Governo de Portugal renuncia a suas 'golden shares' em Galp, EDP e PT

Lisboa - O governo português anunciou nesta terça-feira o final das "golden shares" (direitos especiais) do Estado no capital das empresas Galp Energia, Energias de Portugal (EDP) e Portugal Telecom (PT).

A supressão dessas ações específicas, que permitem que um Estado se oponha a algumas decisões consideradas estratégicas, era exigida há algum tempo por Bruxelas e estava prevista no programa de ajuda negociado com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O governo "aprovou um decreto-lei que elimina os direitos especiais do Estado em EDP, Galp e Portugal Telecom", declarou o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, ao término do conselho de ministros.

Gaspar lembrou que Portugal já foi condenado pela Corte Europeia de Justiça de Luxemburgo por suas "golden shares" que, a seu ver, "são incompatíveis com a liberdade de movimento de capitais e a livre concorrência".

Ele indicou que a "decisão de alienar estas ações cabe ao Estado como proprietário".

O grupo de petróleo e gás Galp Energia, assim como a energética Energias de Portugal (EDP) e a Portugal Telecom são antigas empresas públicos parcialmente privatizadas.