Santos assina anistia a 3.252 integrantes das Farc

O decreto de anistia ficou estabelecido no acordo de paz assinado entre o governo e as Farc em novembro do ano passado

Bogotá – O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou nesta segunda-feira um decreto por meio do qual anistia 3.252 membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), totalizando assim 7.400 guerrilheiros que já resolveram sua situação jurídica após o acordo de paz assinado entre as paz.

“Esse é o terceiro decreto de aplicação da anistia. Esse benefício se aplica exclusivamente para delitos políticos e ligados ao poder ilegal de armas e de uniformes militares, sedição e tumulto”, explicou o Ministério da Justiça em comunicado.

O decreto de anistia ficou estabelecido no acordo de paz assinado entre o governo e as Farc em novembro do ano passado, que se tornou oficial em uma lei aprovada no Congresso no mês seguinte.

A anistia pode ser concedida por via judicial, ou seja, pelos juízes colombianos, ou por via administrativa, concedida pelo presidente.

Segundo o Ministério da Justiça, 6.005 integrantes das Farc foram anistiados por decreto.

Por via judicial e aplicação de liberdade condicional, instrumentos também previstos na Lei de Anistia e Indulto, já saíram da prisão mais de 1.400 guerrilheiros.

“Entre a aplicação das anistias presidenciais e as aplicadas pelos juízes, já se resolveu a situação jurídica de 7.400 membros das Farc, preparando-os para o início de seu processo de reincorporação”, informou a nota.

O governo da Colômbia ressaltou que após a entrega de armas por parte das Farc, que se encerrou no último dia 27 com um ato simbólico da localidade de Mesetas, 95% da guerrilha completou o processo de “passagem à legalidade”.

Para completar o processo, os beneficiados devem ser plenamente identificados como integrantes das Farc, ter entregado suas armas à ONU, assinar uma ata com o compromisso de não voltar a pegar em armas e se credenciar no Escritório do Alto Comissariado para a Paz.

Para o Ministério da Justiça, o modelo colombiano é um “exemplo” para futuros processos de paz no mundo que envolvam desmobilizações de grupos armados com anistias gerais.

“O modelo colombiano combina a materialização de princípios tão importantes para a superação da violência como o direito à verdade, à justiça, à reparação simbólica e material para as vítimas, e, não menos importante, a garantia de não repetição”, afirmou o órgão.

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