Portugal quer proibir cigarro em portas de hospital e escola

Esta modificação da Lei do Tabaco também inclui "no conceito de fumar" os produtos de tabaco sem combustão, os chamados "cigarros eletrônicos"

Lisboa – O governo português apresentou nesta quinta-feira uma proposta de lei para proibir o uso de cigarros em parques infantis e nas portas e janelas de hospitais e colégios para evitar a exposição involuntária à fumaça.

O projeto, que foi apresentado em reunião extraordinária do conselho de ministros dedicada inteiramente a medidas sobre saúde, representa uma alteração na atual Lei do Tabaco e precisa passar pelo parlamento antes de entrar em vigor.

“As normas agora aprovadas pretendem proteger os cidadãos da exposição involuntária à fumaça do cigarro, assim como contribuir à prevenção e ao controle do consumo”, diz o órgão em nota divulgada ao final do conselho de ministros.

Esta modificação da Lei do Tabaco também inclui “no conceito de fumar” os produtos de tabaco sem combustão, os chamados “cigarros eletrônicos”, por isso o uso deles ficará proibido em todos os lugares onde também não for permitido o consumo do cigarro tradicional.

Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que as atitudes e comportamentos “não se resolvem nem devem ser regulados por aspectos de natureza legal” e defendeu que a lei não tem “caráter punitivo”, mas pretende alertar sobre os efeitos nocivos do tabaco.

O consumo de cigarro é a primeira causa de morte e de mortalidade evitável em Portugal, onde se estima que fumar tenha influência no falecimento de mais de 10 mil pessoas por ano.

O governo português já tinha colocado em prática outras medidas dirigidas a redução do consumo de cigarro e desde maio deste ano os maços à venda no país trazem imagens e mensagens impactantes sobre seus efeitos nocivos.