Oi reitera que fez pedido à Justiça sobre pagamento à Anatel

Em resposta a questionamento da Bovespa, a Oi reiterou que apresentou pedido à Justiça referente a pagamento para a Anatel

São Paulo – Em resposta à BM&FBovespa, a Oi, em recuperação judicial, reitera que apresentou pedido à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referente ao pagamento para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O esclarecimento ocorre em relação à reportagem publicada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no dia 14 de julho e no jornal O Estado de S. Paulo no dia 15 de julho, no qual foi noticiado que a companhia recorreu à Justiça para evitar o pagamento de R$ 104,3 milhões em dinheiro à Anatel.

Segundo o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Oi adquire direitos de uso de radiofrequência por meio de licitações públicas, no qual autorizações são associadas a diversos compromisso são, garantidos por seguros-garantia ou cartas de fiança.

Ano a ano, em função do cumprimento de tais compromissos, as garantias são reapresentadas e abatidos os compromissos já cumpridos.

“Contudo, em linha com o indicado na manifestação da Oi, reconhecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em parecer favorável ao deferimento do pedido, a mora da Anatel com relação ao ato que formaliza o abatimento impede a quantificação do valor da nova garantia a ser oferecida.”