Os pontos da fusão da TAM com a LAN que a Anac vai questionar

São Paulo - "Estamos muito confiantes de que a operação atende a todo o arcabouço legal brasileiro do setor de aviação civil", disse o presidente da TAM S.A., Marco Antonio Bologna em teleconferência com analistas. Tanto otimismo, porém, pode cair por terra caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encontre alguma irregularidade na estrutura de toda a operação.

Segundo apurou o site EXAME, há dois pontos principais da operação podem ser barrados. A agência já foi comunicada pela TAM sobre a fusão, mas ainda não recebeu o processo, o que a impede de dar qualquer opinião sobre a operação.

Como se trata da união entre uma empresa brasileira e uma estrangeira, a chilena poderá ter o controle de apenas 20% das ações ordinárias na TAM, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. Há meses está em tramitação uma proposta do Ministério da Defesa que propõe a ampliação, para 49%, do limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.

Na visão do Ministério, as empresas ganharão fôlego financeiro e facilidade administrativa. "Caso a lei seja aprovada, não descartamos a possibilidade de uma revisão nos termos, com o objetivo de uma simplificação societária", disse Bologna, em evento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), nesta terça-feira (17/8).

Estrutura societária

Na holding Latam, que controlará as companhias TAM e LAN, a divisão do bloco de controle ficou com 13,5% pertencente à família Amaro, 24,1% à família Cueto. Os outros 62,4% (15,8% da TAM e 46,6% da LAN) são free float que estão nas mãos de investidores independentes. A proporção na participação se deu por conta do valor de mercado das companhias. A LAN vale 9,64 bilhões de dólares, e a TAM está cotada em 3,25 bilhões.

Especialistas em direito aeronáutico com forte atuação no setor ouvidos pelo site EXAME afirmam que essa nova estrutura pode ser barrada pela Anac. "São 65% de ações livres no mercado no bloco de controle. Quem garante que isso irá para brasileiros? A Anac pode pedir uma revisão dessa estrutura para que a quantidade de ações nas mãos de estrangeiros fique dentro do limite legal", diz uma fonte.