Cade aprova com restrições fusão entre TAM e LAN

Companhias poderão participar apenas de uma aliança global e terão também que fazer permuta de slot

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a fusão entre as companhias aéreas TAM e LAN, nesta quarta-feira, que deu origem a Latam.

Segundo determinou o Cade, as empresas terão que se desfazer de uma de suas alianças globais e optar apenas por uma. Elas deverão submeter ao Cade sua escolha no prazo de 15 dias a partir da formalização da opção.

O órgão antitruste também determinou que fosse feito uma permuta de slots e infraestrutura no aeroporto de Guarulhos, que permita a outra empresa operar duas frequências diárias na rota SP-Santiago-SP por meio de voos diretos.

De acordo com conselho, a permuta não pode envolver nenhum tipo de remuneração ou compensação em favor das companhias. A permuta será feita mediante contrato apreciado pelo Cade

Em setembro, a fusão entre as duas companhias recebeu sinal verde do tribunal de defesa da concorrência do Chile. A decisão, no entanto, envolveu 11 condicionantes, entre elas, a mesma imposta pelo Cade: a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das alianças globais.

A união  das duas companhias foi anunciada em agosto do ano passado. A operação dependia apenas da aprovação do órgão brasileiro para ser concluída. Juntas, as TAM e LAN  devem somar sinergias de  aproximadamente 3 bilhões de dólares.