Uruguai rompe tabu e debate legalização da maconha

Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão

Montevidéu- O Uruguai rompeu nesta quinta-feira um tabu e começou a debater formal e legalmente a possibilidade do Estado legalizar o controlar a venda e produção de maconha no país, o que tem como objetivo combater o tráfico de drogas.

Com a discussão, o Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão. O projeto, que foi anunciado há semanas, chegou na quarta-feira à noite ao Parlamento e tem somente um artigo de três parágrafos. Segundo a lei, ”o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados”.

Além disso, o projeto de lei especifica que ”o Estado exercerá toda a atividade material que resulte necessária, prévia concomitante ou posterior, para as atividades” mencionadas, e esclarece que estas medidas serão exercidas ”no marco de uma política de redução de danos” que alerte sobre ”os efeitos prejudiciais do consumo de maconha”.

Agora, a lei será debatida em ambas as câmaras do Parlamento, onde a governista coalizão Frente Ampla tem maioria, e provavelmente sofrerá modificações e acréscimos num processo que de acordo com os próprios congressistas se estenderá até 2013.

Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, disse hoje à Agência Efe que a iniciativa ”não é a primeira” que procura legalizar a circulação de maconha, mas sim a que reivindica ”o controle do Estado em toda a cadeia de produção”.

Para Calzada, esta intervenção estatal na produção e venda do produto tem o objetivo de tirar o controle do mercado dos traficantes.

”O projeto é um artigo único com cinco parágrafos, mas sua explicação de motivos tem dez páginas. Ali dizemos que pedimos uma regulação por parte do Estado de toda a cadeia, um projeto de saúde para reduzir riscos e danos causados pelas drogas. Isso é objetivo central”, acrescentou.


O responsável pelo combate às drogas no Uruguai destacou no entanto que uma das consequências mais importantes da iniciativa é abrir o debate sobre o assunto como nunca tinha sido feito antes, rompendo um tabu que há alguns seria impossível de quebrar.

Na oposição, o senador Luis Alberto Heber, líder do Partido Nacional, reconheceu este aspecto do projeto do governo mas lamentou que o governo desejasse transformar o Estado em ”produtor e vendedor de maconha”.

”Não entendemos e ainda esperamos que nos digam como pensam em controlar isso. De quem se compra a semente? Será importada? Aonde vai ser produzida? Serão funcionários públicos os vendedores? Como vai ser a rede de venda? Há muitas perguntas sobre uma decisão que para mim não é boa, mas um disparate”, criticou.

No entanto, Heber concordou que é preciso encontrar uma solução para os consumidores e plantadores domésticos de maconha, que vivem no meio da ”incongruência” das leis, que autorizam o consumo mas penalizam o cultivo e o tráfico.

Outros legisladores, como o governista Sebastián Sabini, que apresentou há meses na câmara baixa um projeto para descriminalizar o cultivo para uso próprio, mostraram-se satisfeitos com a iniciativa do governo, mas sobretudo com a possibilidade de falar abertamente do assunto.

”Compartilho cem por cento com a tentativa de terminar com o narcotráfico pela via da regulação do mercado. É uma medida audaciosa e que não tenho dúvida que vai mudar a maneira como se discute a questão”, disse o deputado.

Sabini destacou que agora será possível debater o assunto no Parlamento e se chegar a um consenso tendo em vista que ”os esforços feitos até agora para deter o narcotráfico e o consumo fracassaram”.