O que é o plano Brasil Maior?

O que é o Plano Brasil Maior?
Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos

São Paulo - Em agosto, a presidente Dilma Roussef criou, através da Medida Provisória nº 540/2011, o Plano Brasil Maior. O objetivo é defender e tornar mais competitiva a indústria brasileira diante do mercado internacional. Com o dólar baixo, as exportações brasileiras ficam mais caras e as importações, mais baratas.

Essa medida pode trazer benefícios para alguns empreendedores. Entre as mudanças na área tributária, está a maior agilidade no ressarcimento de créditos aos exportadores.

Além disso, as empresas exportadoras terão direito a um crédito presumido de PIS e COFINS entre zero e três por cento sobre as receitas de exportação de bens produzidos por essa pessoa jurídica realizadas até 31/12/2012.

Mudam também as regras do crédito de PIS e COFINS sobre as aquisições de ativo imobilizado adquiridos a partir de 03 de agosto de 2011 destinados à produção de bens e prestação de serviço.

A exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do IRPJ e CSLL, dos dispêndios com projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica faz parte das mudanças, assim como a modificação no INSS Patronal sobre a folha de pagamento nas empresas de tecnologia, informação e comunicação, fabricantes de vestuários, calçados e móveis.

Para o setor automotivo, haverá redução da alíquota de IPI. Já para as indústrias de cigarro, a alíquota deve subir. As mudanças são significativas e as empresas devem ficar atentas para colocar em operação dentro dos prazos previstos e sem risco fiscal.

Alexandre Galhardo é especialista em gestão fiscal-tributária e articulista do site www.seuconsultorfiscal.com.br. 

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