Nova atualização – 25/04- 23:30 hs.: a Câmara dos Deputados aprovou esta noite as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal.  274 deputados votaram a favor, 184 contra, e dois se abstiveram. Como havíamos escrito no “post” original, o resultado da votação deve ser entendido como uma derrota do governo, contrário às mudanças propostas pelo relator. O texto segue agora para as mãos da Presidenta Dilma Rousseff. Entre outros, os pontos polêmicos aprovados na Câmara são a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a ausência de proteção a áreas em torno de nascentes de rios, além da anistia a desmatamentos em topos de morro e manguezais. Certamente nossa Presidenta prepara sua caneta para vetar vários artigos – deve estar pronta, outrossim, para comprar mais uma boa briga política.

Atualização do post às 23:30 hs. de 24/04: tanto a leitura do relatório do texto do Código Florestal quanto sua votação foram adiados para quarta-feira (25/04). Uma nova sessão foi marcada para às 11h em plenário, quando o parecer será lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). Confirmando o caráter partidário da votação, o PSDB confirmou que vai votar com o relator, agindo como oposição (!!).

Texto original de 23/04/2012:

Se efetivamente levado a votação na Câmara dos Deputados, o projeto do novo Código Florestal, já aprovado pelo Senado Federal, vai trazer à tona muito mais do que o anterior debate entre “ruralistas” e “ambientalistas”. Na verdade as nuances que cercam esta importante decisão levam para as manchetes a disputa política entre os partidos aliados ao Governo, particularmente o PT e o PMDB. Uma pena para a agricultura do País que, justamente um projeto de tal dimensão para o futuro do setor, seja a peça emblemática do momento político difícil que vivemos (embora a habilidade de nossos representantes em Brasília “faz de conta” não estar acontecendo).

De um lado o PT da Presidenta Dilma Rousseff (que tem na manga de seu elegante “tailleur” o poder de veto) deseja ver ratificado na Câmara o texto que foi aprovado pelo Senado, depois de generosas concessões, ou melhor, discussões. Por outra parte o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que não agrada ao Palácio do Planalto por entender que o mesmo configura uma anistia aos produtores que já desmataram além do permitido pela legislação.

BioAgroEnergia deseja apenas uma coisa, bem simples. Que se vote finalmente o projeto e vá à sanção de nossa Presidenta. Com vetos ou sem vetos, que entre em vigor de uma vez por todas. O importante é que o Código seja implantado e com sua utilização venham as correções. Já está mais do que claro que não há qualquer possibilidade de entendimento e  aceitação unânimes em torno do tema. Já se esgotaram todos os prazos aceitáveis para debates e arrazoados. Que seja colocado em prática, trazendo um mínimo de segurança jurídica ao campo, dando um pouco de luz a quem planta o equilíbrio do Brasil.

Foto: “Floresta Amazônica na região de Manaus”, encontrada em commons.wikimedia