PME fica só com 20% das compras do governo

Brasília - Juntos, governos federal, estadual e municipal representam um mercado de mais de R$ 400 bilhões por ano, mas o acesso dos micro e pequenos negócios a esse montante é de apenas 20%. A meta do Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é captar 30% desses recursos até 2013.

O objetivo é ampliar a participação das micro e pequenas empresas (PME), fomentar o desenvolvimento dessas atividades, contribuindo com a geração de empregos e distribuição de renda. Levantamento do Ministério do Planejamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, em 2007, para cada bilhão comprado pelo governo federal das PMEs, 8,8 mil empregos foram criados.

Em 2008, apesar da crise mundial, foram 6,8 mil novos empregos. E, para cada emprego direto, estima-se a criação de outros dois postos de trabalho. “Um incremento de 10% no volume total das compras governamentais no Brasil, estimado em R$ 400 bilhões, pode gerar cerca de 960 mil novos postos de trabalho no Brasil”, avalia a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati.

O Sebrae busca ampliar a regulamentação e prática do Capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que cria mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Entre eles estão exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil, subcontratação de até 30% do valor licitado e cotas nas contratações de bens e serviços de natureza divisível. Também garante preferência em caso de empate com outra empresa de maior porte, permitindo à pequena empresa dar novo lance quando sua proposta for igual ou superior à da grande em até 10% na licitação presencial e até 5% no pregão eletrônico.

O Sebrae e o Ministério do Planejamento mantêm um termo de cooperação técnica para institucionalizar o uso do poder de compras no governo federal, apoiar a regulamentação e prática da Lei Geral nos estados e municípios e promover a aproximação entre compradores e fornecedores por meio de iniciativas como o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta).

Capacitações de compradores e fornecedores também estão planejadas. A ideia é institucionalizar o processo nos âmbitos estaduais e municipais. As ações incluem o incentivo à criação de programas estaduais de compras, como os que já existem no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e em Rondônia.