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Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

Justiça considera Collins culpada por trabalho escravo

Segundo decisão do TRT, grife tem "responsabilidade solidária" em caso de trabalho degradante encontrado em uma de suas fornecedoras, em 2009

São Paulo – Para a Justiça, a Collins também é culpada por um caso de trabalho escravo registrado em uma de suas fornecedoras, em 2009. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e foi publicada no dia 23 de setembro. 

De acordo com o órgão, a grife tem responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas não concedidos a uma costureira boliviana. A mulher trabalhava em condições análogas à de escravo em uma cofecção que produzia peças para a Modas Serafina, empresa especializada em roupas e acessórios femininos que pertence ao mesmo grupo da Collins.

Por responsabilidade solidária, a empresa fica obrigada a pagar (junto com a fornecedora) as verbas rescisórias, multas e todos os outros encargos trabalhistas que haviam sido negados à trabalhadora, além de uma indenização de 15 mil reais por dano moral.

A decisão foi tomada em segunda instância. Em primeiro grau, havia sido reconhecido o vínculo empregatício da costureira com o seu aliciador (que também é boliviano), mas negada a responsabilidade da Modas Serafina no caso. 

Desta vez, porém, o TRT entendeu que, embora a prestação de serviços não fosse exclusiva, a maior parte das peças confeccionadas na oficina em que trabalhava a boliviana era destinada à Modas Serafina, que as repassava para a Collins. 

Condições

Segundo o processo, a mulher trabalhou na fábrica de roupas entre 1º de julho e 30 de outubro de 2009, quando conseguiu fugir. Ela costurava durante 18 horas por dia, sem intervalo para descanso, de segunda a sábado, e teria recebido um salário de 480 reais apenas no primeiro mês de trabalho. 

De acordo com nota, o desembargador Jonas Santana de Brito, da 15ª Turma do TRT-SP, que foi o relator do processo em segunda instância, concluiu que a Collins obteve lucro com mão de obra executada em condições precárias e semelhantes à de escravo. 

A empresa ainda pode recorrer da decisão. 

Outros casos

Em 2011, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a Collins por conta de um flagrante de trabalho escravo em oficinas contratadas pela grife, ocorrido em 2010. O processo pedia indenização de 300.000 reais. À época, para não ter de arcar com as multas, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta

De acordo com investigação realizada pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), de janeiro de 2009 a junho de 2010, foram identificados 78 estabelecimentos irregulares que produziam para a marca.

Juntos, eles entregaram mais de 1,8 milhão de peças para a Collins. Como resultado, a empresa teria sonegado quase 140 milhões de reais ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e cerca de 400.000 ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

EXAME.com entrou em contato com a Collins, mas não recebeu posicionamento.