UE aprova revogar “posição comum” para Cuba com novo acordo

A representante da UE para a Política Externa e o ministro das Relações Exteriores de Cuba assinarão o acordo em Bruxelas

Bruxelas – O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) aprovou nesta terça-feira revogar a restritiva “posição comum” imposta em 1996 a Cuba, em uma decisão que se tornará efetiva com a assinatura de um acordo de diálogo político e cooperação prevista para 12 de dezembro, disseram à Agência Efe fontes europeias.

A representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, e o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, assinarão o acordo em Bruxelas coincidindo com a realização de um Conselho de Ministros das Relações Exteriores da UE.

Os países do bloco europeu, representados nesta ocasião por seus ministros de Economia e Finanças, que se reuniram em Bruxelas, respaldaram assim a decisão fechada já em nível de embaixadores na semana passada para assinar o primeiro acordo bilateral com Cuba e aplicar provisoriamente algumas partes deste, segundo detalhou o Conselho em comunicado.

O acordo “será submetido à aprovação do Parlamento Europeu”, acrescentou o Conselho.

Os ministros também confirmaram a revogação da “posição comum” sobre Cuba adotada pela UE em 1996 a pedido do governo espanhol, que era presidido na época pelo conservador José María Aznar.

Trata-se de uma política unilateral e restritiva que condicionava as relações à melhora dos direitos humanos na ilha e que defendia os contatos com a dissidência cubana.

Segundo explicaram à Efe fontes da UE, a revogação se tornará efetiva com a assinatura do novo acordo no dia 12.

No que diz respeito a entrada em vigor do novo acordo, além da assinatura, será necessária a notificação de aplicação provisória tanto pela parte europeia como pela cubana.

Após dois meses dessa notificação, ocorrerá aplicação provisória do acordo. A total, no entanto, acontecera quando os parlamentos nacionais e alguns regionais dos países da UE derem seu sinal verde, já que se trata de um tratado de natureza “mista” e algumas de suas partes devem ser aprovadas diretamente pelos governos.

Por essa razão, também deverão estampar sua assinatura no dia 12, além de Mogherini e Rodríguez, os ministros dos países-membros da UE.

As negociações do acordo começaram em abril de 2014 e terminaram em março deste ano, após sete rodadas.

No dia 11 de março, Mogherini esteve em Havana para participar da sétima reunião oficial de diálogo político entre UE e Cuba, durante a qual foi firmado o pacto negociado.

O acordo prevê o fortalecimento do diálogo político, a melhora da cooperação bilateral e o desenvolvimento de ações conjuntas em fóruns multilaterais.

O objetivo do pacto é “apoiar o processo de transição da economia e da sociedade cubanas”, segundo destacou hoje a UE, além de promover o diálogo e a cooperação em favor do “desenvolvimento sustentável, da democracia e dos direitos humanos”.

O governo cubano, por sua vez, recebeu “com satisfação” a decisão da UE de superar a posição comum desse bloco para a ilha e reconheceu “o alto significado” que representa revogar definitivamente esta política restritiva, conforme afirmou hoje o vice-chanceler cubano, Abelardo Moreno.

“Cuba acolhe com satisfação as decisões adotadas pelo Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da UE que aconteceu no dia 6 de dezembro de 2016 em Bruxelas, com as quais o bloco comunitário concluiu o processo de consultas e decisões internas concernentes ao acordo de diálogo político e cooperação”, disse o vice-chanceler.

Em comunicado publicado nesta terça-feira no site oficial da Chancelaria cubana, Moreno afirmou que a ilha “reconhece de maneira particular, o alto significado político da decisão que permite revogar definitivamente a chamada ‘posição comum’ de 1996”.

A adoção da “posição comum” naquela época “foi firmemente rejeitada” por Cuba, “devido a seu caráter intervencionista, seletivo e discriminatório”, lembrou o vice-ministro.

Segundo Moreno, essa “política unilateral tinha sido superada ‘de facto’, como evidencia a evolução positiva que tiveram nos últimos anos os vínculos de Cuba com a União Europeia e seus Estados-membros”.

“Para Cuba era imprescindível que tal vestígio do passado, contraditório com as bases de igualdade, reciprocidade e respeito, sobre as quais Cuba desenvolve suas relações com a União Europeia desde 2008, fosse abolido completamente”, concluiu Moreno.