Irlanda critica UE e nega tratamento fiscal favorável à Apple

A Comissão Europeia ordenou que país cobrasse 13 bilhões de euros da Apple por vantagens fiscais ilegais

Londres – O governo da Irlanda negou nesta segunda-feira que tenha oferecido tratamento fiscal favorável à Apple e não aceita a análise da Comissão Europeia (CE) de que deve cobrar bilhões de euros da empresa americana por vantagens fiscais.

A Irlanda, que já tinha informado há alguns meses que recorreria da decisão da CE, considera que a exigência dos reguladores comunitários representa uma interferência na soberania do país.

O Ministério das Finanças irlandês afirmou hoje, em comunicado, que a CE “entendeu mal os fatos relevantes e a legislação irlandesa”, por isso decidiu levar o caso ao Tribunal Geral da União Europeia (UE) a fim de anular a decisão.

Em setembro, a Irlanda comunicou que apelaria da decisão depois que a CE lhe ordenou cobrar 13 bilhões de euros da empresa tecnológica americana por vantagens fiscais ilegais.

“A Irlanda não deu um tratamento fiscal favorável à Apple. A quantidade completa de imposto foi paga neste caso e não foi fornecida ajuda estatal. A Irlanda não chega a acordos com os contribuintes”, especificou a nota do Ministério.

Ao argumentar sua posição, o país europeu especificou que a comissão se excedeu em suas competências e interferiu em sua soberania fiscal.

Além disso, o governo irlandês considera que a CE não ofereceu as razões adequadas sobre sua decisão e “violou seu dever de fornecer uma declaração clara e unilateral” sobre as razões da mesma.

O Executivo irlandês teme que este assunto possa trazer prejuízo para a credibilidade do sistema tributário do país e sustenta que, em prol do interesse em longo prazo, não lhe convém ser percebido como um paraíso fiscal.

A CE concluiu há alguns meses que a Irlanda concedeu benefícios fiscais “ilegais” à companhia tecnológica no valor de 13 bilhões de euros, o que teria permitido que a Apple “pagasse significativamente menos impostos que outras companhias”.

Segundo a CE, dois acordos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple – o primeiro em 1991 e o segundo em 2007 – tinham reduzido de maneira substancial e artificialmente os impostos pagos no país por esta empresa desde 1991.