Ministério Público do Trabalho vai entrar com ação civil contra a JBS

Demissão coletiva de 1.300 funcionários da unidade de Presidente Epitácio em agosto ainda é analisada pela justiça

São Paulo – A assembleia realizada hoje entre representantes da JBS e dos funcionários demitidos da unidade de Presidente Epitácio não chegou a um acordo. O frigorífico propôs quatro cestas básicas para cada ex-funcionário. Como a proposta não foi aceita pelo sindicato da região, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai entrar com uma ação civil pública.

O Ministério  pretende entrar com a ação até o final da próxima semana, segundo o órgão. O objeto principal será a compensação dos trabalhadores do impacto gerado pelas demissões, mas a ação ainda não foi redigida. Como não há mais planta em Presidente Epitácio não se sabe se um pedido de reintegração desses funcionários seria cabível, uma vez que eles teriam que se deslocar para outras cidades para trabalhar. 

Em setembro, o MPT instaurou inquérito contra o Grupo JBS para apurar a demissão de cerca de 1,3 mil funcionários da unidade de Presidente Epitácio (SP). O anúncio do fechamento da unidade foi feito no final de agosto. Na época, a procuradora do Trabalho em Presidente Prudente (SP), Renata Botasso, afirmou que uma cidade do tamanho de Presidente Epitácio não teria capacidade de absorver a mão de obra desempregada.

Em caso de demissão em massa, a lei prevê uma série de ações de salvaguarda. A empresa deve procurar os representantes da categoria, por exemplo, e pagar seguro saúde, entre outras ações. Como essas garantias não foram cumpridas, o MPT entrou no caso. 

A JBS informou que ainda não recebeu a ata da assembleia e, por isso, ainda não tem um posicionamento oficial.