Cade abre processo contra consórcio da Petrobras

O tribunal decidiu inclusive abrir outro processo para rever sua própria aprovação - com restrições - para a criação do consórcio, em 2006

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 04, por unanimidade, abrir processo administrativo contra o Consórcio Gemini, formado por Petrobras, White Martins e GásLocal (joint venture das duas primeiras). O tribunal decidiu inclusive abrir outro processo para rever sua própria aprovação – com restrições – para a criação do consórcio, ainda em 2006.

O órgão antitruste acolheu as denúncias feitas pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que acusa as empresas integrantes do consórcio da prática de subsídios cruzados e discriminação de preços no fornecimento de gás dentro do grupo, o que prejudicaria os demais fornecedores do mercado.

Segundo as denúncias, a estatal estaria fornecendo gás natural ao consórcio a preços menores do que o oferecido às distribuidoras de gás nas regiões onde a empresa atua, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de prejudicar companhias fornecedoras de gás natural comprimido (GNC), que disputam o mesmo mercado das empresas de GNL.

Para a conselheira relatora do caso no órgão antitruste, Ana Frazão, existem indícios suficientes de abuso de posição dominante no mercado para a abertura do processo.

“Entendo estarem presentes não só justificativas para a abertura do processo administrativo, como também para rever a aprovação com restrições dada para formação do consórcio”, disse Ana.

O presidente do Cade, Vinicius Carvalho, destacou que a possibilidade de revisão do que foi decidido sobre o ato de concentração em 2006 abre a possibilidade de imposição de novas regras às restrições estabelecidas inicialmente para a operação.

“Acho que uma solução negociada que abarcasse todas essas preocupações seria a melhor solução possível. Mas só o tempo irá dizer se isso ocorrerá”, completou.