Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio

A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do governo federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa ser tratada tanto por máquinas quanto por pessoas.

A resolução está informada no Plano de Dados Abertos (PDA) da Imprensa Nacional, divulgado pela Portaria n°337. Dessa forma, qualquer cidadão brasileiro poderá, de maneira livre, redistribuí-los, reutilizá-los e usá-los, no máximo estando a exigência de creditar a sua autoria na publicação no DOU.

“A abertura dos dados do Diário Oficial vai simplificar o trabalho de pesquisadores, estudantes, empresários e da sociedade, que vão poder analisar as informações publicadas de uma maneira mais ágil e acessível”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Marcelo Pagotti, em comunicado oficial à imprensa.

Ao todo, o Diário Oficial da União conta com três seções, mas a mudança irá começar pela seção 2, que apresenta atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. E para que isso aconteça, o órgão iniciou um processo de modernização da plataforma tecnológica de editoração eletrônica de matérias que irá, ao final do seu processo de atualização, a produção de dados do DOU em formato aberto.

Depois de 30 dias que o Diário Oficial da União adotar esse método, as demais seções do jornal serão abertas. Por outro lado, as edições antigas do DOU serão publicadas em formato após o começo desse processo. Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, a Imprensa Nacional vai seguir a ordem decrescente de datas até conseguir alterar as publicações do ano de 1988.

O plano ainda prevê que será publicado um ano de Diário Oficial da União a cada seis meses. Ao todo, 21 órgãos já elaboraram o plano para atender ao estabelecido no Decreto nº 8.777, de maio de 2016.

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De maneira simples, o Diário Oficial da União é uma publicação onde são encontradas todas as normas que regem o Brasil. Isso significa que o Poder Público, que inclui municípios, estados e o governo federal só podem editar leis e normativos, bem como abrir editais, realizar comunicados, nomear funcionários, entre outros, desde que sejam realizados comunicados à toda a população. Sendo assim, os Diários Oficiais são subordinados à Presidência da República, e ficam disponíveis tanto no meio online quanto impresso.

Há sete anos, a empresa realiza a intermediação entre o anunciante e os Diários Oficiais sabendo exatamente da importância em criar um relacionamento de transparência e comunicação entre o cliente e a imprensa oficial.