CVM aceita recurso da Petrobras em decisão sobre hedge

Determinação do colegiado da CVM desobriga a estatal de refazer e republicar as demonstrações financeiras de 2013, 2014, 2015 e 2016

São Paulo – O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acatou recurso apresentado pela Petrobras e reverteu uma decisão da área técnica da autarquia que questionava a prática de contabilidade de hedge pela empresa, segundo fato relevante.

A determinação do colegiado da CVM desobriga a estatal de refazer e republicar as demonstrações financeiras de 2013, 2014, 2015 e 2016 por suposta utilização indevida da prática de contabilidade de hedge.

“A decisão do Colegiado confirmou o entendimento da Petrobras quanto à aplicação desta prática nas suas demonstrações financeiras”, disse a Petrobras em nota.

A CVM determinou em março que a Petrobras teria que refazer e reapresentar as demonstrações financeiras de 2013, 2014 e 2015, além dos balanços trimestrais de 2016, mas permitiu que a estatal recorresse da decisão antes de aplicá-la.

Se perdesse a disputa com o regulador do mercado, a Petrobras poderia até mesmo se ver obrigada a pagar dividendos referentes ao exercício de 2016, devido aos efeitos que seriam gerados sobre os resultados pela exclusão da contabilidade de hedge, segundo analistas.

A Petrobras passou a aplicar o mecanismo conhecido como contabilidade de hedge para minimizar o impacto de oscilações cambiais em seu resultado financeiro.

A CVM abriu investigação para analisar o uso da contabilidade de hedge pela estatal em abril de 2016.

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