Supremo venezuelano confirma condenação a Leopoldo López

A Sala de Cassação Penal do TSJ considerou o recurso de López "manifestamente infundado", segundo um trecho da sentença

Caracas – O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado em agosto do ano passado pela defesa do líder opositor venezuelano Leopoldo López e confirmou a condenação de quase 14 anos, informou à Agência Efe o advogado Juan Carlos Gutiérrez.

“Foi declarado inadmissível o recurso de cassação, já temos a possibilidade de tentar ações internacionais”, disse Gutiérrez, ao explicar que com esta decisão do Supremo “o caso de López fica encerrado” na Venezuela.

A Sala de Cassação Penal do TSJ considerou o recurso de López “manifestamente infundado”, segundo um trecho da sentença publicada no site do canal privado “Globovisión”.

Gutiérrez disse que o recurso de cassação introduzido pela defesa havia sido feito “com grande apego à jurisprudência” e considerou “grave” que o TSJ “rompa com o Estado de direito e sua linha jurisprudencial” ao recusar a medida.

“O TSJ reitera a injustiça, a ilegalidade que foi este processo”, afirmou.

O advogado adiantou que a defesa analisará a sentença e posteriormente anunciará uma posição a respeito do caso publicamente.

López foi condenado no dia 10 de setembro de 2015 a 13 anos e 9 meses na prisão militar de Ramo Verde, próxima a Caracas.

Essa é a condenação máxima para os crimes pelos quais López estava acusado: perseguição pública, formação de quadrilha, danos à propriedade e incêndio com relação aos incidentes violentos no final de uma manifestação antigovernamental no dia 12 de fevereiro de 2014, convocada entre por ele e outros, e que terminaram com três mortes.

No dia 12 de agosto de 2016, o Tribunal de Apelações da Venezuela ratificou a sentença de López e opinou que ele deveria continuar preso nos mesmos termos nos quais foi condenado em 2015.

Desde então, a defesa não descartou solicitar um recurso extraordinário de revisão do caso à Sala Constitucional do Tribunal Supremo e disse que tomará medidas perante instâncias internacionais, como a ONU.

López, identificado com o integrante da ala mais radical da oposição venezuelana, completará três anos na prisão no próximo sábado, razão pela qual o partido que fundou, Vontade Popular (VP), convocou uma mobilização para esse dia.

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