Caoa, representante da Hyundai no Brasil, perde benefício de redução do IPI

Grupo tinha conseguido liminar para que veículos importados da Coreia do Sul usufruíssem da redução da alíquota do imposto

São Paulo – A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu, ontem, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, a suspensão da decisão judicial que favorecia o grupo Caoa, representante da montadora Hyundai no país, com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos importados.

A companhia havia conseguido na Justiça que os veículos da montadora importados da Coreia do Sul usufruíssem da redução da alíquota do IPI.

Segundo nota divulgada pela Procuradoria, o benefício destina-se exclusivamente para montadoras que produzem automóveis no país ou são importados dos países que pertencem ao Mercosul.

O presidente do TRF, Olindo Herculano de Menezes, considerou que decisão judicial favorável à Caoa prejudica a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo.

Desde setembro, o governo havia decretado que os veículos importados produzidos fora do Mercosul teriam aumento de 30 pontos porcentuais para as alíquotas do IPI. A decisão passou a valer oficialmente em 16 de dezembro.