO  FATO

Cerca de 15 anos atrás, eu escrevi um pequeno  livro sobre Rui Barbosa. Intitulei-o  “Rui Barbosa e a Construção Institucional da Democracia Brasileira”.

Um parêntesis:  ao  publicar o meu texto, a  Fundação Casa de Rui Barbosa, do Rio de Janeiro, à época dirigida pelo Dr. Mário Machado, valorizou-o  imensamente, pois   incluiu no mesmo volume  uma série de  lindas  fotos  tomadas  em sua sede  por Cristiano Mascaro, um profissional que não carece de ser apresentado.  Fecha parêntesis.

Posteriormente, em várias discussões sobre o meu estudo,  eu pude constatar  diretamente uma coisa que  a rigor não ignorava:  a indiferença, para não dizer  o preconceito, dos cientistas sociais  em relação à  figura de Rui Barbosa. Chato, superficial, moralista, reacionário e  “jurisdicista” são alguns dos adjetivos que   me lembro de ter ouvido à época.

SEGUNDO FATO

Neste trecho eu não vou citar literalmente, mas vou ficar bem rente ao texto de um  excelente estudo de Homero Senna, também publicado pela Fundação Casa de Rui Barbosa.

Em 1894, o capitão de artilharia Alfred Dreyfus, em função junto ao Estado-Maior do Exército francês, foi  acusado de ter fornecido planos secretos da defesa francesa ao adido militar alemão em Paris.

Nessa época  a França atravessava  um período de intenso anti-semitismo, numa excitação profundamente irracional,  piorada pela memória da sova que levara dos alemães na guerra franco-prussiana de 1871.

Num texto publicado junto com o de Homero Senna, Batista Pereira  discorre sobre tal clima e informa , especificamente, que um de seus fomentadores  mais ativos era um certo Edouard  Drumont, jornalista do tipo panfletário, cujo anti-semitismo não conhecia limites. Drumont  mostrava-se especialmente  empenhado em incutir o anti-semitismo no Exército: levá-lo a pensar que  os judeus presentes em suas fileiras representavam uma parte importante da força do inimigo.

Descendente de judeus alsacianos, com 35 anos de idade, Dreyfus foi então submetido a um conselho de guerra constituído por sete oficiais superiores, seus colegas de armas, e  acabou condenado  por unanimidade à  exautoração (perda da função, da honra e das insígnias militares) e ao degredo perpétuo.

Homero Senna  conta-nos a terrível cerimônia da exautoração. “De uma crueldade moral sem limites, o episódio teve lugar no pátio da Escola Militar, em Paris, na manhã de sábado, 5 de janeiro de 1895. Comandava a parada o General Darras, que, a cavalo, depois da leitura pelo escrivão da sentença condenatória, desembainhou a espada e pronunciou as palavras implacáveis: ‘Alfred Dreyfus, sois indigno de vestir a farda! Em nome do povo francês, vos degradamos’.  Ato contínuo, um sargento lhe quebra a espada, arranca rapidamente os botões do dólmã, os números da gola, os galões de ouro do quepe e as demais insígnias da honra militar”.

Condenado ao degredo perpétuo, Dreyfus  foi mandado para a Ilha do Diabo, uma pedreira que  fazia   perfeitamente  jus ao nome, ali perto da Guiana Francesa. As condições  da prisão eram indescritíveis.

Um irmão de Dreyfus  começou a lutar pela revisão do processo. Pouco a pouco , foi ganhando adesões.  Com o passar dos anos, o affair  Dreyfus radicalizou  completamente  a situação francesa. Cito  outra vez o texto do Senna: “Crescia o numero dos partidários da revisão do processo. Ao contrário do que de início acontecia, já havia dreyfusards  e antidreyfusards , posições que aos poucos se tornariam radicais, abalando o país, dividindo a sociedade em dois campos nitidamente opostos e atiçando as paixões políticas e religiosas, sobretudo o anti-semitismo”.

Daí em diante, a história é bem conhecida.  Em meados de 1898, veio-se a descobrir que o processo contra Dreyfus fora todo baseado num documento falso. Antes porém, a  13 de janeiro –  liderando um grupo dentre os mais destacados intelectuais franceses  engajados na luta pela  reabertura do processo – , o escritor Émile Zola publicou  no jornal  L’Aurore  o seu célebre  “J’Accuse”.  Em 1899, Dreyfus foi levado a Paris para um segundo julgamento e…novamente condenado: mais 10 anos; mas não tardaria a ser indultado  e posto em liberdade pelo presidente Loubet.  Lutando, no entanto, pelo reconhecimento de sua inocência,  só o lograria em 1906.

