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Burocracia | 07/02/2012 06:00

7 documentos que sua empresa deve ter sempre em dia

Irregularidades no CNPJ e alvará, por exemplo, podem levar até ao fechamento do negócio

Torsten Schon | Dreamstime.com

Pilha de papeis

São Paulo - A burocracia para abrir um negócio exige que o empresário esteja atento a uma série de detalhes, documentos, registros e taxas. Porém, depois de consolidada a empresa, ainda é preciso ficar de olho em diversas papeladas.

Como destaca a consultora jurídica do Sebrae-SP, Sandra Fiorentini, há documentos que precisam estar à disposição da fiscalização. “Caso o empreendimento não esteja com tudo em dia, pode ser autuado e correr o risco de receber uma multa ou até ter a empresa fechada”.

De acordo com o professor de Administração da ESPM Adriano Gomes, alguns desses dados são específicos ao ramo de atuação da empresa. “Depende do setor ao qual a empresa está ligada. Aquelas relacionadas a cosméticos, por exemplo, precisarão de licenças especiais na Anvisa. Dependendo do tipo de mercadoria a ser comercializada, é necessária uma autorização do Exército e das Polícias Federal e Civil.”

Veja quais são os documentos que não podem faltar a todo negócio, desde licenças de funcionamento até documentos contábeis e fiscais.

1. Alvará

É a autorização que toda empresa tem para funcionar e obedece a critérios municipais. “Para conseguir a autorização, é preciso verificar se o local do imóvel está regularizado, se há o habite-se, se as planta está regularizada junto à prefeitura, se a lei de zoneamento permite determinada atividade naquela região”, esclarece Sandra.

O alvará deve ser renovado periodicamente, o que também varia em cada cidade – em algumas o prazo é de 1 ano, em outras, de 2 anos. Isso é resolvido junto à cada prefeitura. “Sem o documento, a empresa pode ser fechada a qualquer momento."

2. CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é essencial e funciona como um RG da empresa. “Sem ele não é possível fazer nada, nem mesmo emitir nota fiscal. Além disso, a falta deste documento dificulta a compra e venda com outras empresas”, explica a consultora. Qualquer débito em aberto junto à Receita Federal, como a ausência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, pode levar à suspensão ou restrição do CNPJ.

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