Eletrobras devolverá mais de R$ 604 mi a fundos do setor elétrico

Segundo a Aneel, devolução deverá ser feita em seis parcelas, a partir de 1° de julho de 2017, com correção dos valores

São Paulo – A estatal Eletrobras deverá devolver mais de 604 milhões de reais a dois fundos do setor elétrico por ter recebido indenizações dessas contas recursos “a maior” do que o devido, segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.

Segundo a agência, a devolução deverá ser feita em seis parcelas, a partir de 1° de julho de 2017, com correção dos valores entre a data dos pagamentos à empresa e a data do ressarcimento aos fundos.

Os valores serão direcionados à Reserva Global de Reversão (RGR) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundos que arcam com os custos de diversos subsídios nas contas de energia elétrica.

Os pagamentos haviam sido feitos pela União à Eletrobras com dinheiro dos fundos, para indenizar a estatal pela renovação antecipada de contratos de concessão de geração e transmissão entre o final de 2012 e o início de 2013, em meio a um pacote de medidas do governo federal para reduzir as contas de luz.

No final do ano passado, a Eletrobras anunciou ao mercado que havia recebido mais de 500 milhões de reais indevidos em meio a essas indenizações. Na época, a estatal afirmou que possuía provisão referente aos valores e aguardava definições da Aneel sobre a devolução.