Senado aprova poderes para Obama negociar acordos comerciais

Senadores da comissão de Finanças aprovaram a proposta que cria um procedimento "fast-track"

Washington – Uma comissão do Senado americano aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que concede ao presidente Barack Obama mais poder para negociar acordos de livre comércio, especialmente com a região Ásia-Pacífico.

Os senadores da comissão de Finanças aprovaram a proposta que cria um procedimento “fast-track” para que o Congresso se pronuncie sobre os acordos comerciais negociados pelo presidente, o que implica que os parlamentares poderão votar contra ou a favor do acordo, mas não emendá-lo.

O projeto, aprovado na Comissão por 20 votos contra 6, deve seguir agora para a Câmara de Representantes, onde não se espera um trânsito fácil devido a oposição de legisladores democratas ligados aos sindicatos americanos.

A lei pode acelerar, especialmente, as negociações de um acordo estratégico transpacífico (TPP em inglés), que os Estados Unidos tratam de obter com outros dez países: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.

Os legisladores fixaram quase 150 objetivos ao governo como conteúdo para o acordo, fundamentalmente nas áreas de propriedade intelectual, direito trabalhista e meio ambiente.

O poder Executivo também deverá divulgar o texto final de qualquer acordo 60 dias antes de sua assinatura, e o Congresso poderá acompanhar o progresso das negociações, que atualmente correm em segredo.