Supremo dos EUA dividido sobre ação afirmativa

A jovem Abigail Fisher, uma estudante branca, afirma ter sua admissão impedida na Universidade do Texas (em Austin) devido à cor de sua pele

Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou dividida nesta quarta-feira sobre um caso de ação afirmativa na Universidade do Texas, algo com amplas implicações para a diversidade racial no sistema de educação superior americano.

Os juízes do Supremo, que tomarão sua decisão em 2013, realizaram a primeira audiência sobre do caso Abigail Fisher, uma estudante branca que afirma ter sua admissão impedida na Universidade do Texas (em Austin) devido à cor de sua pele.

Fisher não integra os 10% de melhores alunos do ensino secundário do Texas que têm acesso automático à universidade pública, e recorreu ao Supremo contra a ação afirmativa baseada na questão racial, que admite alunos com resultados inferiores aos seus.

A questão será julgada por oito dos nove membros habituais da Suprema Corte, que decidirão se os direitos constitucionais da jovem foram violados e se a política que considera a raça como fator nas decisões de admissão na universidade é discriminatória.

É a primeira vez que a Suprema Corte analisa esta questão desde sua decisão de 2003, quando determinou no caso “Grutter contra Bollinger” que as cotas raciais não violam a Constituição. Se a decisão agora for outra, terá um impacto em todas as universidades americanas, públicas e privadas.

Desde 2003, a composição do Supremo mudou e hoje há uma “maioria conservadora inclinada a anular as decisões precedentes confirmando os programas de admissão baseados na diversidade”, disse Elizabeth Wydra, advogada do Centro para os Direitos Constitucionais (CAC, sigla em inglês).


O advogado da Universidade do Texas, Gregory Garre, apoiado pelo advogado geral do governo do presidente Barack Obama, Donald Verrilli, respondeu a uma série de perguntas dos quatro juízes conservadores, algumas hostis. Já os três juízes progressistas do Supremo manifestaram sua aprovação às ações afirmativas no ensino superior.

Após a saída da juíza progressista Elena Kagan do caso, o conservador Anthony Kennedy, que vota tanto à direita como à esquerda, deverá fazer a diferença. Se houver empate entre os oito juízes, prevalecerá a decisão favorável à ação afirmativa da Universidade do Texas decretada por um tribunal inferior.

Donald Verril disse que “corresponde ao Supremo realizar seu próprio julgamento”, mas defendeu um país com “uma sociedade diversa”. “Nossa força procede (…) da diversidade cultural”.

Gregory Garre disse que a Universidade do Texas “considera simplesmente a diversidade por classe” para decidir suas admissões: “não consideramos a demografia”.

Bert Rein, advogado da jovem, qualificou a política de admissão da Universidade do Texas de “inaceitável violação da cláusula de proteção da igualdade” da Constituição dos Estados Unidos.

“Meus pais me ensinaram que não se deve discriminar”, disse Abigail Fisher. “Espero que a Suprema Corte decida que no futuro os candidatos à Universidade do Texas concorrerão em igualdade, independentemente de sua raça ou etnia”.