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Última atualização 29/05/2017 - 17:21 FONTE

Cemig obtém liminar para manter controle da usina de Miranda

A concessão da usina vence na sexta-feira, 23, e a prorrogação do contrato foi recusada pelo Ministério de Minas e Energia

São Paulo – A Cemig Geração e Transmissão (GT) obteve uma liminar na Justiça para manter o controle da hidrelétrica de Miranda, em Minas Gerais.

A concessão da usina vence na sexta-feira, 23, e a prorrogação do contrato foi recusada pelo Ministério de Minas e Energia, uma vez que o governo tem planos de relicitar a hidrelétrica, um dos projetos listados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A liminar foi concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que determinou que a Cemig “permaneça na titularidade da concessão da usina de Miranda, sob as bases iniciais do contrato de concessão”, até a conclusão do mandato de segurança impetrado pela estatal mineira, que defende que a prorrogação da concessão por 20 anos estaria estabelecida no contrato de concessão.

O movimento é semelhante ao que a Cemig realizou quando venceu a concessão da usina de Jaguara, que segue sendo operada pela estatal sob o a proteção de uma liminar.

No julgamento de mérito de Jaguara, a Primeira Seção negou o pedido da Cemig quanto à prorrogação do contrato e a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão da Primeira Seção até que o recurso em mandado de segurança seja lá analisado, o que ainda não aconteceu.

Na decisão, a presidente do STJ destacou fundamentos da liminar do STF sobre a usina de Jaguara, que revela “tratativas conciliatórias envolvendo questões semelhantes às apresentadas no presente mandado de segurança, tendo sido as negociações extrajudiciais iniciadas com a convocação de audiência de conciliação pela Suprema Corte”.

Para a ministra, a conciliação em trâmite “parece ser a melhor forma de dirimir o complexo conflito que envolve diversas usinas de energia elétrica no país, especificamente quanto à possibilidade e forma legal de prorrogação das concessões de geração”.

Conforme o advogado Vítor Ferreira Alves de Brito, sócio do Sergio Bermudes Advogados, escritório que representa a Cemig na causa, as negociações com o governo para uma possível renovação da concessão de Jaguara estão avançando.

“O novo presidente da Cemig (Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, anunciado ontem) já indicou que quer resolver a questão, de forma amigável ou judicial”, disse. Ele salientouque a liminar impede que o MME leve em frente o leilão da usina de Miranda.