Lojas Americanas pagará R$ 250 mil devido a trabalho escravo

Rede Varejista firmou acordo com o MPT devido a caso de cinco bolivianos flagrados em regime análogo a trabalho escravo em confecção que produzia peças para a empresa, em janeiro

São Paulo – A Lojas Americanas firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas se compromentendo a pagar 250 mil reais por dano moral coletivo e a se responsabilizar pelas condições de trabalho de seus fornecedores. O acordo foi divulgado nesta quarta-feira em nota no site oficial do MPT

O TAC foi assinado porque, em janeiro deste ano, segundo o MPT, a rede varejista foi envolvida em um caso de trabalho análogo ao escravo em que cinco bolivianos foram flagrados em condições semelhantes a de um regime de escravidão. O caso foi descoberto em uma ação conjunta entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MPT). 

De acordo com o MPT, os bolivianos trabalhavam em uma confecção na cidade de Americana (SP) que produzia peças para a empresa HippyChick Moda Infantil sob encomenda da Lojas Americanas. As roupas eram vendidas com a etiqueta “Basic+Kids”, marca cujo registro pertence à rede desde 2006, segundo o MPT. 

Pelo TAC, a Lojas Americanas só poderá fazer encomendas a empresas que sejam pessoa jurídica e nais quais todos os empregados tiverem a carteira de tarbalho assinada.

A companhia também deverá elaborar contratos em que constem uma cláusula de pena e descredenciamento e devolução das peças às empresas fornecedoras que contratem trabalhadores em qualquer tipo situação irregular no país. A Lojas Americanas tem dois meses para conferir se todos os seus fornecedores atendem as exigências do MPT e, caso haja alguma irregularidade, descredenciá-los e cancelar os pedidos.

Destino do dinheiro

Os 250 mil reais do dano moral coletivo devem ser destinados a “entidades assistenciais sem fim lucrativo,  órgãos públicos que atuem no combate ao trabalho escravo ou em favor de campanhas de prevenção e erradicação da ilegalidade. O MPT deverá indicar para onde o dinheiro deve ser destinado em até 180 dias e, após esse prazo, a Lojas Americanas tem 30 dias para enviar a verba. 

Em caso de descumprimento, a rede varejista pagará multa de 20 mil reais por item infringido.  O não pagamento dos R$ 250 mil nos prazos estipulados ainda acarretará em multa de 30% sobre este valor. O acordo tem abrangência na área de atuação do MPT de Campinas, que atinge 599 municípios do interior de São Paulo.

Outro lado

A empresa foi contatada por EXAME.com e afirmou que não vai comentar sobre o assunto.