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Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

Acordos de leniência somam R$ 8,4 bi desde início da Lava Jato

Uma espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, acordo garante às empresas direito de continuarem concorrendo em licitações públicas

Os escândalos de corrupção que avassalaram o País nos últimos três anos desembocaram em acordos de leniência que já somam R$ 8,427 bilhões – montante destinado, principalmente, à Petrobras e aos cofres públicos brasileiros, mas também aos americanos e suíços.

Apenas nas últimas semanas, Gol e Braskem assinaram seus acordos de, respectivamente, R$ 12 milhões e R$ 3,1 bilhões. Outros 21 estão em negociação, cinco deles em fase avançada, segundo informações do Ministério da Transparência.

O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de pessoas jurídicas, garante às empresas os direitos de continuarem concorrendo em licitações públicas e de não serem denunciadas.

Em troca, elas se comprometem a entregar informações dos casos de corrupção, a não se envolver em novos atos ilícitos e a colaborar com as autoridades.

A negociação da Braskem, petroquímica da Odebrecht em sociedade com a Petrobrás, por exemplo, faz parte do acordo de R$ 6,8 bilhões fechado pelo grupo Odebrecht com os procuradores da Lava Jato.

As investigações apontam que houve negociações de preços da Braskem com a Petrobrás para a compra de nafta, além de atuação com políticos em troca de benefícios fiscais e eletricidade mais barata por meio de medida provisória.

Também no âmbito da Lava Jato, já fecharam acordos Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão), Camargo Corrêa (R$ 700 milhões), Setal (R$ 15 milhões) e Carioca Engenharia (valor não divulgado).

Outras duas empresas cujos nomes não foram divulgados também já assinaram os documentos, segundo o Ministério Público Federal.

Gol

No caso da Gol, cujo acordo não faz parte da Operação Lava Jato, a empresa deverá dar informações sobre pagamentos feitos, em 2012 e 2013, a empresas do ex-deputados Eduardo Cunha e de seus familiares.

Segundo fato relevante enviado pela companhia aérea à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os pagamentos questionados foram de R$ 2,4 milhões à Gdav Comércio e Representações Ltda e à Jesus.com Serviços de Promoções, Propaganda e Atividades de Radio Ltda e de R$ 295 mil à Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços.

O professor do Insper Sérgio Lazzarini, que desenvolve pesquisas sobre relações entre empresas e setor público, considera os acordos de leniência insuficientes.

Para ele, ao tentarem salvar as operações das empresas, os acordos acabam favorecendo os controladores, que costumam ser os responsáveis pelas irregularidades.

“Tudo bem haver um acordo para que a empresa continue ativa e mantenha os funcionários, mas deveria haver algo mais (que a multa), como a troca dos controladores do grupo”, destaca.

O atual modelo de bonificação de executivos, que premia funcionários por conseguirem contratos sem saber como os negócios foram fechados, também deveria ser alterado e poderia estar entre as obrigações exigidas das empresas que fecham um acordo de leniência, diz Lazzarini. “Ninguém pergunta ao gestor se ele agiu eticamente.”

O secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner dos Santos Rosário, já indicou que o governo pretende passar a exigir o afastamento dos executivos envolvidos em corrupção das empresas que firmarem acordos de leniência.

Para o advogado José Alexandre Buaiz Neto, do escritório Pinheiro Neto, os acordos têm sido positivos por mostrarem que fraudes são agora punidas e acarretam em multas de valores expressivos. “Até pouco tempo atrás, muitas empresas nem tinham área de compliance, inclusive multinacionais.”

A advogada Clarissa Oliveira, do Veirano Advogados, ressalta que os acordos têm feito as companhias compreenderem que, se atuarem de forma irregular, não conseguirão fechar novos negócios. Nesta semana, por exemplo, Peru e Panamá anunciaram que excluirão a Odebrecht de licitações públicas.

Procuradas, Braskem e Gol não quiseram comentar.