TERCEIRO FATO

Os leitores que tiveram a bondade de me acompanhar  até aqui  devem estar se perguntando: “Formidável, mas que tem o caso Dreyfus a ver com suas querelas acadêmicas sobre Rui Barbosa?”

No fundo, é muito simples. Voltando ao início do parágrafo anterior, reparem que o  célebre e merecidamente celebrado protesto dos intelectuais franceses a favor de Dreyfus aconteceu em janeiro de 1898. Rui também protestou. Não só protestou como  publicou seu protesto, já com todo um arrazoado jurídico condenando o famigerado julgamento. Querem saber quando o fez?  É  fácil: seu texto foi publicado no dia 07 de janeiro de 1895, exatos DOIS DIAS após a terrível cerimônia da exautoração.

Como foi isso possível? Como pôde Rui demonstrar tamanha rapidez no gatilho? Mais uma vez, a explicação é muito simples. Exilado pelo presidente Floriano Peixoto – vocês se lembram, não é: o famoso “marechal de ferro” -, ele  fora residir em Londres e de lá acompanhara minuciosamente  o que a imprensa publicava sobre o affair.

 

 

 

15.01.2012 - 14h30

Totalitarismo, Hitler e Stálin: a alguns de meus antigos alunos, com carinho

 

Hoje, ao reler velhas anotações dos meus tempos de professor, lembrei-me com muito carinho de alguns  estudantes de esquerda que torciam o nariz quando eu começava a explicar o conceito de “totalitarismo”, e bufavam de ódio quando eu incluía Stálin e outros menos votados entre os governantes mais notoriamente totalitários do século 20.

Foi recordando aquela época que tive a idéia de postar aqui os apontamentos abaixo.

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No pólo oposto ao das democracias liberais avançadas encontramos regimes totalitários como o da URSS e o nazi-fascismo. Ambos  mantiveram uma aparência de legalidade – a Constituição alemã de 1919 aliás nunca foi abrogada – mas eram claramente  incompatíveis com a idéia de uma ordem constitucional digna do nome.

Sendo o terror uma peça-chave em seu funcionamento, os regimes totalitários a rigor nem deveriam ser designados como tal, pois neles a questão não é a simples carência   de um padrão previsível, é o zelo com que os aparatos de poder impedem a estabilização de uma ordem até por obra da “tradicionalização” ou da   inércia social .

Em seu livro “Hitler – a Study in Tiranny”, pág. 403, Alan Bulock cita um texto publicado em 1936 pelo Dr. Hans Frank, um dos mais destacados juristas da Alemanha nazista:    “Our Constitution – escreveu esse Frank – “is the will of the Führer”.

Ou seja, não havia Constituição alguma. Frank estava certíssimo. Não creio que alguém tenha dúvidas a esse respeito, mas  vou rememorar alguns fatos, just in case.

No fim de março de 1933, um parlamento intimidado pela violência nazista passou a Enabling Law, que na prática suspendia a Constituição.

A 29-30 de junho de 1934, Hitler ordena a execução de Röhm e de todos os demais dirigentes da S.A, afastando dessa forma o único grupo capaz de desafiá-lo dentro do partido [págs. 302-6]; no dia 13 de julho, ele “explica” ao Reichstag por que ordenou o extermínio em vez de levar o grupo aos tribunais, e ameaça de forma não tão velada com a mesma sorte todo aquele que se antepusesse aos objetivos do novo Estado alemão (306-309].

No dia 02 de agosto, uma hora após a confirmação da morte do presidente von Hindenburg, é anunciada a fusão dos cargos de presidente da República e primeiro-ministro, doravante concentrados nas mãos do Führer – ou seja, dele, Hitler.

Agora vem a melhor parte. Prestem atenção.

No mesmo dia do mencionado anúncio, a oficialidade do Exército é convocada a jurar lealdade ao novo Comandante-em-Chefe.

The form of the oath was significant – escreve Bulock, p. 309; the Army was called on to swear allegiance not to the Constitution, or to the Fatherland, but to Hitler personally:

“I swear by God this  holy oath : I will render unconditional obedience to the Führer of the German Reich and People, Adolp Hitler, the Supreme Commander of the Armed Forces, and will be ready, as a brave soldier, to stake my life at any time for this oath”.

Dezenas de medidas poderiam ser lembradas, mas a listinha acima  deve ser suficiente para ilustrar meu argumento.

Àquela altura, na URSS, o regime stalinista já estava montado, mas Stalin, num surto de humor negro, mandou inserir o habeas corpus na Constituição soviética de 1936. E vejam só que coincidência mais macabra: foi a primeira vez na história que o habeas corpus  apareceu  na legislação russa: apareceu justo na ante-véspera dos famosos “julgamentos de Moscou”.