São Paulo reduz burocracia para fechar empresas

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que enviarem uma solicitação para a Secretaria da Fazenda terão o encerramento homologado pelo Estado

São Paulo – O calcanhar de Aquiles do empresário brasileiro é o encerramento de uma empresa. Há exemplos de empreendedores que levaram até dez anos para fechar um negócio. No entanto, um decreto assinado nesta quinta-feira (11) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, coloca o estado à frente quando o assunto é desburocratização.

A partir de uma portaria que deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (15), as micro e pequenas empresas (MPE) optantes pelo Simples Nacional que enviarem uma solicitação para a Secretaria da Fazenda terão automaticamente o encerramento homologado pelo Estado.

O pedido pode ser feito via web, por meio de um contador ou diretamente na secretaria. No entanto, todos os documentos da empresa – como relação de livros e documentos fiscais utilizados ou não – devem ser guardados por um prazo de cinco anos e a fiscalização caberá à Secretaria da Fazenda.

“É um passo importante no processo de desburocratização”, disse o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de assinatura na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Segundo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, o estado de São Paulo possui 2,1 milhões de empresas registradas, sendo que dois terços delas estão no Simples Nacional ou são microempreendedores individuais. Atualmente, são abertas 26 mil empresas por mês em São Paulo.

“Recebemos 5,3 mil pedidos de baixa por mês na secretaria, sendo que 2,1 mil são optantes do Simples Nacional. Com esse ato, vamos desburocratizar não só o fechamento como fomentar a abertura de novas empresas”, explicou Calabi.

Para o presidente do Conselho do Sebrae em São Paulo, Alencar Burti, a decisão do governo coloca o estado à frente das grandes iniciativas de desburocratização do país. “Precisamos de um Estado com menos burocracia e mais produção”. O passo seguinte, segundo o governador, será estender as medidas para todas as empresas do estado de São Paulo.