Cade decide hoje se investigará consórcio da Petrobras

A empresa é acusada de práticas anticompetitivas, já que estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá nesta quarta-feira, 4, o futuro do Projeto Gemini, um consórcio firmado entre Petrobras e White Martins para atuar no mercado de gás natural liquefeito (GNL). A Gás Local – com participação de 40% da Petrobras e 60% da White – entrou em operação em 2006 para atuar em regiões não servidas por gasodutos.

A empresa é acusada de adotar práticas anticompetitivas, uma vez que a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.

Um estudo encomendado pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Gás Natural Comprimido (ABGNC) à FA Consultoria Econômica mostra que, para ter custos competitivos no mercado, a Gemini estaria sendo beneficiada por preços subsidiados da Petrobras. Procurada, a estatal não comenta o assunto.

É com base nesse estudo que a relatora desse caso no Cade, Ana Frazão, decidirá hoje se a autarquia vai dar prosseguimento à investigação. A Comgás também já tinha denunciado ao Cade as condições de venda (com contratos de longo prazo) e a discriminação de preços para a Gemini.

Em 2007, a Petrobras entrou na Justiça contra a decisão do Cade referente ao ato de concentração na formação do consórcio. A Comgás recorreu, no mesmo ano, como empresa terceira interessada no caso, apresentando denúncia à Secretaria de Defesa Econômico (SDE).

A distribuidora de gás canalizado pediu ao Cade que investigasse os preços da Petrobras e maior transparência da estatal em relação aos contratos firmados.

O gás natural comprimido representa, assim como o gás natural liquefeito, uma alternativa para consumo do gás natural em locais que não possuem estrutura de dutos. Segundo Horácio Andrés, presidente da ABGNC, esses dois produtos apresentam vantagens por permitir o transporte de maior quantidade de gás por caminhão.

Os custos operacionais para o transporte de GNC são menores quando transportados em um raio de até 200 quilômetros. Acima disso, os custos são mais atraentes para as empresas de GNL. No entanto, o consórcio Gemini estaria atuando nessas duas frentes, levando a suspeita de prática de preços subsidiados.

Entre 2010 e 2011, seis clientes dos associados da ABGNC migraram para o GNL do Gemini, o que não é compatível com a desvantagem de custos que este último teria para atender clientes a menos de 200 quiômetros de distância das plantas de GNC.