Dólar R$ 3,28 0,39%
Euro R$ 3,67 -0,04%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 0,95% 63.257 pts
Pontos 63.257
Variação 0,95%
Maior Alta 5,04% SMLE3
Maior Baixa -3,99% MRFG3
Última atualização 24/05/2017 - 17:20 FONTE

Vale sofre derrota bilionária na Justiça

Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, com sede em Brasília, cassou uma liminar da mineradora que suspendia a cobrança de débito que, junto com multas, chega a R$ 24 bi

São Paulo – A Vale sofreu uma nova derrota na disputa bilionária que trava com a Receita Federal em torno da cobrança de tributos sobre o lucro de empresas controladas no exterior. O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, com sede em Brasília, cassou uma liminar obtida pela mineradora que suspendia a cobrança de Imposto de Renda e CSLL no valor de R$ 9,8 bilhões. Cifra que juros e multa elevam a R$ 24 bilhões.

Em nota, a Vale informou que irá recorrer da decisão, que permite que a Fazenda Nacional cobre os tributos referentes ao período de 2003 e 2007 por meio de uma execução judicial. “Processos administrativos e judiciais têm curso dinâmico, com possibilidade de decisões desfavoráveis”, diz o comunicado.

O embate jurídico travado pela Vale, um dos maiores na Justiça na área tributária, já dura oito anos. Só os R$ 24 bilhões referente a essa liminar corresponde a cerca de 80% de todo o lucro obtido pela mineradora no ano passado.

No comunicado, a companhia informa que discute a tributação de controladas no exterior em diversos processos administrativos e judiciais. De acordo com a Vale, até o momento, não há nenhuma decisão definitiva que “implique em pagamento ou desembolso financeiro imediato.”

Na segunda-feira, a vale amargou uma decisão negativa em outra batalha envolvendo a cobrança de IR e CSLL sobre o lucro das controladas no exterior entre 1996 e 2002, no valor de R$ 3 bilhões. A Para continuar discutindo o tema, a empresa precisou dar R$ 1,6 bilhão em ativos como garantia.