Eletrobras não consegue retomar licenciamento de Tapajós

Presidente do Ibama diz que há impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental por causa da necessidade de remover aldeias indígenas na região

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (<a href="http://www.exame.com.br/topicos/ibama"><strong>Ibama</strong></a>) negou hoje (28) o recurso apresentado pela <a href="http://www.exame.com.br/topicos/eletrobras"><strong>Eletrobras</strong></a> para que fosse retomado o processo de licenciamento ambiental da <a href="http://www.exame.com.br/topicos/usinas"><strong>Usina</strong></a> <a href="http://www.exame.com.br/topicos/hidreletricas"><strong>Hidrelétrica</strong></a> São Luiz do Tapajós, no Pará, que havia sido arquivado pelo Ibama no mês passado. </p>

Depois do arquivamento, a Eletrobras apresentou um último recurso ao órgão ambiental tentando retomar a análise ambiental do empreendimento.

Em ofício ao presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a presidente do Ibama, Suely Araújo, diz que há impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento por causa da necessidade de remoção das aldeias indígenas na região.

“Entendo que, enquanto não solucionada pelas autoridades legalmente competentes a controvérsia acerca de demarcação e do respectivo perímetro da terra indígena em questão, não há como dar seguimento ao processo de licenciamento do empreendimento”, diz a presidente do Ibama.

O processo de licenciamento de Tapajós foi arquivado pelo Ibama no início de agosto por falta de informações nos estudos de impacto ambiental sobre os ecossistemas da região e os impactos socioeconômicos do empreendimento.

A decisão do Ibama também considerou ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento em razão do componente indígena.

“Nesse contexto, considerando a insuficiência dos estudos ambientais apresentados no âmbito do processo de licenciamento, a extrapolação do prazo para as complementações, bem como as pendências relacionadas ao componente indígena, indefiro o pedido de reconsideração/recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras”, diz o ofício do Ibama.

Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ibama, o governo decidiu que não vai levar adiante o projeto, pelo menos por enquanto. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a ideia da construção da usina vai ficar suspensa e os estudos ambientais já feitos ficarão à disposição do país para outro momento.