Supremo holandês legaliza proibir venda de haxixe a turistas

Na sentença, a máxima instância judicial holandesa considerou que essa proibição não vai contra o direito europeu

Bruxelas – A Suprema Corte da Holanda referendou nesta quarta-feira a proibição da venda haxixe nos “coffee shops” aos turistas, como já tinha determinado um tribunal inferior, segundo informou o site “Dutchnews”.

Na sentença, a máxima instância judicial holandesa considerou que essa proibição não vai contra o direito europeu.

A decisão se baseia em uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2010 que admite que um Estado-membro pode tomar as medidas que considerar necessárias contra cidadãos de outros Estados-membros que pretendam se beneficiar das “políticas de tolerância”.

Em 2012, a Holanda proibiu a venda de drogas brandas nos “coffee shops” a turistas estrangeiros, mas Amsterdã e outras cidades resistiram em acatar a nova legislação.

A sentença tem origem no caso de um coffee shop de Maastricht, cidade próxima à fronteira com a Bélgica, que foi condenado como cúmplice de venda ilegal de drogas brandas a turistas estrangeiros.

A Suprema Corte holandesa referendou agora o direito das autoridades dessa cidade de agir contra o turismo da droga, mas reconhece que a proibição de vender haxixes a estrangeiros não se aplica do mesmo modo em todo o país.