Parlamento iraniano abre caminho para firmar acordo nuclear

A votação do Parlamento iraniano aconteceu após o fracasso nos Estados Unidos das tentativas dos republicanos de bloquear o acordo no Congresso

Nada mais se opõe legalmente à implementação do acordo nuclear assinado há três meses entre o Irã e as grandes potências, após a sua aprovação, nesta terça-feira, por uma ampla maioria de deputados iranianos.

A votação do Parlamento iraniano aconteceu após o fracasso nos Estados Unidos das tentativas dos republicanos de bloquear o acordo no Congresso.

Concluído em Viena em 14 de julho, após dois anos de difíceis negociações, este acordo histórico abre o caminho para a retirada das sanções econômicas internacionais impostas ao Irã, em troca de seu compromisso de abandonar qualquer projeto de armas nucleares e limitar o programa nuclear civil.

Durante uma sessão tempestuosa que evidenciou as divisões entre partidários e opositores conservadores do acordo, os deputados iranianos aprovaram, por 161 votos a favor, 59 contra e 13 abstenções, uma lei de nove artigos que autoriza a sua aplicação.

O texto afirma que “com base em um decreto” do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, “nenhum governo do Irã tem o direito de produzir e usar armas de destruição em massa”.

Afirma ainda que o acordo é “baseado na cooperação e no respeito mútuo” e que “quaisquer atos de coerção e ameaça” levarão à sua revisão pelas autoridades de segurança iranianas.

Também salienta que o acordo com as grandes potências, especialmente os Estados Unidos, não deve servir de pretexto “para a intrusão de arrogância” no Irã, seja política, econômica, cultural ou de segura.

O aiatolá Khamenei adverte regularmente contra a “arrogância” e os riscos de “infiltração” pelos Estados Unidos, descrito como o “Grande Satã” desde o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países após a revolução islâmica em 1979.

Recentemente, ele proibiu qualquer negociação com os americanos sobre qualquer assunto que seja.

A votação do Parlamento termina com um debate feroz entre partidários e adversários ultraconservadores do acordo, que até o último momento expressaram sua raiva, considerando que o texto não serve aos interesses do Irã.

“Este Parlamento é uma fraude”, escreveu em um papel em branco o deputado Hamid Rasaie, de acordo com uma foto publicada nas redes sociais. A sessão parlamentar não foi transmitida na televisão nacional.

Outro deputado, Mehdi Kuchakzadeh, considerou que a aprovação do texto era “a decisão” do presidente do Parlamento, Ali Larijani, conservador moderado favorável ao acordo.

Mas os deputados hostis ao texto, muito críticos do ministro das Relações Exteriores Mohammad Javad Zarif que conduziu as negociações, foram forçados a levar em conta a autorização do aiatolá Khamenei, que tem a palavra final em todas as questões importantes do país.

O guia desejou que o Parlamento, dominado pelos conservadores, tivesse participação na análise do texto e uma comissão especial foi criada.

Exceto em caso de violação por uma das partes signatárias – Irã, Estados Unidos, China, Rússia, Grã-Bretanha, França e Alemanha – o acordo deve ter condições de entrar rapidamente em vigor.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), encarregada de investigar o programa nuclear do Irã, deve publicar em 15 de dezembro um relatório destinado a remover todas as áreas cinzentas que ainda pairam sobre a questão.

Após uma visita no Irã à área militar de Parchin, onde os especialistas da AIEA puderam recolher amostras, o diretor-geral da agência, o japonês Yukia Amano, disse em 22 de setembro que “progressos significativos” haviam sido feitos.

O fim das sanções internacionais permitirá que o Irã estimule sua economia, enquanto as grandes potências veem neste acordo uma maneira de reduzir a ameaça nuclear em uma região atormentada por inúmeros conflitos.

A aplicação é aguardada com grande expectativa por parte dos operadores econômicos estrangeiros que, desde meados de julho, visitam o Irã, mercado promissor de 79 milhões de habitantes, rico em petróleo e gás.

O presidente Hassan Rohani deve discursar nesta terça-feira à noite na televisão nacional, após o voto favorável do Parlamento.