UE aprova 1ª legislação comunitária sobre segurança online

Em comunicado, o PE explicou que as companhias encarregadas de serviços deverão a partir de hoje fortalecer sua proteção contra ciberataques

Estrasburgo – O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quarta-feira o primeiro guia comunitário sobre cibersegurança, com o qual pretende que as empresas que forneçam serviços essenciais melhorem sua capacidade de defesa perante ataques em suas redes de computadores.

Em comunicado, o PE explicou que as companhias encarregadas de serviços como energia, transporte, saúde, compras na internet ou armazenamento na rede, além de bancos e buscadores online, deverão a partir de hoje fortalecer sua proteção contra ciberataques e informar às autoridades nacionais sobre incidentes.

No entanto, será competência dos Estados-membros “identificar se o serviço da empresa é fundamental para a sociedade e para a economia e se um incidente teria efeitos prejudiciais significativos sobre a prestação do serviço”, segundo a nota.

O estabelecimento de normas de cibersegurança comuns, junto à intensificação da cooperação entre os países da União Europeia que esta legislação contempla, “ajudará às empresas a proteger a si mesmas e a prevenir ataques à infraestruturas interconectadas dos países da UE”, afirmou a Eurocâmara.

O eurodeputado alemão conservador Andreas Schwab – impulsor desta legislação, conhecida como NIS – disse hoje em seu discurso no plenário que a direção “estabelecerá um nível comum de segurança de informação e melhorará a cooperação entre os Estados -membros da UE”.

“Isto ajudará a prevenir ciberataques contra importantes infraestruturas interconectadas da Europa no futuro”, disse o eurodeputado, que ressaltou que os incidentes de cibersegurança “frequentemente vão além das fronteiras”.

As novas normas, de fato, preveem um “grupo de cooperação estratégica para a troca de informação” entre os países do bloco e estabelece que cada Estado deverá adotar uma estratégia nacional de segurança cibernética.

Os membros também terão que estabelecer uma rede de resposta “para conduzir incidentes e riscos, discutir temas de segurança além da fronteira e identificar respostas coordenada”, explicou o PE, que reiterou que o guia enfatiza “a necessidade de respeitar as normas de proteção de dados”.

A aprovação desta legislação foi bem recebida pela Comissão Europeia (CE), cujo vice-presidente para o Mercado Único Digital, Andrus Ansip, declarou que “um mercado único digital só pode ser criado em um entorno online seguro” para que as pessoas e as empresas “confiem nos serviços digitais”.

“O guia é um pilar fundamental em nosso trabalho sobre esta área”, disse o vice-presidente da CE, em declarações recolhidas em comunicado.

O comissário europeu de Economia e Sociedade Digitais, Günther H. Oettinger, afirmou que a legislação “apoiará e facilitará a cooperação estratégica entre os Estados-membros, assim como a troca de informação”.

Oettinger ressaltou que, além da cooperação entre países, o trabalho com a indústria é “essencial” para a correta aplicação dessas normas.

Por isso, anunciou a assinatura de “uma aliança com o setor privado que ativará 1,8 bilhões de euros de investimento para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento da cooperação além da fronteira dos agentes da indústria de segurança cibernética na Europa”.