Petrobras: Corte confirma decisão sobre refinaria no Texas

São Paulo - A Petrobras informou que a Corte Federal de Houston, no Texas (EUA), confirmou na quarta-feira a sentença arbitral proferida em 10 de abril de 2009, a qual considerou que a Petrobras America Inc. (PAI), controlada indireta da Petrobras, adquiriu 100% da participação acionária da Astra Oil Trading NV (Astra) na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), que é titular da refinaria de Pasadena no Texas e da sociedade de trading correlata (Trading Company).

Em outubro de 2008, um painel arbitral emitira decisão preliminar reconhecendo a validade do exercício pela Astra e afiliadas de mecanismo contratual de opção de venda de ações ("put option") na PRSI e na Trading Company. A decisão arbitral preliminar considerou que o fechamento da operação de venda de ações deveria ter ocorrido até 17 de setembro de 2008, passando a PAI a deter 100% da PRSI e da Trading Company e, portanto, a controlar tais sociedades, a partir dessa data.

Em abril de 2009, o painel arbitral emitiu sua decisão final, ratificando os termos da decisão preliminar e estabelecendo o preço da compra das ações da PRSI, a partir do mecanismo contratual aplicável, em US$ 296 milhões. O preço de compra das ações da Trading Company foi fixado com base no valor de mercado de seu estoque em 1º de julho de 2008, acrescido de montante relativo a ressarcimento proporcional de fração da Astra em determinadas dívidas da Trading Company, no valor aproximado de US$ 170 milhões, totalizando US$ 466 milhões.

A esse montante foram acrescidos, ainda, US$ 173 milhões, conforme sentença arbitral proferida, correspondentes a reembolso de parte de uma garantia bancária que havia sido fornecida à Trading Company pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. Com isso, o total objeto da decisão alcança US$ 639 milhões, já registrados na contabilidade do primeiro trimestre de 2009.

No final de abril de 2009, a Astra entregou para a PAI os títulos representativos das ações da PRSI e da Trading Company. A PAI irá recorrer dessa decisão judicial de 10 de março de 2010.