Cade condena Petrobras por prática anticompetitiva

Junto com a Petrobras, a empresa White Martins também foi acusada de vender gás a preços subsidiados para fechar o mercado aos competidores

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou as empresas Petrobras e White Martins por prática anticompetitiva em consórcio de distribuição de gás, o chamado consórcio Gemini.

As empresas foram acusadas de vender gás a preços subsidiados para fechar o mercado aos competidores.

A Petrobras terá que pagar multa de R$ 15,2 milhões, a White Martins de R$ 6,2 milhões e a GásLocal, distribuidora do consórcio, terá que pagar R$ 96,6 mil.

Além disso, foram adotadas medidas estruturais para impedir que as práticas irregulares continuem, entre elas a determinação de que a Petrobras venda o gás para a concorrente Comgás com os mesmos preços e condições que o produto é vendido para o Gemini.

No início do julgamento, as empresas propuseram a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), mas o conselho entendeu que o valor proposto – que não foi divulgado – era insuficiente.

“O valor se mostra em descompasso com os precedentes do caso”, afirmou o conselheiro Paulo Burnier, relator do caso.

A investigação foi iniciada a partir de denúncia da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que alegou que não conseguia expandir suas redes em municípios paulistas porque os clientes estariam recebendo gás do consórcio a preços subsidiados.

Além disso, a Petrobras estaria oferecendo condições desvantajosas na venda do gás à Comgás. Em junho, a superintendência recomendou a condenação das empresas ao tribunal do conselho.

A formação do consórcio foi aprovada pelo Cade em 2004 com restrições, entre elas a transparência nos preços do gás adquirido pelo Gemini.

O objetivo do conselho era evitar discriminação no fornecimento de gás, já que a Petrobras é a única fornecedora de gás natural do País. A decisão chegou a ser suspensa pela Justiça e foram feitas denúncias de práticas anticompetitivas.

No julgamento, os advogados da Petrobras e da White Martins negaram que as empresas tenham adotado práticas anticompetitivas.

“A White Martins entende que tenha sido demonstrado nos autos que não há dano nem potencialidade”, afirmou Eduardo Caminati, advogado da empresa.