Brasil tem meio milhão de empreendedores individuais

Legalizados, profissionais têm direito aos benefícios da Previdência Social, possibilidade de vender para o poder público e acesso a crédito diferenciado

Brasília – Seis meses após o início da operação em todo o Brasil, o Empreendedor Individual atinge a marca de meio milhão de pessoas. São 500 mil profissionais que saíram da informalidade e passaram a contar com os benefícios da legalização.

A estimativa do Sebrae é que até o fim do ano seja possível alcançar a meta de 1 milhão de formalizados. Para 2011, a expectativa é legalizar 500 mil trabalhadores, e, em 2012, outros 500 mil. O universo total de pessoas que se enquadram no critério gira entre 2,5 milhões e 3 milhões, segundo estima a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Em agosto, a média de adesão à categoria ficou acima de 4,5 mil formalizações por dia. O Sebrae espera aumentar esse volume até o fim do ano. “Se cada um desses que se formalizou levar um amigo, vamos atingir 1 milhão. E isso não é difícil”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Na opinião dele, além da divulgação boca a boca, a elevação da demanda pode ser atribuída a uma campanha institucional promovida pelo Sebrae para divulgar os benefícios junto com outras iniciativas dos parceiros.

“Além das nossas ações, temos operações de crédito simplificadas em seis instituições financeiras. Vale mencionar que os estados estão acelerando o processo de legalização, para que os empresários possam emitir nota fiscal e as prefeituras estão organizando mutirões de formalização”, conta.

Os municípios realmente estão investindo na divulgação, conforme garante o diretor-técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Jeconias Rosendo. “Eles estão tendo uma ação importante na ponta. O município pode destinar o local em que um camelô irá se instalar”, exemplifica.

Pode se tornar Empreendedor Individual todo profissional que trabalhe por conta própria, possua, no máximo, um funcionário e que tenha receita bruta de até R$ 36 mil.

O Empreendedor Individual paga valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor. Formalizado, o Empreendedor Individual também pode vender para o poder público e de obter crédito diferenciado.

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